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Sector da segurança com código de conduta europeu

25.07.2003


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EMPREGADORES e sindicatos do sector privado de segurança assinaram recentemente em conjunto, a nível europeu, um novo código de conduta para aumentar as normas de qualidade do serviço e garantir um alto nível de ética profissional.

O código estabelece que todas as empresas deverão cumprir as condições básicas impostas pela legislação nacional, cumprindo estritamente o espírito e a letra da lei.
Nos casos em que existam lacunas no enquadramento legal, o código determina que empregados e empregadores deverão trabalhar em conjunto para preenchê-las.

O código define ainda normas de conduta nos processos de recrutamento e selecção, na formação vocacional, na segurança e saúde no trabalho, nas relações com os clientes, com a polícia e outras empresas de segurança.

A Confederação Europeia dos Serviços de Segurança (patronato) e a Uni-Europa (sindicatos) estão de acordo sobre a necessidade de harmonizar as regras do sector no espaço da UE.

Actualmente os regulamentos nacionais variam extremamente entre os Estados-membros, e em alguns casos, são inadequados ou inexistentes. Nos dez países de Leste que irão integrar o espaço europeu no próximo ano, a situação do sector é semelhante.

A importância social e económica deste segmento de actividade aumentou desde os ataques de 11 de Setembro. A ameaça terrorista a nível global e sobretudo no espaço ocidental está a conduzir para uma harmonização legal do sector na UE.

As duas organizações laborais concordaram em assegurar conjuntamente o acompanhamento regular do cumprimento do código, incluindo a monitorização e a avaliação do cumprimento do mesmo ao nível nacional, das empresas e da União Europeia.

O sector privado de segurança emprega cerca de 600 mil trabalhadores na UE. Em Portugal, estão empregadas 24.000 pessoas nesta actividade.

Para ler o código de conduta, clique em
http://forum.europa.eu.int/Public/irc/empl/esdo_accords_europeens/library?l=/doc





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