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Ensino Politécnico: que dignidade?

11.07.2003


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Alberto Barata*

A REDUÇÃO dos candidatos ao ensino superior, o baixo nível de exigência e a inexistência da criação de hábitos de trabalho no ensino secundário (v.g. o elevado número de insucesso escolar), conjugados com a crise que se verifica no mundo laboral estarão, a meu ver, na base da animosidade e posicionamento que vêm sendo assumidos relativamente ao politécnico por algumas personalidades do meio universitário, citando-se, a este propósito, o Prof. Seabra Santos que afirmou que os diplomados pelo Politécnico eram "(...) um conjunto de quadros formalmente licenciados e que escondem uma deficiente preparação teórica". (in "Público" 2003-02-13).

Com efeito, não se percebe como é que se continua a insistir num tipo de ensino superior, residual relativamente ao universitário, socialmente discriminatório (Alain Touraine) e desaconselhável para a sociedade do conhecimento. Assim, o espírito daqueles que defendem o ensino superior do "saber fazer" fazem-nos retroceder ao século XIX quando, em França, face ao estilo de ensino "excessivamente refinado e teórico" da École Polytechnique que obrigava os seus diplomados a tirar uma pós-graduação para poderem ingressar no mercado de trabalho, houve necessidade de criar, em 1829, a École Central des Arts e Manufactures com objectivos mais práticos mas que, apesar da época, formava Engenheiros e Administradores de Empresas, (David S. Lands, in A Riqueza e a Pobreza das Nações, Gradiva, 2002, p. 316), enquanto por cá, hoje, ainda há quem queira o Politécnico para formar quadros intermédios.

Este modelo, criado há mais de 150 anos, era muito mais nobre e digno do que aquele que parece quererem impor-nos em pleno século XXI, na era dos computadores e da Internet, em que o conhecimento constitui a alavanca essencial do desenvolvimento harmonioso do ser humano, sendo por isso "a mais democrática de todas as riquezas" (Alvin Toffler).

Posso estar errado, mas penso que não! De facto, personalidades prestigiadas reconhecem que o ensino especializado não tem qualquer futuro a nível superior.

Assim, segundo Edgar Morin, "o conhecimento especializado é uma forma particular de abstracção. A especialização 'abstrai', por outras palavras, extrai um objecto do seu contexto e do seu conjunto, rejeita os laços e as intercomunicações com o seu meio (...)", por isso, "(...) o desenvolvimento das aptidões gerais da mente permite um melhor desenvolvimento das competências particulares ou especializadas" (in "Os Sete Saberes para a Educação do Futuro", Instituto Piaget, 1999, págs. 43 e 46).

Atendendo ao aqui referido, constata-se também que, seguramente baseada na sua milenar sabedoria, a Igreja Católica, que ainda no passado dia 9 de Fevereiro destinou o seu peditório nacional à Universidade Católica, não ousou criar o Ensino Politécnico em Portugal. É elucidativo!

Também as Ordens, salvo raras e honrosas excepções (v.g. o caso do ISEL-I. S. de Engenharia de Lisboa), não aceitam os cursos dos Politécnicos.

No meio de toda esta envolvente, seria de esperar que a recente Lei do Regime Jurídico do Desenvolvimento e da Qualidade do Ensino Superior (LRJDQES), mesmo mantendo o Ensino Politécnico - embora no projecto de Lei do Governo se admitisse o seu fim - fosse mais ousada no sentido de lhe dar, de facto e de direito, a tal dignidade de que falam ilustres figuras de cidadãos impolutos como os profs. Veiga Simão e Adriano Moreira.

Porém, o povo percebe que é um ensino segregador dos jovens - uma espécie de "apartheid" mitigado. O trabalho publicado no D.N. de 30-01-2003 relativamente às notas negativas penalizarem sobretudo o Politécnico, é deveras esclarecedor.

Ora, a recente LRJDQES, em vez de reduzir os aspectos que tornaram o ensino politécnico numa segunda ou mesmo terceira escolha, veio acentuá-los como se infere da forma como o distingue relativamente ao universitário.

Assim temos: "As universidades são centros de criação, transmissão e difusão da cultura, da ciência e da tecnologia que, através da articulação do estudo, da docência e da investigação, se integram na vida da sociedade". Número 1) do artigo 6º da LRJDQES.

Por sua vez o número 2) do artº 7º da mesma lei, diz: "As escolas politécnicas são centros de formação cultural e técnica de nível superior, às quais cabe ministrar a preparação para o exercício de actividades profissionais altamente qualificadas (...)".

A pergunta que se impõe é porque razão não figurou na lei a proposta - ainda que melhorada na sua forma e conteúdo (v.g. não incluía a cultura) - do Ministério da Ciência e do Ensino Superior que dizia: "As escolas politécnicas são centros de criação, transmissão e difusão de ciência e de tecnologia que, através do estudo, da docência e da investigação aplicada, se integram na vida da sociedade".

Mesmo assim, veja-se a subtileza da linguagem para os dois subsistemas: (v.g. da ciência e de ciência (...). É caso para nos interrogarmos: Onde está a dignidade?

A confusão Universidade/Politécnico é tal que começa a falar-se de integração das escolas do politécnico nas universidades (v.g. Aveiro e Algarve), na criação das Universidades Politécnicas e, por fim, a apostar-se num único sistema de ensino superior - o universitário.

Será que o governo vai gastar mais dinheiro a abrir universidades em Viseu e Bragança, onde já existem politécnicos? Em que ficamos?

É reconhecido, e os próprios projectos de lei elaborados pelo Ministério em apreço e pelo Conselho de Ministros o admitiam que, nos últimos anos, houve uma aproximação dos ensinos universitário e politécnico imposta pela sociedade do conhecimento, pelo mercado de trabalho e pelas organizações profissionais, que parece não ter dado maus resultados.

De qualquer modo, não podemos deixar de constatar que naqueles projectos e conforme se infere da LRJDQES, aos politécnicos são atribuídos os cursos de banda estreita (especializados) e às universidades os de banda larga (generalistas).

Esta visão redutora do politécnico é por isso inaceitável, facto que é reforçado pelas palavras do prof. Marçal Grilo que diz: "Sou um grande defensor dos cursos de banda larga (...)", pois, "A banda larga tem a ver com a necessidade de aumentar a empregabilidade dos jovens diplomados".

E ainda: "O ensino de formação de banda larga é, no fundo, um curso que permite não só a reciclagem ao longo da sua vida e o poder ter, ao longo da sua carreira profissional, quatro ou cinco actividades que têm alguma diferenciação, mas também pode ter capacidade para enfrentar situações que são tipicamente interdisciplinares" (in Difícil é Sentá-los, Ed. Oficina do Livro, 2002, págs. 186 e 187.

Podemos assim concluir que os cursos de banda estreita têm os dias contados dada a sua rápida obsolescência, pelo que o ensino politécnico não pode ignorar esta questão se quiser continuar a atrair alunos e ter, como alguns afirmam, a mesma dignidade que o ensino universitário. A revisão das Leis em curso e as próximas eleições para o Instituto Politécnico de Lisboa dão, a meu ver, a maior oportunidade a esta questão.

* Prof. Coordenador do ISCAL





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