Em 2009 a Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) instaurou cerca de 4900 coimas por infrações relacionadas com matérias de saúde e segurança laboral. No mesmo ano foram abertos 115 inquéritos acidentes que se revelaram mortais em contexto de trabalho. Um panorama que é possível alterar, mesmo numa altura em que as atenções das empresas estão centradas em reduzir o mais possível os seus custos.
Depressões, stress, esgotamentos e doenças do foro psicológico são as doenças profissionais do momento. Portugal assistiu nas últimas décadas a um crescimento explosivo destas patologias. E ainda que, segundo os dados oficiais, as doenças musculo-esqueléticas liderem a tabela das principais causas de absentismo laboral, a manter-se a actual tendência a ACT acredita que até ao final da década as doenças psicossociais motivarão a grande maioria das baixas.
A crescente competitividade das empresas, causadora de perigosos índices de stress e impulsionadora de esgotamentos, a pressão da crise económica mundial nos profissionais, que têm cada vez mais medo de perder os seus empregos estão na base desta mudança no cenário das doenças profissionais. Que é tanto mais grave se tivermos em conta que o stress é apontado como um potencial fator desencadeador de acidentes de trabalho. Face a uma fiscalização difícil de tudo o que diga respeito às doenças do foro psicossocial, travar este problema passa, antes de mais, por preveni-lo. É fundamental que as empresas melhorem a sua forma de organização e orientação do trabalho, tanto mais que se a legislação prevê regras para a segurança física dos colaboradores, para o domínio psicológico ainda não há nada materializado.
E na verdade investir na prevenção destes riscos pode ser bastante compensador para as empresas. Estudos recentemente divulgados pela Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho (EU-OSHA) sugerem que os regimes de incentivos económicos que induzem as empresas a investir na prevenção de riscos são uma opção rentável para os Governos que procuram reduzir a incidência dos acidentes e das doenças laborais.
“Muitos Estados-Membros da UE já disponibilizam vários tipos de compensação financeira para as empresas que invistam na manutenção da segurança dos seus trabalhadores”, explica Jukka Takala, diretor da EU-OSHA. O responsável adianta ainda que “estas recompensas vão desde a redução de prémios de seguro, subvenções e subsídios estatais, redução de impostos e crédito bancário em condições preferenciais para as empresas com melhor desempenho”.
A EU-OSHA estudou 14 case studys nesta matéria e em três deles apurou um retorno de 1,01 a 4,81 euros por cada euro investido na prevenção.
A título de exemplo, “um sistema de incentivos introduzido na indústria de carnes alemã em 2002, conduziu a uma descida de 28% nos acidentes de trabalho notificáveis nos seis anos seguintes, comparativamente a uma diminuição de 16% em todo o setor. Ou seja, registaram-se menos mil acidentes por ano nas empresas beneficiárias dos incentivos”, argumenta Jukka Takala. O diretor do EU-OSHA diz mesmo que “o recurso a incentivos económicos pode ser eficaz em todos os Estados-Membros, apesar de existirem grandes diferenças no que respeita aos vários sistemas de segurança social e seguros contra acidentes laborais”.
Jukka Takala acrescenta ainda que “existe um reconhecimento cada vez maior de que a aplicação de regulamentos não é, por si só, suficiente para que a UE alcance o objetivo de uma redução de 25% nos acidentes de trabalho. Meta essa fiada na sua estratégia comunitária para a saúde e segurança laboral”.