Ruben Eiras
NA FASE de expansão económica
entre 1993 e 1997, em Portugal, perto de 85% da criação
líquida de emprego - a diferença entre os postos de
trabalho criados e os destruídos - não agrícola
proveio do auto-emprego.
A conclusão é do estudo "Criação
de Emprego e Reconversão do Tecido Empresarial", um
dos volumes recentemente editados pelo Ministério da Segurança
Social e do Trabalho que analisam o impacto da estratégia
europeia de emprego no mercado português.
De acordo com aquela investigação, na década
de noventa, quer nas fases de expansão e de recessão,
a variação líquida de trabalhadores em situação
de auto-emprego representou sempre mais de 80% do crescimento no
emprego não agrícola.
O estudo destaca que este comportamento
do mercado laboral português é divergente face ao do
dos países da área da OCDE, porque não se assume
como uma "alternativa ao desemprego conjuntural, como uma
forma de subemprego" - a situação típica
desta forma de trabalho -, mas sim "pró-cíclica".
Ou seja, o seu comportamento acompanha sempre a tendência
dos ciclos económicos. Isto significa que o trabalho por
conta própria aumenta tanto nas fases de recessão
para responder à falta de emprego, como também cresce
nas situações de expansão económica
devido ao aumento de actividade.
Todavia, o estudo salienta que valores altos da taxa de trabalho
independente surgem normalmente associados a mercados laborais em
que é maior o peso da população empregada no
sector agrícola, dada a sazonalidade desta actividade. Só
que mesmo excluindo este segmento de emprego, a proporção
de trabalhadores por conta própria é ainda muito elevada:
19,1% (em 1997).
Duas das razões que explicam a opção dos portugueses
por esta modalidade laboral são as possibilidades de escape
ao emprego com baixos salários e ao desemprego de longa duração.
Neste plano, o estudo revela que o auto-emprego tem registado uma
maior incidência nos grupos da força de trabalho mais
vulneráveis a estas situações precárias.
Com efeito, é na fatia dos trabalhadores com menos de nove
anos de escolaridade que se detecta a maior taxa de trabalho independente
(20,8%). Além disso, este é o único segmento
que reforçou, entre 1992 e 1997, o seu peso na estrutura
do auto-emprego: passou de 70% para 74,3%.
O 'subsídio' fiscal
Mas há mais. Os autores do estudo sublinham que a evolução
recente do auto-emprego em Portugal assenta principalmente no efeito
conjugado dos elevados custos de despedimento e dos sistemas fiscais
e de segurança social.
Em relação a este último factor, os investigadores
sublinham que este oferece um "subsídio implícito
ao auto-emprego", devido às deduções permitidas,
à possibilidade de evasão fiscal e do tratamento diferenciado
em matéria de contribuições para a segurança
social.
Quanto aos empregadores, o estudo salienta que subsiste um risco
real do trabalho independente estar a ser utilizado para substituir
contratos permanentes, dados os altos custos de despedimento e a
dificuldade em utilizar outras formas contratuais mais flexíveis,
como o contrato a termo ou o trabalho temporário.
O resultado poderá ser a existência de uma quantia
significativa de falso trabalho independente. Segundo os dados daquela
pesquisa, cerca de 26% da população activa portuguesa
exerce actividade neste regime.