Notícias

O descontentamento já não se esconde e centenas de médicos especialistas com Contrato Individual de Trabalho (CIT) estão prontos para rescindir já em janeiro os seus vínculos com o Serviço Nacional de Saúde. O aviso foi lançado esta semana, em comunicado, pelo Sindicato Independente dos Médicos (SIM) que considera que a simples redução ou alteração remuneratória do que foi acordado em CIT é motivo suficiente para uma rescisão unilateral de contrato por parte dos médicos. O país tem mais de seis mil médicos com contrato individual de trabalho que auferem vencimentos mais elevados do que os trabalhadores da Função Pública e o SIM reconhece que a saída de parte destes profissionais representa sérios riscos para o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A proposta de lei do Orçamento de Estado para 2012 não deixa margem para dúvidas. No artigo 27º/1 fica clara a intenção do Governo ao defender que durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, as remunerações, incluindo os suplementos, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou serviços do SNS, com a natureza de entidade pública empresarial, não poderão ser superiores às dos trabalhadores correspondentes com contrato de trabalho em funções públicas inseridos em carreiras especiais ou gerais. A medida não agrada aos médicos que admitem como possibilidade um abandono em massa do SNS. Embora o sindicato não faça previsões sobre o número de profissionais que poderão optar pela rescisão, a responsável da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Pilar Vicente, admite que “a equiparação dos salários dos futuros médicos a contrato individual de trabalho aos da função pública irá perpetuar as desigualdades que têm destruído o setor” e reconhece que cerca de 800 médicos já ameaçaram abandonar o SNS se os seus salários forem equiparados aos da função pública. Segundo a dirigente, em certos casos esta equiparação poderia representar cortes na ordem dos 80%. Em resposta a esta intenção, o Ministério da Saúde veio publicamente esclarecer que a equiparação dos salários só se aplicará aos novos contratos. Em comunicado, o gabinete do ministro da saúde esclareceu que “a norma não tem impacto nos contratos válidos no presente”. Uma medida que para Pilar Vicente só acentuará as desigualdades. “Não existem dois CIT iguais e agora vão existir ainda mais diferenças entre os contratos individuais anteriores ao Orçamento de Estado para 2012 e os firmados depois deste”. Explica a dirigente que “este é o resultado da empresarialização dos hospitais que se tem traduzido em grandes desigualdades com, profissionais da mesma categoria a auferirem vencimentos substancialmente diferentes”. Contestando a definição de situações desta natureza sem ser em sede de acordo de trabalho, de forma a que os sindicatos possam ser consultados, Pilar Vicente confessa não conseguir encontrar uma resolução para a situação. Perante a hipótese de rescisão destes médicos, a dirigente alerta para o impacto nos doentes. “A situação é catastrófica e poderá conduzir ao encerramento de unidades de saúde que é o que o governo quer”, argumenta salientado que “os profissionais estão a ser cilindrados, mas quem pagará é o utente”. E o movimento dos profissionais insatisfeitos está a ganhar cada vez mais dimensão. Miguel Reis do Movimento dos Médicos com CIT, revela que o grupo do movimento criado numa rede social já soma 800 médicos e prova que a indignação está a crescer.