Maribela Freitas e Ruben Eiras
As acções formativas poderão ser
financiadas com base nos resultados atingidos e na procura
Tendências para decidir
O NOVO modelo de financiamento da formação
profissional, a ser criado na Lei de Bases que regulará o sector,
promete tornar-se em mais uma "guerra" entre o Governo e os
parceiros sociais.Mas com o findar dos fundos comunitários em 2006,
é necessário encontrar uma solução que sustente
um sistema até agora apelidado por todos os actores do sector como
sendo "subsídio-dependente".
A investigação estatal já começou a incidir
nesta temática. O Instituto para a Inovação da Formação
(Inofor), em conjunto com a empresa Quaternarie Portugal, está
a elaborar um estudo sobre modelos de financiamento da formação
profissional inicial e contínua.
De acordo com Elsa Caramujo, coordenadora de projectos do Inofor, "os
objectivos deste trabalho são estudar e identificar as tendências
de evolução dos modelos de financiamento internacionais".
O estudo tomou como ponto de partida 11 países: Alemanha, Austrália,
Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, França, Holanda,
Hungria, Irlanda e Reino Unido.
"Dado o nosso modelo é urgente alterar o financiamento,
muito dependente do Fundo Social Europeu (FSE). Com a entrada de novos
países na UE e a redistribuição de fundos há
que pensar em alternativas", explica Elsa Caramujo.
De acordo com esta responsável do Inofor, a partir da análise
comparativa realizada foram identificadas quatro tendências transversais
que atravessam os 11 países e são importantes para a discussão
portuguesa e para encontrar uma solução ou um "mix"
de opções ao nível da formação, que
combinem a oferta e a procura (ver caixa).
Sindicatos e patronato mais uma vez divergem quanto à solução
a adoptar. Para Florival Lança, membro da comissão-executiva
e co-responsável do pelouro da formação da CGTP,
as formas de financiamento baseadas nos resultados a atingir "não
são uma boa solução", porque "descaracterizam
a finalidade dos centros de formação, transformando-os antes
em centros de colocação de emprego, o que descaracteriza
os resultados da formação". Este sindicalista defende
o incentivo e o financiamento da formação que demonstre
"qualidade, a qual é avaliada na altura da colocação
no mercado de trabalho".
Na perspectiva de Florival Lança "há que investir
na criação de uma cultura que valorize a formação".
Acrescenta ainda que as empresas não estão muito viradas
para o investimento no capital humano. "Convém-lhes o padrão
actual que assenta em baixos salários e pouca formação",
sublinha.
A CIP discorda desta perspectiva. A associação patronal,
em resposta ao EXPRESSO, frisa que o ponto de partida para inovações
no sistema de financiamento da formação profissional terá
que residir na desmistificação da ideia de que o sistema
actual é financiado pelo Estado.
"De facto, não é assim: são as empresas e
quem nelas trabalha que entregam ao Instituto de Gestão Financeira
da Segurança Social (IGFSS) - incluídas nas comparticipações
de, respectivamente, 23.75% e 11% sobre o total dos vencimentos - as verbas
especificamente destinadas às acções de formação
profissional. O apoio do FSE às acções de formação
inicial e formação para desempregados é igualmente
relevante, não sendo, pois, correcto invocar a afectação
de verbas do Orçamento do Estado às acções
de formação profissional", lê-se no comunicado.
O novo sistema de financiamento para a CIP passa pela substituição
"óbvia e radical" de modelos de formação
definidos pela oferta por respostas formativas assentes na procura, "individual
ou outra".
A CGTP defende a via oposta. Defende um sistema tripartido entre fundos
europeus, Estado e patronato. "Deve continuar a existir investimento
europeu e nacional na formação e uma contribuição
do patronato para a formação profissional contínua.
É preciso um esforço nacional para aumentar os níveis
e quantidade de formação que é dada e o Estado deve
empenhar-se numa campanha de sensibilização para a necessidade
de formação", propõe Florival Lança.
Já a UGT abre as portas ao financiamento da procura de formação.
João Proença, secretário-geral daquela central sindical,
refere que as bolsas de formação dadas pelo Estado directamente
ao trabalhador garantem o direito à formação contínua
na medida em que, "quando o empregado não tivesse formação
dentro da empresa, poderia procurar no mercado".
Mas realça também a responsabilização das
empresas neste plano. O sindicalista salienta que devem ser estabelecidos
critérios de prioridade em relação às necessidades
reais do país em termos de formação. "As
empresas para serem financiadas directamente pelo Estado deverão
possuir um plano formativo que apresente as suas carências no que
respeita aos activos e aos futuros recrutamentos", declara.
Para este sindicalista, "a formação contínua
é um direito mas também um dever, cuja correspondência
deverá transparecer no quadro da negociação colectiva".
No que respeita a um modelo de financiamento dessa mesma formação,
João Proença salienta que "para já há
que utilizar melhor os recursos disponíveis". Depois a
médio e longo prazo, as metas deverão ser o reforço
do investimento privado ou a introdução de incentivos fiscais
à formação.
Contactado pelo EXPRESSO, o secretário de Estado do Trabalho, Luís
Pais Antunes, optou por não emitir qualquer posição
sobre esta matéria, avançando no entanto que em meados deste
mês o Governo apresentará a sua proposta aos parceiros sociais.
Tendências para decidir
1 - Financiamento da formação baseado nos resultados a
atingir: o financiamento é um investimento para obter resultados.
Aumentar a eficácia do investimento público na formação,
através da medição dos resultados face aos objectivos
a atingir. Afectam-se os recursos financeiros com o ter ou não
atingido os resultados.
2 - Financiamento da formação em PME: financiar a procura
de formação dos trabalhadores das PME. O indivíduo
tem a opção de escolher se quer ou não ter formação
e onde pretende exercer esse direito.
3 - Financiamento da formação baseada na procura individual:
aumento do poder de escolha do indivíduo, com foco na aprendizagem
ao longo da vida.
O financiamento é dado à empresa ou ao indivíduo
face à procura manifestada. Aqui existem dois tipos de mecanismos:
os "cheques-formação" - cheque de formação
com determinado montante que permite que o indivíduo escolha a
acção de formação que quer frequentar - e
as contas individuais co-financiadas pelo Estado.
4 - Incentivo às empresas no financiamento da formação:
não pagamento de determinados impostos, desde que esse dinheiro
seja utilizado em formação. Incentivos no plano fiscal em
que são deduzidos nos impostos despesas em acções
formativas.
Fonte: Elsa Caramujo, Inofor, 2003