EMPREGADORES e sindicatos do sector privado de segurança
assinaram recentemente em conjunto, a nível europeu, um novo código
de conduta para aumentar as normas de qualidade do serviço e garantir
um alto nível de ética profissional.
O código estabelece que todas as empresas deverão cumprir
as condições básicas impostas pela legislação
nacional, cumprindo estritamente o espírito e a letra da lei.
Nos casos em que existam lacunas no enquadramento legal, o código
determina que empregados e empregadores deverão trabalhar em conjunto
para preenchê-las.
O código define ainda normas de conduta nos processos de recrutamento
e selecção, na formação vocacional, na segurança
e saúde no trabalho, nas relações com os clientes,
com a polícia e outras empresas de segurança.
A Confederação Europeia dos Serviços de Segurança
(patronato) e a Uni-Europa (sindicatos) estão de acordo sobre a
necessidade de harmonizar as regras do sector no espaço da UE.
Actualmente os regulamentos nacionais variam extremamente entre os Estados-membros,
e em alguns casos, são inadequados ou inexistentes. Nos dez países
de Leste que irão integrar o espaço europeu no próximo
ano, a situação do sector é semelhante.
A importância social e económica deste segmento de actividade
aumentou desde os ataques de 11 de Setembro. A ameaça terrorista
a nível global e sobretudo no espaço ocidental está
a conduzir para uma harmonização legal do sector na UE.
As duas organizações laborais concordaram em assegurar conjuntamente
o acompanhamento regular do cumprimento do código, incluindo a
monitorização e a avaliação do cumprimento
do mesmo ao nível nacional, das empresas e da União Europeia.
O sector privado de segurança emprega cerca de 600 mil trabalhadores
na UE. Em Portugal, estão empregadas 24.000 pessoas nesta actividade.
Para ler o código de conduta, clique em
http://forum.europa.eu.int/Public/irc/empl/esdo_accords_europeens/library?l=/doc