A BPO Advogados e a Associação Comercial de Lisboa organizam no próximo dia 24 de março, em Lisboa, uma ação de formação sobre “os instrumentos legais de flexibilização do tempo de trabalho como ferramenta essencial na gestão de recursos humanos”. O objetivo é demonstrar as potencialidades destes instrumentos.
Nesta ação de formação serão abordadas as regras legais que visam imprimir maior flexibilidade na organização dos horários de trabalho. “A par da tradicional organização do tempo de trabalho, que se concretiza nos limites máximos de oito horas diárias e de 40 horas semanais, a lei laboral prevê novos instrumentos que permitem às empresas apenas respeitar esses limites em termos médios, num período predeterminado” , explica Anabela Pereira de Oliveira, sócia da BPO Advogados. Em consequência um trabalhador pode fazer mais horas num determinado dia ou semana, desde que noutro dia ou semana trabalhe menos, para não ultrapassar os limites máximos.
Durante esta ação os formandos irão aprender de forma prática quais os requisitos legais a serem respeitados para implementar cada um dos instrumentos de flexibilização do horário de trabalho, nomeadamente banco de horas e adaptabilidade e horário concentrado. “Abordar-se-á também a comissão de serviço alargada, o contrato de trabalhado intermitente, a tempo parcial e de muito curta duração, em virtude de permitirem uma contratação mais adaptada as necessidades de produção das empresas, especialmente das organizações cuja necessidade de mão-de-obra varia de forma sazonal” , acrescenta Anabela Pereira de Oliveira.
Alguns destes instrumentos de flexibilização foram introduzidos e outros melhorados com o novo Código do Trabalho . De acordo com a perceção dos promotores desta ação de formação, muitas empresas continuam a desconhecer estes instrumentos e as possibilidades que oferecem no que respeita a uma gestão mais eficaz dos seus recursos humanos. Para a sócia da BPO Advogados e numa altura em que as organizações enfrentam dificuldades financeiras, todos os mecanismos permitam uma diminuição dos custos, são bem-vindos. Salienta ainda que “estes instrumentos de flexibilização tornam desnecessário o recurso ao trabalho suplementar, que como sabemos acarreta custos muito significativos para as empresas” .
Ao todo vão ser disponibilizadas 200 vagas e as inscrições estarão abertas até ao próximo dia 22. Gestores de empresas, diretores e colaboradores de recursos humanos e empresários em geral são o público-alvo.