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Plano laboral contestado

08.07.2005


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Cátia Mateus e Paula R. Santos

DURANTE esta semana o Governo anunciou a criação de 120 mil novos empregos até 2009 , no âmbito do Programa de Investimentos em Infra-estruturas Prioritárias (PIIP). O plano tem como meta conduzir o país rumo a um clima de confiança e competitividade empresarial. Contudo, para os especialistas contactados pelo Expresso, estas são metas demasiado optimistas face à actual conjuntura. Francisco Van Zeller, presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), adianta que «o emprego não se cria por decreto e mesmo a previsão de 150 mil novos empregos em quatro anos que constava no programa do Governo, não aparece sequer nas Grandes Opções do Plano 2005-2009».


Eugénio Rosa, economista, não tem dúvidas: «As medidas mais importantes constantes do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) 2005-2009 apontam mais para a redução do emprego do que para o seu crescimento». E exemplifica com «as medidas contra a Administração Pública, em que a intenção é a de dificultar o recrutamento de novos trabalhadores e activar a chamada Bolsa de Supranumerários para onde se pretende atirar todos os trabalhadores considerados inadequados ao serviço. Um primeiro passo para o despedimento».

Mas não só. O economista relembra que, de acordo com o próprio PEC, «o investimento público sofrerá uma redução real até 2007 (pág.52), o que determinará que, por arrastamento, também possa acontecer o mesmo com o investimento privado». E sem investimento não há criação de emprego.

Para Atílio Forte, presidente da Confederação do Turismo Português (CTP), um sector que emprega cerca de meio milhão de pessoas, o PEC «não vai resolver os problemas da economia pois continua a não ir a fundo da questão». O líder da CTP defende que «é necessário aprovar medidas estruturais e que, em relação ao nosso sector, passam por simplificar os processos burocráticos na avaliação e licenciamento de projectos ou apostar na qualificação da mão- -de-obra».

Atílio Forte critica ainda a aprovação do aumento do IVA de 19 para 21%, uma vez que vai «agravar o fosso da competitividade em relação aos parceiros da União Europeia e muito especialmente face aos espanhóis. É preciso garantir a competitividade fiscal no turismo e não é com o aumento do IVA que se vai conseguir», sublinha.

O enfoque governamental no aumento dos impostos em detrimento da redução das despesas também é apontado pelo economista João César das Neves como o principal travão ao crescimento económico. «Isso fará com que o desemprego não desça e até possa vir a subir nos meses mais próximos. Nos anos seguintes (2008-2009) é possível que surja um quadro mais favorável, mas tudo depende da situação internacional e de vários factores internos, além da situação financeira», sublinha o docente da Universidade Católica.

Da parte da CIP o cepticismo impera. Francisco Van Zeller, considera arriscado falar na criação de 150 mil empregos até 2009. Van Zeller adianta que «o emprego não se cria por decreto e uma das minhas preocupações é o tipo de emprego que estamos a criar e julgo não estarem reunidas as condições para que este volume de criação de emprego venha a verificar-se no espaço temporal desta legislatura».

Embora considere que «o PEC é o documento que se esperava», acredita que o documento é «equilibrado, mas demasiado optimista no que respeita às perspectivas de crescimento para os anos mais próximos». Ainda assim, Francisco Van Zeller adianta que «as medidas são draconianas mas ainda não são suficientes». Embora considere estas políticas urgentes, o presidente da CIP não tem dúvidas de que «o desemprego é, nestas circunstâncias, o factor de ajustamento da economia portuguesa não sendo de estranhar que até 2006 ocorra um agravamento do desemprego e uma descida até 2009, com taxas superiores às verificadas em 2004». Uma realidade que Francisco Van Zeller considera incontornável.





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