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Formação obrigatória para desempregados

Cerca de 300 mil desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção estão a ser reencaminhados para o Programa Novas Oportunidades.
09.12.2010 | Por Cátia Mateus


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O Programa Novas Oportunidades vai ganhar em 2011 um novo público. São já 250 mil os desempregados e beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI), sem o 12º ano de escolaridade, que estão a ser reencaminhados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) para este programa. Esperam-se ainda mais numa segunda fase. A medida surge na sequência do despacho publicado recentemente que prevê a inclusão desta iniciativa de formação nos planos pessoais de emprego que determinam o percurso que o desempregado tem de cumprir caso não queira perder o direito ao seu subsídio.

A formação é obrigatória e vai incidir, sobretudo, nos desempregados ou detentores de RSI com o 9º ano de escolaridade, embora a medida se vá estender inclusive aos beneficiários com a 4ª classe. Recusar é impossível, a menos que ficar sem o rendimento não seja problema. É que quem não comparecer a estas acções ou se recusar a frequentá-las fica de imediato sem direito a subsídio.

Até final do ano, a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Helena André, estima que sejam contactadas perto de 300 mil desempregados e beneficiários do RSI que passarão a estar integrados nos programas previstos para 2011. Diz a ministra que “há cerca de 220 a 230 mil que são desempregados e 70 a 80 mil que são beneficiários do Rendimento Social de Inserção”. Para o Governo, a meta é clara: “este é um investimento ao nível das competências básicas dos beneficiários do RSI e uma aposta na formação dos desempregados”.

Com esta medida, a formação escolar tal como já acontece com a formação profissional, passa a ser incluída no Plano Pessoal de Emprego que é elaborado conjuntamente pelo desempregado com o centro de emprego que acompanha. Neste plano contam as medidas e acções a cargo do desempregado para conseguir voltar ao mercado de trabalho e caso o visado falhe em algum destes pontos poderá ver-lhe retirado o subsídio a que tem direito.

Depois de os desempregados terem visto este ano as regras de aceitação de emprego ficarem ainda mais restritas, é agora a vez de obrigatoriamente terem de frequentar o programa Novas Oportunidades. Desde o Verão que um desempregado deixou de poder recusar até três ofertas de emprego. Atualmente, um desempregado só é forçado a aceitar no primeiro ano um emprego cuja remuneração seja 10% acima do valor do subsídio (a partir dai, o valor será igual). Pode ainda recusar uma oferta que implique despesas de deslocação em rede de transportes públicos que equivalha a 10% do salário líquido e cujo tempo de deslocação seja superior a 25% do horário de trabalho.

Assim, e apesar das restrições impostas no Orçamento de Estado que reduzem as verbas para a formação (em 6%, no caso do IEFP e em 32% do caso da Agência Nacional para a Qualificação), milhares de formandos deverão já no próximo ano “invadir” os Centros Novas Oportunidades.



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