País de oportunidades para inúmeros profissionais e empresas portuguesas, Angola também não escapa ao interesse dos advogados. As grandes sociedades há muito descobriram neste mercado uma oportunidade, impulsionada sobretudo por solicitações de clientes portugueses interessados em investir naquele mercado. Mas a entrada dos advogados portugueses em Angola, ainda que apetecível, está sustentada no estabelecimento de parcerias com sociedades locais. O país tem falta de profissionais e de especialização nesta área, mas as limitações legais que impõe a estrangeiros que queiram exercer advocacia localmente, dificultam o colmatar destas lacunas.
A Ordem dos Advogados angolana prevê que apenas os cidadãos angolanos, licenciados em Direito por universidades locais, possam exercer legalmente advocacia no país, mas confere algumas exceções. Podem, por exemplo, inscrever-se na OA angolana cidadãos estrangeiros, desde residentes há mais de 15 anos no país e que tenham concluído a sua licenciatura numa universidade local. Para estes, é no entanto obrigatório que no seu país de origem, a lei permita que os advogados angolanos possam inscrever-se na ordem profissional local e exercer advocacia. O protecionismo ao exercício da profissão gerado no país está a gerar um défice de profissionais na área. Em 2012, a Ordem dos Advogados angolana registava apenas 892 advogados inscritos, para uma população de 20 milhões de habitantes. A maioria dos profissionais exercia a sua atividade a partir de Luanda.
Apesar deste cenário, várias sociedades portuguesas têm já os pés em Angola deitando por terra a ideia de que esta limitação é efetivamente um obstáculo para os portugueses. A sociedade PLMJ tem uma parceria com um escritório local – o GLA, Gabinete Legal de Angola – que integra a PLMJ International Legal Network, “uma rede integrada por escritórios de vários países, com particular enfoque nos países membros da CPLP”, explica Pedro Metello de Nápoles, sócio coordenador da PLMJ Angola Desk. O advogado esclarece que “os países da CPLP estão há muito tempo na mira dos investidores portugueses e é apenas natural que as sociedades nacionais tenham procurado acompanhar essa expansão, assegurando o acompanhamento global dos seus clientes. Uma vez que na maioria dos países da CPLP a instalação de advogados estrangeiro está vedada, optou-se pela consolidação de parcerias com escritórios locais”.
Estratégia semelhante adotou a Abreu Advogados que atua em Angola há dez anos, em parceria com a sociedade angolana FBL Advogados. “O facto de haver uma grande semelhança entre os regimes jurídicos português e angolano, criou uma oportunidade de internacionalização do trabalho para os advogados portugueses”, explica Miguel Castro Pereira, managing partner da Abreu Advogados, adiantando que “a necessidade de rápida formação de quadros qualificados para acorrer a uma economia em crescimento acelerado possibilitou o desenvolvimento de programas de intercâmbio com a FBL Advogados, bem como a integração de equipas conjuntas para a prestação de serviços a clientes”.
A Abreu Advogados consolidou com o seu parceiro local um quadro de intervenção integrada que, garante Miguel Castro Pereira, “possibilita aos clientes um acesso mais alargado a uma prática de advocacia diversificada, com elevado grau de especialização e um padrão de resposta internacional”. A sociedade uniu aos 30 advogados da FBL Advogados, três advogados angolanos e uma equipa de apoio – o Angolan Desk da Abreu Advogados -, baseada em Portugal, onde 15 elementos da equipa Abreu trabalham o mercado angolano.
O managing diretor da sociedade reconhece que o potencial de internacionalização que atualmente se coloca aos advogados exige um conjunto de competências determinantes. Para Miguel Castro Pereira, seja para funções nacionais ou internacionais, a Abreu Advogados procura este perfil de competências em todos os seus advogados. “Capacidade técnica, sólidos valores, capacidade de adaptação e de resolução de imprevistos, domínio da língua inglesa e facilidade de aprendizagem de outras línguas, culturas e costumes”são determinantes, enfatiza.
Internacionalizar a carreira implica que um advogado conheça muito bem o país onde quer trabalhar, não só do ponto de vista cultural e das suas práticas e costumes, mas também em termos técnicos e jurídicos. Depois, como em qualquer processo de internacionalização, é fundamental que acautele os procedimentos administrativos locais, como sejam a obtenção de vistos e o reconhecimento legal que possibilita o exercício da profissão.
Filipa Mendes Pinto, sócia fundadora da FIND, a empresa de recrutamento especializada na seleção de advogados, confirma o aumento da apetência de Angola pelos profissionais portugueses. “Foi um mercado que se abriu e que se tornou mais exigente relativamente ao perfil, realçando o caráter diferenciador do recrutamento especializado”, revela. A especialista que “o mercado jurídico angolano continua em crescimento mas evidencia já, no que aos seus recursos humanos diz respeito, uma maior maturidade e estabilidade sendo de prever que a situação de crescimento se possa manter por mais algum tempo, mas já não ao ritmo alucinante que se assistiu nos anos de 2010 e 2011”.
O reforço das competências técnicas e jurídicas essenciais ao mercado onde quer atuar, são apostas determinantes para qualquer advogado que queira internacionalizar a carreira. Mas Filipa Mendes Pinto destaca outras: “hoje, um bom advogado deve ser um excelente técnico do Direito, deve possuir uma boa capacidade relacional, seja com clientes ou colegas, uma boa capacidade de gestão do tempo e das prioridades, uma curiosidade natural e interesse em manter-se informado sobre economia, política ou cultura do país e do mundo e deve dominar línguas estrangeiras, com o inglês a assumir o primeiro lugar no leque de preferências”. Valores que abrem portas em qualquer profissão.
O entrave da nacionalidade
Exercer advocacia em Angola implica ter nacionalidade angolana. A medida dificulta o acesso dos profissionais estrangeiros a este mercado, mas não impede que advogados portugueses possam trabalhar em parceria com colegas angolanos, trocando conhecimentos, experiências e colaborando nas suas áreas de especialidade. É por esta via que muitos portugueses têm desbravado novos caminhos naquele mercado, esperando uma alteração a esta limitação.
Pedro Metello de Nápoles, enfatiza que os países de língua oficial portuguesa representam oportunidades de expansão de carreira para os advogados portugueses, mas acrescenta que “na maioria dos casos essas oportunidades só poderão ser aproveitadas se for feito um esforço real por parte das Ordens Profissionais (e muito em particular pela Ordem dos Advogados portuguesa) no sentido de estabelecer mecanismos que permitam o exercício da profissão noutros países, com base na reciprocidade. Tanto mais que, reforça, “a economia angolana está em franco crescimento e as necessidades sob o ponto de vista do apoio legal estão a crescer exponencialmente”.
Segundo Filipa Mendes Pinto, a FIND tem identificado no mercado angolano boas oportunidades nas áreas do “Direito Financeiro e Bancário, do Imobiliário e Construção, das Infraestruturas e Recursos Naturais, a par do Tributário”. A especialista foca ainda o potencial da área do contencioso, nas suas várias vertentes que, explica, “tenderá a sofisticar-se, antecipando-se uma aposta, com efeitos a médio prazo, no sector da arbritragem”. No mercado angolano, reforça, os valores remuneratórios oscilam bastante.
A especialista da conta de uma tendência de estabilização nesta matéria, e revela que, em média, “um advogado com dois a três anos de prática pode ganhar à volta de cinco mil dólares e um advogado com dez anos já poderá ultrapassar os 12.500 a 15 mil dólares”. A estes valores salariais acrescem, em muitos casos carro ou motorista, disponibilidade de casa ou participação na renda, viagens, entre outros.