Mário Costa
Presidente do Grupo Select/Vedior
Em jeito de retrospectiva sobre a evolução do mercado de trabalho no ano de 2007, pretendo realçar três marcos: (a) a divulgação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), que enquadra os fundos comunitários de apoio para o período de 2007-2013; (b) a prometida, mas muito lenta, reforma da Administração Pública e (c) a publicação do novo regime jurídico do trabalho temporário.
Quanto ao primeiro marco, as avultadas quantias afectas ao 'Programa Operacional Temático Potencial Humano', se correctamente aplicadas, poderão contribuir para elevar consideravelmente a qualificação dos nossos recursos humanos, alterando a face do nosso mercado de trabalho, embora a selecção dos designados "eixos prioritários" suscite legitimamente as maiores reservas quanto aos objectivos e à eficácia deste programa.
Por seu lado, a reforma da Administração Pública, se efectivamente for conseguida - o que ainda não está garantido, até porque começam a ser evidentes os recuos do Governo -, potenciará uma substancial modificação da estrutura do emprego público, criando oportunidades de requalificação e reafectação de recursos, actualmente pouco ou nada produtivos, desde que haja visão e coragem para estabelecer parcerias com os privados, nomeadamente com as empresas de formação profissional e as associações empresariais. Finalmente, o novo regime do trabalho temporário pode dar um contributo muito importante para o emprego e produtividade, desde que devidamente controlado pelas autoridades fiscalizadoras e se as empresas, os trabalhadores e a Administração Pública ajudarem a tornar efectivo o papel moralizador, de equilíbrio e de equidade que pode exercer o recém-criado cargo de provedor do Trabalhador Temporário.
Todavia, a aprendizagem ao longo da vida, explicitada na Agenda de Lisboa, está longe de constituir uma realidade, em Portugal. Os quadros jurídicos fundamentais que regulam as relações de trabalho continuam a enfermar de falta de flexibilidade e excesso de burocracia. As alterações previstas para o Código do Trabalho também não apontam para reformas substanciais, antes para retoques de reduzido alcance.
Apesar de tudo, os marcos acima apontados começam a fazer surgir alguma luz no fundo do túnel. Resta saber se e quando lá conseguiremos chegar. E, sobre este aspecto, já disse e escrevi, repetidamente, que para tanto se torna indispensável que Estado potencie o trabalho coordenado de elites altamente qualificadas (e algumas existem, sobretudo no sector privado) que interajam com o tecido económico e social, isto é, com os sectores, as empresas e os agentes da formação, a todos os níveis.