Carreiras

Legislação e fiscalidade

O projecto está quase finalizado, mas há um aspecto muito importante a ser considerado nesta fase: a existência de barreiras legais ou não à ideia do seu negócio.
Faça uma análise para saber que tipo de enquadramento legal e fiscal tem a actividade da empresa, como pode contornar os obstáculos e gerir da melhor forma o negócio.

Conheça as leis
Identifique toda a regulamentação (geral ou específica) que se relacione para o desenvolvimento do seu negócio. Podem ser aspectos como:

obrigação de registo da sociedade em cartório;

licenças de exploração e/ou de exercício de actividade;

imposições ambientais, etc.

Registe a sua ideia
Antes de fazer qualquer tipo de registo, como registo legal de marcas, para o seu conceito de negócio, tenha a certeza de que:

o conceito está disponível (ainda não houve nenhum registo);

consegue protegê-lo eficazmente;

o investimento compensa os custos de registo.

Conheça a fiscalidade
Faça um levantamento das questões fiscais e lembre-se que, à partida, tem duas responsabilidades concorrentes:

obrigação perante o Estado em cumprir os seus compromissos fiscais;

obrigação perante os investidores em gerir da melhor forma possível as finanças da empresa. Talvez seja melhor consultar um contabilista.

Saiba se existem benefícios fiscais ou outros incentivos para a sua empresa. Estes podem ajudar-lhe a realizar a sua ideia.

Conheça os vários tipos de sociedade e o que implica a sua constituição para saber qual será a mais adequada para o seu negócio.

TP