Notícias

O país do auto-emprego

21.03.2003


  PARTILHAR






Ruben Eiras

NA FASE de expansão económica entre 1993 e 1997, em Portugal, perto de 85% da criação líquida de emprego - a diferença entre os postos de trabalho criados e os destruídos - não agrícola proveio do auto-emprego.

A conclusão é do estudo "Criação de Emprego e Reconversão do Tecido Empresarial", um dos volumes recentemente editados pelo Ministério da Segurança Social e do Trabalho que analisam o impacto da estratégia europeia de emprego no mercado português.

De acordo com aquela investigação, na década de noventa, quer nas fases de expansão e de recessão, a variação líquida de trabalhadores em situação de auto-emprego representou sempre mais de 80% do crescimento no emprego não agrícola.

O estudo destaca que este comportamento do mercado laboral português é divergente face ao do dos países da área da OCDE, porque não se assume como uma "alternativa ao desemprego conjuntural, como uma forma de subemprego" - a situação típica desta forma de trabalho -, mas sim "pró-cíclica".

Ou seja, o seu comportamento acompanha sempre a tendência dos ciclos económicos. Isto significa que o trabalho por conta própria aumenta tanto nas fases de recessão para responder à falta de emprego, como também cresce nas situações de expansão económica devido ao aumento de actividade.

Todavia, o estudo salienta que valores altos da taxa de trabalho independente surgem normalmente associados a mercados laborais em que é maior o peso da população empregada no sector agrícola, dada a sazonalidade desta actividade. Só que mesmo excluindo este segmento de emprego, a proporção de trabalhadores por conta própria é ainda muito elevada: 19,1% (em 1997).

Duas das razões que explicam a opção dos portugueses por esta modalidade laboral são as possibilidades de escape ao emprego com baixos salários e ao desemprego de longa duração. Neste plano, o estudo revela que o auto-emprego tem registado uma maior incidência nos grupos da força de trabalho mais vulneráveis a estas situações precárias.

Com efeito, é na fatia dos trabalhadores com menos de nove anos de escolaridade que se detecta a maior taxa de trabalho independente (20,8%). Além disso, este é o único segmento que reforçou, entre 1992 e 1997, o seu peso na estrutura do auto-emprego: passou de 70% para 74,3%.

O 'subsídio' fiscal

Mas há mais. Os autores do estudo sublinham que a evolução recente do auto-emprego em Portugal assenta principalmente no efeito conjugado dos elevados custos de despedimento e dos sistemas fiscais e de segurança social.

Em relação a este último factor, os investigadores sublinham que este oferece um "subsídio implícito ao auto-emprego", devido às deduções permitidas, à possibilidade de evasão fiscal e do tratamento diferenciado em matéria de contribuições para a segurança social.

Quanto aos empregadores, o estudo salienta que subsiste um risco real do trabalho independente estar a ser utilizado para substituir contratos permanentes, dados os altos custos de despedimento e a dificuldade em utilizar outras formas contratuais mais flexíveis, como o contrato a termo ou o trabalho temporário.

O resultado poderá ser a existência de uma quantia significativa de falso trabalho independente. Segundo os dados daquela pesquisa, cerca de 26% da população activa portuguesa exerce actividade neste regime.







DEIXE O SEU COMENTÁRIO





ÚLTIMOS EMPREGOS


Advogado

Anónimo

Advogado

Anónimo

asesor económico/comercial

Embajada en Lisboa