Noção O que é a retribuição ou o que pode ser considerado como retribuição? Lembre-se que falamos de retribuição dentro de um contrato individual de trabalho.
Princípios Gerais Só se considera retribuição aquilo a que, nos termos do contrato, das normas que o regem ou dos usos, o trabalhador tem direito como contrapartida do seu trabalho. A retribuição compreende a remuneração de base e todas as outras prestações regulares e periódicas feitas, directa ou indirectamente, em dinheiro ou em espécie. Até prova em contrário, presume-se constituir retribuição toda e qualquer prestação da entidade patronal ao trabalhador.
Retribuição no Contrato Individual de Trabalho Quando falamos de retribuição temos que ter presente que o estamos a fazer dentro de um ambiente específico que é o contrato individual de Trabalho. Para mais informações sobre o contrato individual de trabalho deverá consultar o Decreto-Lei do Contrato de Trabalho