Dez meses depois de ter sido apresentado, o Programa Nacional de Microcrédito (PNM) já está em funcionamento e disponibiliza uma linha de financiamento de 20 milhões de euros para projetos empresariais. Os particulares que se candidatem a este programa podem aceder a montantes até 15 mil euros, enquanto as entidades coletivas têm como teto 25 mil euros para investirem nos seus projetos-
Inserido no Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social – alvo de resolução em Conselho de Ministros, no primeiro trimestre de 2010- este sistema de incentivo centrado no microcrédito, tem como principais destinatários os desempregados que, pela sua condição, não tenham condições de aceder à banca como forma de financiamento para a criação do seu próprio negócio. A meta do Programa Nacional de Microcrédito é combater o desemprego, mas também fomentar a iniciativa empresarial e a inovação no país. Por essa razão, mais do que o apoio financeiro, o PNM garante que os beneficiários deste incentivo tenham também todo o apoio técnico necessário para o desenvolvimento dos seus projetos. A meta é minimizar o risco de fracasso nos novos negócios.
A coordenação do programa está a cargo da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, em parceria com o Instituto de Emprego e Formação Profissional (que dará formação aos técnicos que acompanharão a implantação destes projetos) e do IAPMEI. O crédito aplicado nestes projetos será financiado por instituições bancárias ou sociedades financeiras ligadas ao setor do microcrédito. Contudo, a materialização deste programa no terreno depende também da intervenção e apoio de várias instituições ligadas à economia social, como sejam associações de desenvolvimento local, misericórdias, associações mutualistas e outras.
A criação de sistemas de microcrédito para combater o desemprego não é em si novidade, mas o PNM tem algumas inovações. A principal das quais é o facto das entidades ligadas ao setor social, que já emprega mais de 250 mil pessoas, passarem a constituir uma rede de apoio técnico para quem quer montar o seu negócio ou até uma Instituição Privada de Solidariedade Social (IPSS), com recurso a este programa de microcrédito.
Os interessados em candidatar-se aos apoios do Programa Nacional de Microcrédito podem formalizar a sua candidatura junto do centro de emprego da sua área de residência ou da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social ( www.inscoop.pt ). Aos particulares está reservado um limite máximo de 15 mil euros para investir no arranque do seu projeto empresarial.