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Cátia Mateus e Ruben Eiras

OS EMPREGADORES portugueses continuam a negligenciar o investimento na higiene e segurança da sua força de trabalho. Isto porque, em parte, durante os seus 10 anos de existência, o Instituto o Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT) não apostou numa aproximação efectiva junto dos empresários. Quem o reconhece é João Veiga e Moura, o recém-empossado presidente daquela instituição, que em entrevista ao EXPRESSO também revelou que cerca de 40% das empresas de consultoria em higiene e segurança no trabalho estão ilegais.

Uma nova cultura laboral





Advogado de profissão, poesia por paixão

EXPRESSO - Portugal é um país onde se trabalha em segurança?

JOÃO VEIGA E MOURA - Em comparação com o resto da Europa, as estatísticas mostram que há um grande trabalho a desenvolver nesta matéria em Portugal. O próprio Governo considera como eixo prioritário a questão da higiene, segurança e saúde no trabalho (HSST) - quer na área da prevenção, quer na inspectiva.

EXP. - Quais são neste momento os sectores de actividade com maior índice de sinistralidade laboral?

J.V.M. - São os da construção, agricultura e metalurgia. Há que averiguar o trabalho desenvolvido ao nível das doenças profissionais. Há muito a fazer neste campo. É que a introdução das novas tecnologias de informação alteraram o panorama das doenças laborais. É preciso apostar na investigação nesta área e nos danos causados pelo trabalho em que a pessoa fica exposta a radiações.

EXP. - E quais são as doenças profissionais que mais afectam os trabalhadores portugueses?

J.V.M. - Além das novas doenças que mencionei, existem os tradicionais problemas pulmonares (característicos dos trabalhadores das minas). Mas infelizmente as nossas estatísticas não revelam esta realidade de uma forma clara. Isto revela a pouca preparação dos organismos que estão afectos a esta área em matéria de investigação e prevenção das doenças mais problemáticas, que podem provocar a médio prazo graves problemas ao trabalhador.

EXP. - E que acções concretas tem o IDICT planeadas para combater este problema?

J.V.M. - Estamos a terminar as campanhas no sector têxtil e da cerâmica. Foram morosas e exigiram da prevenção um grande esforço. Investiu-se bastante. Mas estas iniciativas não são estanques - não devem começar num ano e acabar no seguinte. É necessária a sua continuidade. Por exemplo, no sector dos têxteis vamos continuar com o trabalho, envolvendo as associações e os sindicatos. Também temos de efectuar uma maior articulação com a área da saúde.

EXP. - Mas, o que vão fazer em concreto? Vão focalizar-se na parte pedagógica?

J.V.M. - Não. A parte pedagógica terá várias vertentes: divulgação, informação e formação, com uma maior aposta neste último factor. Face à nossa lei o empregador é o principal responsável (até o único responsável) pela HSST. Mas relativamente à sensibilização dos empregadores temos feito muito pouco. É necessário fazer mais, eles são os nossos principais destinatários.

EXP. - Então os empregadores portugueses são negligentes em matéria de HSST?

J.V.M. - Os resultados mostram isso. Talvez durante os dez anos em que o IDICT está no activo nunca tenha estado perto dos empregadores e esse é um caminho que temos de percorrer. O IDICT é como uma empresa que possui um produto e que tem de fazê-lo chegar perto dos seus clientes, os empregadores. É necessário irmos para o terreno, mostrar o que temos a oferecer-lhes para que possam desenvolver-se.

EXP. - Mas nem o próprio Estado tem dado grandes exemplos neste campo. São conhecidos vários casos de mão-de-obra ilegal e de incumprimento de normas de segurança em obras públicas...

J.V.M. - O Estado poderia dar o exemplo se todos os trabalhadores do Estado nesta área fossem funcionários públicos. O Estado quando contrata exige o cumprimento de determinados planos de segurança. Mas ao adjudicar a entidades privadas, há toda uma cadeia de subcontratações que é difícil controlar. Mas a inspecção deverá intervir para verificar o cumprimento da lei. É verdade que a prevenção e o controlo dos planos de segurança têm que ser desenvolvidos.

EXP. - Isso quer dizer que ao nível da prevenção, a acção do IDICT tem sido ineficaz?

J.V.M. - Obviamente que a inspecção tem uma actuação sempre posterior, reactiva. Tem obviamente um efeito pedagógico, mas é reactiva. Punir também é prevenir.

EXP. - Não respondeu à pergunta. Dado as coimas não serem muito altas, se calhar fica mais barato pagar a multa do que investir na prevenção dos riscos...

J.V.M. - Isso é um problema que tem de ser atacado e de alguma forma o Código do Trabalho já aumenta as penalizações. Contudo, reafirmo que ao nível da saúde e segurança laborais é necessário apostar mais na prevenção do que se tem feito ao longo destes dez anos.

EXP. - Isso significa a adopção de novas metodologias e de mais inspectores?

J.V.M. - Significa a adopção de novas metodologias... Mas ao nível de inspectores, temos os que temos.

EXP. - Mas as estatísticas revelam que o nosso rácio de inspectores é dos mais baixos da Europa...

J.V.M. - Sim. Mas talvez de uma forma errada tem-se entendido que a questão dos acidentes de trabalho se esgota na acção inspectiva. Há um orçamento comum para a inspecção e prevenção. Mas porque a inspecção é mais mediática e os acidentes de trabalho também, talvez tenha havido a tendência de afectar mais recursos para a área da inspecção do que a da prevenção.

EXP. - Então a anterior direcção optou pelo mediatismo?

J.V.M. - Não é isso. As necessidades e a pressão de uma maior inspecção levou a uma maior canalização de meios para esta área. Neste momento, em 1127 trabalhadores, dentro da prevenção, temos poucos, só 90 ou 100. A insuficiência é patente. Por isso, a criação de uma agência específica para a prevenção da higiene, saúde e segurança no trabalho permitirá conceber um orçamento exclusivo para essa área e uma maior especialização.

EXP. - Então o IDICT e a IGT vão ser separados. Qual o fundamento desta decisão e que implicações terá esta mudança ao nível do funcionamento destes organismos?

J.V.M. - O actual modelo que temos, que junta a inspecção e a prevenção, quando foi criado suscitou muita polémica, porque certos parceiros sociais defendiam uma maior separação. Ao fim destes 10 anos, chegamos à conclusão de que é preciso uma evolução da prevenção proporcional à da inspecção. É para lá que caminhamos. Foi formado um grupo de reflexão, ao qual já foi prolongado o prazo, que irá definir o novo modelo de organização.

EXP. - Passemos à legislação. Não acha que a HSST ficaria a ganhar com a criação de uma lei de bases, como será feito com a formação profissional?

J.V.M. - O que acho necessário neste momento é existir uma lei decorrente dos princípios que estão no Código do Trabalho, compilá-la, sistematizá-la e torná-la de fácil leitura e utilização para o empresário comum. Deverá ser concebida como um manual e uma ferramenta para o empresário. Já estamos a elaborar um manual para as PME que contenham os princípios básicos da HSST, com as remissões para a legislação de acordo com o sector onde se move o trabalhador. O manual não terá mais de 20, 30 páginas. O amontoado de leis dispersas também contribui para que os empregadores classifiquem a questão da saúde e segurança no trabalho como algo que tem de ser resolvido aparte da empresa: contrata-se empresas externas para resolver uma exigência legal, mas daí resulta que o empregador nunca interioriza os conceitos de saúde e segurança laboral.

EXP.- Qual é o ponto da situação no que diz respeito à regulação das empresas de consultoria em HSST?

J.V.M. - O sistema de regulação da actividade deste sector não nasceu de uma forma muito correcta. Tínhamos mais de 700 empresas a operar neste domínio. A legislação recentemente publicada instituiu a obrigatoriedade de um licenciamento, uma vistoria e uma auditoria a serem efectuadas pelo IDICT, a fim de assegurar e controlar a qualidade das metodologias utilizadas. Até ao momento, entraram 400 pedidos de requerimento. Isto significa que, provavelmente, existem cerca de 300 empresas que não possuem condições para serem aprovadas, já que nem sequer se candidataram.

EXP. - Por falar em licenciamento, a Associação de Portuguesa de Empresas de Trabalho Temporário (APETT) tem manifestado interesse em que seja o IDICT a licenciar as ETT em vez do IEFP. Qual a sua posição sobre esta matéria?

J.V.M. - Isso é uma posição que respeitamos. Mas é uma questão que merece muita reflexão. Vamos ver até que ponto o IDICT ou o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) é a melhor instituição nesta área para o fazer. O IEFP tem feito um bom trabalho, mas estamos a equacionar se estaremos mais vocacionados ou não para esta matéria.

EXP. - Mas estão ou não?

J.V.M. - Não quero comprar um guerra com o IEFP. Acho que se caminhará para uma maior articulação entre as duas instituições.

Uma nova cultura laboral

UM BOM plano de prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais deve assentar numa cuidadosa avaliação dos riscos para salvaguardar a produtividade da sua força de trabalho.

Para João Veiga e Moura, o gestor deve ponderar este factor em qualquer decisão sobre alterações do ritmo laboral. "Por exemplo, se se intensificar as horas de trabalho os riscos de acidente aumentam, e muitas vezes os empregadores nem pensam nisso", refere.

A mudança de mentalidade dos empresários e dos trabalhadores portugueses sobre a importância da HSST não só passa por uma maior actividade do IDICT na prevenção, mas também por um alargamento dos agentes e das parcerias na "revolução cultural" da segurança laboral.

"As autarquias poderão desenvolver aqui um excelente trabalho, como entidades licenciadoras e fiscalizadoras. Poderão fazer o acompanhamento e a fiscalização em conjunto com o IDICT, bem como a prevenção nessas obras. Este será um importante passo a dar", avança.

A aposta na formação dos trabalhadores e dos empregadores em HSST é outra das frentes de luta na nova direcção do IDICT. João Veiga Moura reconhece que a actual legislação nesta matéria não está a ser cumprida - a empresa tem que designar um trabalhador para fazer a conciliação entre a empresa de serviços e a entidade empregadora -, como também os fundos financeiros atribuídos para este objectivo não estão a ser aplicados. "Estamos a equacionar novas formas de fornecer formação neste campo", mas não especifica ainda como o irá fazer.

Todavia, João Veiga e Moura assegura que o IDICT irá criar um "selo" de responsabilidade social que certificará as empresas que invistam na HSST e a criação de um corpo próprio de investigação e produção de dados nesta área.

Advogado de profissão, poesia por paixão

COM 44 anos de idade, João Veiga e Moura, natural de Coimbra, formou-se em direito na Universidade de Lisboa. Exerceu advocacia e trabalhou em associações empresariais na área do sector automóvel, na área laboral. Foi chefe de serviços jurídicos da Associação de Comércio Automóvel de Portugal e secretário-geral de concessionários da Renault.

O recém-empossado presidente do IDICT considera que há um grande esforço a fazer a nível da organização da sociedade para conseguir conciliar o trabalho com a vida familiar e social.

Afirma que "não se trabalha pouco em Portugal", mas quea cultura empresarial deve ter uma melhor consciência da produtividade laboral e investir nas condições que a propiciem.

Gosta de ler, mas lamenta a falta de tempo advinda das suas novas funções. Mas ainda conseguiu brindar os entrevistadores com a recitação do poema "Rainha" de Pablo Neruda. Recostou-se na cadeira, enjeitou a cigarrilha Davidoff, fitou-nos com os seus enormes olhos azuis e discorreu a musicalidade das palavras do poeta chileno: Eu te nomeio rainha/Há mulheres mais altas do que tu, mais altas/Há mais puras do que tu, mais puras/Há mais belas do que tu, mais belas/Mas tu és a rainha...