Marisa Antunes
Vitalino Canas, porta-voz do Partido Socialista e ex-secretário de Estado do Governo de Guterres assumiu esta semana o cargo de provedor para o Trabalho Temporário da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE).
Num sector onde grassam diversas irregularidades, o novo provedor vai ter voz activa na defesa dos trabalhadores, tendo sido nomeado por um período de três anos.
Especialista em Ciências Jurídico-Políticas, Vitalino Canas tomou posse a 1 de Julho mas vai passar os próximos quatro meses a trabalhar em regime de instalação, ou seja, vai elaborar uma proposta do respectivo estatuto e criar uma estrutura de apoio.
Além de divulgar os direitos de quem trabalha neste regime, Vitalino Canas vai analisar queixas de alegada violação desses direitos dos trabalhadores em regime de trabalho temporário, quer seja regular ou irregular.
Feita essa análise, e nos casos em que o trabalhador tenha razão, o provedor terá de fomentar iniciativas junto das empresas em causa, com vista ao rápido restabelecimento dos direitos do queixoso, nomeadamente através de recomendações ou junto da autoridade pública competente.
As funções não cessam dentro das fronteiras nacionais. Se as situações de alegada violação ocorrerem no estrangeiro, Vitalino Canas deverá, ainda assim intervir, dando conhecimento público das suas conclusões, caso considere pertinente.
Sem deixar os cargos que desempenha actualmente no grupo parlamentar do PS, o jurista não vai ter mãos a medir nas suas novas funções na APESPE. Assim, cabe-lhe ainda dar pareceres e produzir recomendações a pedido da associação sobre aspectos jurídicos do funcionamento do sector e desenvolver um Observatório do Trabalho Temporário que permitirá informar, regularmente, o público sobre o sector, designadamente o contributo deste regime para a economia nacional e para a criação de emprego.
A figura do provedor tem ainda como objectivos participar na discussão com o poder político sobre as normas de direito laboral, enquadradas no trabalho temporário, tendo em conta os interesses da competitividade da economia nacional, dos trabalhadores e das empresas de trabalho temporário.
Com 270 empresas legalmente constituídas, o trabalho temporário em Portugal emprega cerca de dois por cento da população activa. A APESPE, associação liderada por Marcelino Pena Costa e que terá agora o novo provedor, reúne as principais empresas do sector privado de emprego e os seus sócios representam mais de 80% do mercado de trabalho temporário organizado.