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Mais desempregados sem subsídio

Depois da entrada em vigor das novas normas de acesso ao subsídio de desemprego e Rendimento Social de Inserção, os primeiros dados oficiais demonstram que mais de 29 mil famílias perderam direito a esta prestação.
22.12.2010 | Por Cátia Mateus


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O número de desempregados que não têm acesso a qualquer subsídio é cada vez maior. De acordo com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e da Segurança Social, dos 550.846 desempregados inscritos nos centros de emprego, apenas 316.695 recebiam o respetivo subsídio, no passado mês de outubro. Mais de 230 mil desempregados estão sem apoios.

Desde as medidas de combate à crise decretadas no passado mês de julho que o número de desempregados apoiados com subsídio não tem parado de descer. Em outubro, apenas 57,5% dos desempregados inscritos nos centros de emprego beneficiavam de um dos quatro tipos de prestação de desemprego. Mas para o INE esta percentagem de beneficiários pode ainda decrescer mais e não ir além dos 52%, deixando sem subsídio mais de 40% dos desempregados. Tudo porque existe uma diferença substancial entre os 550.846 desempregados inscritos nos centros de emprego nacionais e o universo de desempregados global apurado pelo INE que, segundo o instituto há muito ultrapassou a fasquia psicológica dos 600 mil, rondando no terceiro trimestre do ano os 609,4 mil desempregados.

Segundo dados oficiais da Segurança Social, no passado mês de outubro, Portugal assistiu a uma quebra de 4,3% do número de subsidiados face ao mês anterior, acelerando a tendência desde agosto. Dados que poderão traduzir-se num impacto direto das novas regras de acesso aos subsídios que reduziu em três meses o período de contribuições necessário para aceder ao subsídio de desemprego e o prolongamento de mais de seis meses do subsídio social, atribuído a pessoas de fracos rendimentos ou sem um histórico de contribuições suficiente.

E se uma boa parte destes desempregados não recebe o seu subsídio porque não descontou pelo menos durante 450 dias, há também neste role uma importante parcela que são os jovens em busca do primeiro emprego. Em média, as novas regras de acesso a prestações sociais, delimitadas pelo Governo e que entraram em vigor em agosto, podem ter deixado de fora cerca de 29 mil beneficiários que, com base nestas normas, deixam de ter direito a prestações.

Dados oficiais revelam que em outubro foram pagos menos 29,3 mil subsídios de desemprego, face a julho. Nestes meses, o acesso ao rendimento mínimo sofreu também um impacto, com menos 41,4 mil prestações a serem pagas e até no Rendimento Social de Inserção os apoios são menores. Desde que entraram em vigor as novas normas, há menos 15 mil famílias portuguesas a beneficiarem destes apoios.



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