Apoios à contratação a prazo e à manutenção de emprego, incentivos à integração de jovens no mercado laboral, à criação de postos de trabalho e ao combate ao desemprego são as linhas mestras do “Iniciativa Emprego 2010”, cujas medidas foram agora aprovadas em Conselho de Ministros. O programa de apoio tem enfoque particular nos trabalhadores com idade superior a 45 anos e nos jovens e surge numa altura em que no país o desemprego já ultrapassou os 10% e o Banco de Portugal mostra preocupação com as consequência da conjuntura económica.
Na essência, a maioria dos incentivos contemplados no programa agora aprovado estavam já contempladas pelo Governo em 2009, constituindo o actual documento um reforço de várias medidas de incentivo à contratação e combate ao desemprego. Em termos globais, a materialização deste pacote de medidas custará ao Governo 416 milhões de euros. Um montante que em 2009 se ficou pela metade.
O incentivo à contratação sem termo de desempregados inscritos nos centros há mais de seis meses e de desempregados com idade superior a 40 anos, inscritos há mais de nove meses, com a concessão de um apoio directo de 2500 euros, a que se junta a isenção das contribuições para a Segurança Sócia por 24 ou 36 meses, são uma das grandes bandeiras deste programa. As empresas que contratem a prazo colaboradores com mais de 40 anos poderão descontar metade das contribuições para a segurança social no primeiro ano do contrato e 65% nos anos seguintes.
Mas o Iniciativa Emprego 2010 não se fica por aqui. O Governo quer incentivar as empresas a dar aumentos salariais de, pelo menos 25 euros aos trabalhadores e está também previsto o prolongamento da linha de crédito destinada ao financiamento das prestações mensais de crédito à habitação a cargo de pessoas desempregadas. Não foi também esquecido “o prolongamento por um período de seis meses da atribuição do subsídio social de desemprego inicial ou subsequente ao subsídio de desemprego que termine no decorrer de 2010”.
O programa contempla também apoios, embora em menor escala, para contratos de trabalho a termo e protecção para os desempregados com mais de 35 anos que não recebam subsídio e que tenham concluído o ensino básico ou secundário através do programa “Novas Oportunidades” ou com licenciatura entretanto concluída. Para estes será criado um programa de estágios e às empresas que assegurem a sua contratação será garantido apoio.
Os estágios são aliás um ponto forte desta aposta como forma de estímulo à empregabilidade entre os mais jovens e os acima dos 35 anos, mas o seu acesso foi reestruturado. Os anteriores programas de incentivo a estágios para trabalhadores ditos seniores, surgem agora substituídos por iniciativas mais focalizadas, passando a dirigir-se a desempregados sem acesso a subsídios, jovens de cursos profissionais/tecnológicos e licenciados. Em troca, o Estado exigirá que as empresas apoiadas mantenham o nível de emprego. Previsto está também o reforço do programa Inov, nas áreas da mediação sociocultural, ambiente, protecção civil e energias renováveis.
Os licenciados das áreas de baixa empregabilidade reúnem também a preocupação do Estado que beneficiará 5000 licenciados com uma oportunidade de requalificação tendo em vista facilitar a sua integração profissional no mercado. As medidas de apoio à manutenção de postos de trabalho estão também contempladas, nomeadamente, através da redução das micro e pequenas empresas com trabalhadores acima dos 45 anos, em três pontos percentuais. Espera-se que, globalmente, a Iniciativa Emprego 2010 abranja cerca de 760.150 portugueses.
Apoios em várias frentes
Prosseguindo o apoio já iniciado em 2009 numa tentativa de combate ao desemprego no país, o Governo volta a aprovar este ano um pacote de 17 medidas, entre as quais se destacam:
. Incentivos à contratação sem termo que são em 2010 reforçados, subindo para 2500 euros o montante atribuído às empresas pela contratação sem termo de jovens ou desempregados de longa duração, bem como a isenção de contribuições por dois anos.
. Alargamento dos apoios à contratação a prazo para as empresas que recrutem colaboradores com mais de 40 anos ou desempregadas por um período superior a seis meses e que passarão a pagar apenas metade das contribuições no primeiro ano, gozando de uma redução de 65% nos anos posteriores.
. Continuidade e reforço das linhas de crédito para os desempregados que queiram criar o seu auto-emprego.
. Moratória para adiar o pagamento da prestação da casa para desempregados há mais de três meses continua em vigor.
. Apoio à contratação de estagiários, alargado este ano a alunos do ensino secundário e a desempregados com mais de 35 anos e sem subsídio de desemprego. O Governo prevê também apoios às empresas que recrutarem posteriormente estes estagiários.