É o valor mais alto desde 2011, tanto no número de Instrumentos de Regulamentação Coletiva do Trabalho (IRCT) publicados como nos profissionais abrangidos por contratação coletiva e nos que, por essa via, beneficiaram de atualizações salariais. Entre janeiro e abril deste ano foram publicados 170 IRCT, mais 81% do que no mesmo período de 2022, colocando a negociação coletiva no valor mais alto desde 2005, início da atual série de dados da Direção Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT), mostram os dados fornecidos ao Expresso pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS). Em 87% dos firmados em 2023, em que foram revistas as tabelas salariais, a valorização acordada cumpria ou superava o limiar mínimo de 5,1% definido no acordo de rendimentos que o Governo subscreveu em outubro passado com as confederações patronais e a UGT. Os ganhos reais são, contudo, muito inferiores.
Os indicadores trimestrais divulgados recentemente pela DGERT já apontavam para um aumento no número de IRCT publicados entre janeiro e março deste ano (121), bem como no número de trabalhadores abrangidos (274.632) e daqueles que beneficiaram de uma revisão das tabelas salariais (247.225). Desde o último trimestre de 2022 que os indicadores apontam para um reforço da negociação coletiva, que terá ganho maior expressão em março e abril deste ano.
Desde outubro de 2022 — altura em que foi assinado o acordo de rendimentos que prevê benefícios fiscais para as empresas com contratação coletiva dinâmica e que aumentam salários acima do limiar de 5,1% em 2023 —, foram publicados 231 IRCT, abrangendo um total de 491.650 colaboradores. Desses, 61 acordos (com impacto em 76.155 trabalhadores) foram negociados em 2022. Os restantes 170 (74% dos total) foram publicados já este ano, impactando 415.495 trabalhadores.
Ganho real é de 0,4%
Considerando apenas os dados relativos a abril e maio, 94% dos IRCT com alteração salarial cumpriam ou superavam o limite mínimo de atualização de 5,1% definido no acordo de rendimentos, valorização que beneficia 96% dos funcionários abrangidos por negociação coletiva nestes dois meses. No último trimestre de 2022, pouco mais de metade (52%) dos contratos coletivos publicados, com atualização das tabelas salariais, cumpria o patamar definido pelo acordo e só um terço (32%) dos trabalhadores estava abrangido por uma valorização igual ou superior a 5,1%. Se a análise focar a totalidade dos acordos assinados este ano, a valorização prevista terá chegado a 87% dos trabalhadores abrangidos por IRCT por alterações da tabela salarial.
Contudo, o impacto real deste incremento do bolso dos colaboradores fica muito aquém dos 5,1%. Os dados disponíveis, que se restringem aos primeiros três meses deste ano, apontam para uma valorização nominal média das tabelas salariais de 5,6%. Este valor, bem como o da inflação, é anualizado pela DGERT em função do número de meses em que as tabelas estiveram sem atualização. No caso dos IRCT publicados no primeiro trimestre do ano, foram 24,5 meses. Contas feitas, este incremento resulta, em termos reais, numa valorização salarial de apenas 0,4% para cada um dos anos. Por outras palavras, a inflação ‘engole’ a maior fatia.
O acordo de rendimentos assinado em outubro de 2022 prevê benefícios fiscais para empresas com contratação coletiva dinâmica — revista ou firmada nos últimos três anos — e que atualizem salários em 5,1%. A medida parece estar já a fazer efeito, ainda que os empresários desconheçam a que benefícios terão direito. Governo e parceiros sociais têm tentado fechar em sede de concertação social o modelo de acesso aos benefícios fiscais previstos no acordo, mas sem sucesso. O Expresso sabe que o Executivo quer concluir o dossiê ainda este mês, o que poderá ocorrer já na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social agendada para a próxima semana.