Marisa Antunes
É flexível para as empresas e seguro para os trabalhadores — assim dita o conceito do modelo de trabalho que está na ordem do dia um pouco por toda a Europa e em Portugal.Em teoria, a flexisegurança traz vantagens para as entidades patronais porque lhes dá facilidade para aumentar ou diminuir os postos de trabalho ou ainda dispensar quem não se ajusta à evolução do mercado onde se insere a empresa. Para os trabalhadores, é suposto o modelo garantir mais segurança e protecção social em caso de despedimento, pois o valor do subsídio de desemprego é reforçado, sendo assegurado ainda o acompanhamento do Estado na procura do novo emprego.
Recentemente, a Comissão Europeia aconselhou Portugal a esforçar-se para adoptar a flexisegurança e, uns dias antes, também a OCDE já fazia a mesma recomendação, alertando que é necessário alterar as leis do trabalho, que acabam por contribuir para os baixos níveis de produtividade. A Dinamarca adoptou o modelo mais avançado (e de maior sucesso) da flexisegurança, mas os críticos lembram que Portugal está a anos-luz das condições existentes naquele país: as empresas são mais organizadas, os trabalhadores são mais qualificados, (o que não lhes dificulta o reingresso no mercado de trabalho após um despedimento) e, sendo um modelo dispendioso, existe capacidade financeira para o manter.
Quem defende a sua aplicação em Portugal lembra que a actual legislação do trabalho está a tornar-se incomportável, pois não incentiva a produtividade e apenas continua a minar a competitividade das empresas. Afonso Batista, presidente da Multipessoal, empresa do grupo Espírito Santo defende a “revisão urgente das leis laborais”. “Esta parafernália de leis avulsas não estão adequadas às necessidades reais das empresas portuguesas que vivem actualmente num contexto de concorrência, globalização e emergência de novos mercados como a Índia e a China”, realça o responsável.
Lembrando que neste cenário de concorrência aguerrida, os recursos humanos fazem a diferença para a competitividade das organizações empresariais, Afonso Batista aponta como uma das grandes vantagens do modelo, a promoção pelo mérito e não pela antiguidade. “Hoje em dia, as empresas para fazer face à concorrência precisam de absorver pessoal qualificado, que aposta na sua formação e substituir os recursos humanos que têm dificuldade com a mudança. Mas sempre numa lógica de protecção social para quem é despedido”, acrescenta.
O economista Eugénio Rosa contrapõe e prefere responder com números: “No 4º Trimestre de 2006, mais de 1,6 milhões de portugueses ou tinham contratos a prazo, ou eram trabalhadores temporários ou então eram pagos através de ‘recibos verdes'. Se juntarmos também todos os desempregados, obtém-se 2,25 milhões de portugueses. Este número mostra que não é a dificuldade em despedir que determina a baixa produtividade das empresas e da economia portuguesa como afirmam os defensores da flexisegurança de importação”.
O especialista em estudos económicos da intersindical CGTP, lembra ainda o “reduzido peso que tem em Portugal a despesa pública visando a reinserção rápida do desempregado no mercado de trabalho (2% do PIB, enquanto que na Dinamarca ultrapassavam os 4%), uma tendência para diminuir muito mais, determinada pela política de obsessão do défice”.
Eugénio Rosa defende que a flexisegurança, a ser introduzida em Portugal, apenas acabaria por fomentar a manutenção de um modelo de crescimento baseado em baixos salários e em trabalho pouco qualificado e serviria para dar “cobertura, facilitando e incentivando, a generalização dos despedimentos individuais, tornando o trabalho ainda mais desregulamentado e a situação do trabalhador mais frágil”.