Legislação e fiscalidade
O projecto está quase finalizado, mas
há um aspecto muito importante a ser considerado nesta fase: a
existência de barreiras legais ou não à ideia do seu
negócio.
Faça uma análise para saber que tipo de enquadramento legal
e fiscal tem a actividade da empresa, como pode contornar os obstáculos
e gerir da melhor forma o negócio.
Conheça as leis
Identifique toda a regulamentação (geral ou específica)
que se relacione para o desenvolvimento do seu negócio. Podem ser
aspectos como:
obrigação de registo da sociedade em cartório;
licenças de exploração e/ou de exercício
de actividade;
imposições ambientais, etc.
Registe a sua ideia
Antes de fazer qualquer tipo de registo, como registo legal de marcas,
para o seu conceito de negócio, tenha a certeza de que:
o conceito está disponível (ainda não houve nenhum
registo);
consegue protegê-lo eficazmente;
o investimento compensa os custos de registo.
Conheça a fiscalidade
Faça um levantamento das questões fiscais e lembre-se que,
à partida, tem duas responsabilidades concorrentes:
obrigação perante o Estado em cumprir os seus compromissos
fiscais;
obrigação perante os investidores em gerir da melhor forma
possível as finanças da empresa. Talvez seja melhor consultar
um contabilista.
Saiba se existem benefícios fiscais ou outros
incentivos para a sua empresa. Estes podem ajudar-lhe a realizar a sua
ideia.
Conheça os vários tipos de sociedade
e o que implica a sua constituição para saber qual será
a mais adequada para o seu negócio.
TP