Noção
O que é a retribuição
ou o que pode ser considerado como retribuição? Lembre-se
que falamos de retribuição dentro de um contrato individual
de trabalho.
Princípios Gerais
Só se considera retribuição
aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos,
o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho.
A retribuição compreende a remuneração de
base e todas as outras prestações regulares e periódicas
feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie.
Até prova em contrário, presume-se constituir retribuição
toda e qualquer prestação da entidade patronal ao trabalhador.
Retribuição no Contrato Individual
de Trabalho
Quando falamos de retribuição temos
que ter presente que o estamos a fazer dentro de um ambiente específico
que é o contrato individual de Trabalho. Para mais informações
sobre o contrato individual de trabalho deverá consultar o Decreto-Lei
do Contrato de Trabalho