Portugal arranca para 2011 em ritmo de negociação. O país que viu a sua taxa de desemprego alcançar em 2010 os 10,9%, superando a fasquia psicológica dos 600 mil desempregados discute até março as alterações à sua lei laboral e um pacote de medidas na área laboral. Ao ritmo de duas reuniões semanais, Governo e parceiros sociais vão negociar 50 medidas propostas pelo executivo. A Iniciativa para Competitividade e Emprego é discutida já em janeiro e Helena André, ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, espera que seja possível até final do mês alcançar o acordo em algumas matérias.
Em dois anos, Portugal perdeu 264.300 postos de trabalho. Segundo as contas do economista Eugénio Rosa, a crise económica que se iniciou em 2008, conduziu em apenas dois anos ao desaparecimento de qualquer coisa como 322 postos de trabalho por dia e 29.400 por trimestre, em Portugal. Com base nos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o economista analisou o mercado de trabalho nacional e a sucessiva e imparável eliminação de postos de trabalho que atingiu o seu pico no segundo trimestre de 2010, altura em que foram eliminados 81.600 empregos, ou seja, “894 empregos destruídos por dia, só naqueles três meses”, revela o economista. Para Eugénio Rosa, “os dados demonstram que a rigidez das leis de trabalho em Portugal é um mito. A ser verdade, jamais seria possível alcançar tão elevada destruição de emprego”. E para o economista 2011 não será um ano de facilidades. Eugénio Rosa acredita que a tendência para destruição de postos de trabalho será ainda maior, “haverá menos apoios sociais e o desemprego deverá continuar a crescer”.
A ministra Helena André assume que a situação económica do país implica que uma necessidade de ação rápida e por isso o Governo propôs aos parceiros uma ronda intensiva de negociações para que seja possível a curto prazo alcançar acordos, sobretudo nas matérias relacionadas com a política laboral e de alteração ao Código do Trabalho. Em análise estarão um conjunto de 50 medidas de incentivo à economia que, passará entre outros aspetos por impor um teto máximo às indemnizações pagas pelos patrões aos funcionários no momento da cessação do contrato. Esta norma não será a única em análise (ver caixa).
As alterações laborais a propor pelo Executivo aos parceiros poderão beber influência das recentes medidas introduzidas em Espanha onde foi criado um fundo para negociar o pagamento de indemnizações e onde um trabalhador, no momento da cessação do contrato, recebe oito dias de salário por cada ano de trabalho. Cá o montante é de dois a três dias de salário por cada mês de serviço.
Entre as matérias mais quentes na mesa de discussão estão as alterações à lei laboral. A inversão da tendência de destruição de postos de trabalho é um desafio duro de ultrapassar, sobretudo quando a economia nacional é ameaçada por uma recessão. O Governo prometeu reforçar os inventivos à criação de emprego, mas as empresas interessadas em recrutar novos colaboradores vão ter de esperar pela discussão das medidas em sede de concertação social. 2011 arrancou sem apoios a quem queira criar novos empregos. E mesmo os 2500 euros de apoio direto, acrescidos de insenção de contribuições por dois anos que a maior parte das empresas recebia como incentivo à contratação, estão neste momento ‘trancados', apesar do Governo assumir como meta o reforço à contratação de jovens e criação de emprego.
O Governo quer reforçar os incentivos à contratação de jovens, estabelecer limites aos valores das compensações e indemnizações aos trabalhadores, agilizar os processos de layoff e investir nas políticas ativas de promoção ao emprego, como sejam os estágios e a formação e qualificação da população ativa. Mas os parceiros sociais querem ver discutidas também outras matérias. A Confederação da Indústria (CIP), por exemplo, já anunciou que quer discutir em sede de concertação a flexibilização de contratos de trabalho durante os próximos três anos. A meta é aumentar as ofertas para os desempregados de longa duração e para jovens em busca do primeiro emprego. No que toca às alterações ao código laboral, a CIP diz não estar 100% certa dessa necessidade, visto que há muitos pontos que ainda não estão totalmente explorados, como as questões ligadas à mobilidade geográfica. UGT e CGTP estão prudentes. Enquanto a primeira já anunciou que não viabilizará mudanças fraturantes, a segunda não tem dúvidas que o país está perante uma mudança ‘mascarada' do seu código laboral.
Mesa de negociação
As 50 medidas que o Executivo levará a debate em sede de concertação social agregam cinco grandes áreas: simplificação de processos administrativos, aumento das exportações e diminuição das importações, reabilitação urbana, combate à economia informa e emprego e competitividade. Em matéria de emprego o Executivo propõe algumas alterações de peso:
. Agilizar a redução ou suspensão contratual, evitando o recurso ao despedimento através da agilização de um regime legal de redução ou suspensão de horário em situação de crise ( layoff ).
. Reduzir o valor das indemnizações aos colaboradores através de: redução dos dias de trabalho que contam para o calculo do montante a receber; definição do teto máximo de compensação que é pago ao trabalhador despedido ou um cálculo que combine ambas as medidas. Esta proposta só deverá vigorar nos novos contratos o que não gera consenso entre a classe empresarial.
. Criação de um fundo que sustente o pagamento parcial das indemnizações , financiado pelas empresas. A proposta não agrada aos empresários.