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Formação na encruzilhada

06.06.2003


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Maribela Freitas e Ruben Eiras

As acções formativas poderão ser financiadas com base nos resultados atingidos e na procura






Tendências para decidir


O NOVO modelo de financiamento da formação profissional, a ser criado na Lei de Bases que regulará o sector, promete tornar-se em mais uma "guerra" entre o Governo e os parceiros sociais.Mas com o findar dos fundos comunitários em 2006, é necessário encontrar uma solução que sustente um sistema até agora apelidado por todos os actores do sector como sendo "subsídio-dependente".

A investigação estatal já começou a incidir nesta temática. O Instituto para a Inovação da Formação (Inofor), em conjunto com a empresa Quaternarie Portugal, está a elaborar um estudo sobre modelos de financiamento da formação profissional inicial e contínua.

De acordo com Elsa Caramujo, coordenadora de projectos do Inofor, "os objectivos deste trabalho são estudar e identificar as tendências de evolução dos modelos de financiamento internacionais". O estudo tomou como ponto de partida 11 países: Alemanha, Austrália, Canadá, Coreia do Sul, Dinamarca, Espanha, França, Holanda, Hungria, Irlanda e Reino Unido.

"Dado o nosso modelo é urgente alterar o financiamento, muito dependente do Fundo Social Europeu (FSE). Com a entrada de novos países na UE e a redistribuição de fundos há que pensar em alternativas", explica Elsa Caramujo.

De acordo com esta responsável do Inofor, a partir da análise comparativa realizada foram identificadas quatro tendências transversais que atravessam os 11 países e são importantes para a discussão portuguesa e para encontrar uma solução ou um "mix" de opções ao nível da formação, que combinem a oferta e a procura (ver caixa).

Sindicatos e patronato mais uma vez divergem quanto à solução a adoptar. Para Florival Lança, membro da comissão-executiva e co-responsável do pelouro da formação da CGTP, as formas de financiamento baseadas nos resultados a atingir "não são uma boa solução", porque "descaracterizam a finalidade dos centros de formação, transformando-os antes em centros de colocação de emprego, o que descaracteriza os resultados da formação". Este sindicalista defende o incentivo e o financiamento da formação que demonstre "qualidade, a qual é avaliada na altura da colocação no mercado de trabalho".

Na perspectiva de Florival Lança "há que investir na criação de uma cultura que valorize a formação". Acrescenta ainda que as empresas não estão muito viradas para o investimento no capital humano. "Convém-lhes o padrão actual que assenta em baixos salários e pouca formação", sublinha.

A CIP discorda desta perspectiva. A associação patronal, em resposta ao EXPRESSO, frisa que o ponto de partida para inovações no sistema de financiamento da formação profissional terá que residir na desmistificação da ideia de que o sistema actual é financiado pelo Estado.

"De facto, não é assim: são as empresas e quem nelas trabalha que entregam ao Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) - incluídas nas comparticipações de, respectivamente, 23.75% e 11% sobre o total dos vencimentos - as verbas especificamente destinadas às acções de formação profissional. O apoio do FSE às acções de formação inicial e formação para desempregados é igualmente relevante, não sendo, pois, correcto invocar a afectação de verbas do Orçamento do Estado às acções de formação profissional", lê-se no comunicado.

O novo sistema de financiamento para a CIP passa pela substituição "óbvia e radical" de modelos de formação definidos pela oferta por respostas formativas assentes na procura, "individual ou outra".

A CGTP defende a via oposta. Defende um sistema tripartido entre fundos europeus, Estado e patronato. "Deve continuar a existir investimento europeu e nacional na formação e uma contribuição do patronato para a formação profissional contínua. É preciso um esforço nacional para aumentar os níveis e quantidade de formação que é dada e o Estado deve empenhar-se numa campanha de sensibilização para a necessidade de formação", propõe Florival Lança.

Já a UGT abre as portas ao financiamento da procura de formação. João Proença, secretário-geral daquela central sindical, refere que as bolsas de formação dadas pelo Estado directamente ao trabalhador garantem o direito à formação contínua na medida em que, "quando o empregado não tivesse formação dentro da empresa, poderia procurar no mercado".

Mas realça também a responsabilização das empresas neste plano. O sindicalista salienta que devem ser estabelecidos critérios de prioridade em relação às necessidades reais do país em termos de formação. "As empresas para serem financiadas directamente pelo Estado deverão possuir um plano formativo que apresente as suas carências no que respeita aos activos e aos futuros recrutamentos", declara.

Para este sindicalista, "a formação contínua é um direito mas também um dever, cuja correspondência deverá transparecer no quadro da negociação colectiva".

No que respeita a um modelo de financiamento dessa mesma formação, João Proença salienta que "para já há que utilizar melhor os recursos disponíveis". Depois a médio e longo prazo, as metas deverão ser o reforço do investimento privado ou a introdução de incentivos fiscais à formação.

Contactado pelo EXPRESSO, o secretário de Estado do Trabalho, Luís Pais Antunes, optou por não emitir qualquer posição sobre esta matéria, avançando no entanto que em meados deste mês o Governo apresentará a sua proposta aos parceiros sociais.




Tendências para decidir

1 - Financiamento da formação baseado nos resultados a atingir: o financiamento é um investimento para obter resultados. Aumentar a eficácia do investimento público na formação, através da medição dos resultados face aos objectivos a atingir. Afectam-se os recursos financeiros com o ter ou não atingido os resultados.

2 - Financiamento da formação em PME: financiar a procura de formação dos trabalhadores das PME. O indivíduo tem a opção de escolher se quer ou não ter formação e onde pretende exercer esse direito.

3 - Financiamento da formação baseada na procura individual: aumento do poder de escolha do indivíduo, com foco na aprendizagem ao longo da vida.

O financiamento é dado à empresa ou ao indivíduo face à procura manifestada. Aqui existem dois tipos de mecanismos: os "cheques-formação" - cheque de formação com determinado montante que permite que o indivíduo escolha a acção de formação que quer frequentar - e as contas individuais co-financiadas pelo Estado.

4 - Incentivo às empresas no financiamento da formação: não pagamento de determinados impostos, desde que esse dinheiro seja utilizado em formação. Incentivos no plano fiscal em que são deduzidos nos impostos despesas em acções formativas.

Fonte: Elsa Caramujo, Inofor, 2003







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