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Financiamento com eficácia e equidade

06.06.2003


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José Cardim*

NA EUROPA as análises sobre financiamento da formação têm incidido "no como" introduzir uma lógica de mercado, estimular as empresas (e as pessoas) a investirem mais e, também, no papel financeiro daquelas e do Estado.

Para Portugal estas últimas análises são interessantes porque revelam tendências gerais, dão-nos uma noção do quadro em que nos podemos mover e quais as soluções para alavancar a acção formativa.

No entanto a questão do financiamento da formação, como meio que é, não pode desligar-se da política geral de formação e da arquitectura das intervenções dirigidas às diferentes modalidades formativas e públicos-alvo.

No que respeita aos grandes problemas de financiamento da formação podemos (simplificadamente) analisá-los em referência a três tipos de intervenções: a formação inicial, o aperfeiçoamento (dos activos já nas empresas) e a procura individual de formação.

A) A formação inicial é a actividade de financiamento mais exigente (em volume) porque é, tendencialmente, a mais alargada e a mais extensa em duração das acções.

Em Portugal, onde apenas um pequeno segmento dos profissionais se qualifica previamente ao emprego, o crescimento futuro deste trabalho, e a sua consolidação, são obrigatórios. Isto implica que, aparentemente, seja inevitável a expansão do seu financiamento.

Sendo a formação inicial suportada essencialmente por investimento público poderá haver a pretensão de o reforçar através de financiamento privado, mesmo em domínios institucionais. Mas deve ter-se em conta que em Portugal há já contribuição empresarial para a formação, cobrada através da taxa da segurança social.

Assim, antes de se aumentar a participação privada, fará mais sentido ou reforçar o financiamento público ou, melhor, aumentar a eficiência dos sistemas existentes cujos custo e eficácia são prejudicados por diversos factores, entre eles a proliferação das intervenções e a promiscuidade de objectivos.

Uma boa alternativa seria fazer as empresas suportar os custos que naturalmente aceitam, o que implicaria a reformulação total da lógica da nossa formação inicial aproximando-a, por exemplo, mais do modelo alemão, mais compatível com a adesão empresarial. O incentivo à participação das empresas na acção formativa será mais efectivo se se lhes pedir o que elas podem dar: campos de prática ou recepção de formandos cuja presença seja útil em si.

Seguramente poucos dos nossos actuais programas têm essas características. Não se pode é exigir à generalidade das PME portuguesas, que têm a cultura e os problemas que têm, que suportem programas com fortíssima componente educativa. Uma das grandes dificuldades, em Portugal, é fazer perceber a administração que não é por acaso que as empresas são empresas e não escolas.

Um outro aspecto em que a formação inicial pode beneficiar de técnicas de financiamento mais acertadas é o suporte das estruturas formativas com base em resultados, o que tem surtido efeito nas escolas profissionais. Mas esta não é a prática universal.

B) O aperfeiçoamento dos activos empregados levanta questões completamente diferentes. O financiamento da acção formativa directa das empresas, a benefício do seu pessoal (e não só), foi expressão directa das políticas de apoio seguidas tendo gerado perversões que tiveram, entre outras coisas, consequência indirecta na (quase) eliminação do "mercado formativo" anterior a 1986.

O problema mais interessante aqui colocado é a forma de financiar e estimular acções de ciclo curto, intra e inter-empresas, que podem e devem assentar na revitalização do mercado formativo, ou seja, na aquisição pelas empresas desses serviços a consultores externos.

Estas acções podem contribuir mais que tudo para facilitar o acesso das PME à formação contínua porque uma das limitações destas é a falta de dimensão crítica que inviabiliza a sua organização interna.

Contrariamente ao senso comum as políticas "generosas" de apoio financeiro podem ser perversas. Faz assim sentido deixar custos reais às empresas que as obriguem a avaliar o efectivo valor acrescentado da acção formativa.

Mas a importância desta acção para a aceleração da mudança, da inovação e do desenvolvimento em áreas gestionárias e técnicas recomenda que haja uma política de apoio estatal, mas talhada cirurgicamente e orientada para a garantia de prestação de serviços por entidades com conhecimento específico, técnico ou gestionário e não apenas com "competência" no "generalismo indiferenciado".

A tentativa de formular este tipo de políticas de apoio ao desenvolvimento de consultoria especializada, trave-mestra da qualidade, já teve entre nós diversas tentativas anteriores mas, infelizmente, sem resultado satisfatório.

C) A procura individual de formação é particularmente adequada ao desenvolvimento de quadros e técnicos superiores concretizando, na prática (e de forma particularmente directa), as orientações de formação ao longo da vida.

Contribui igualmente de forma directa para a mudança técnica e gestionária e o aperfeiçoamento do desempenho das organizações. Aqui pode ser importante estabelecer políticas de apoio individual à procura de formação, deixando também o mercado (a oferta), estruturar-se pelo que qualquer política baseada em "vouchers" pode ser útil.

Mas é de referir que este é o segmento formativo em que os públicos-alvo têm mais forte adesão à formação contínua, e em que a procura é mais espontânea e sustentada. Consequentemente é aqui que as políticas de financiamento serão menos essenciais, salvo se ajudarem a combater o desemprego de jovens quadros.
as.

*Docente universitário no ISCSP-UTL






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