Amândio da Fonseca
Administrador do Grupo EGOR
A OCDE definiu recentemente a Portugal os ‘Trabalhos de Hércules‘ desta legislatura. Entre as cinco grandes iniciativas de modernização, a flexibilização da legislação laboral é considerada o objectivo prioritário para a modernização dum país que teve em 2006 o pior desempenho económico dos 27 países da União Europeia.
O «aggionarmento» do modelo social criado por Bismarck no séc. XIX constitui uma condição reconhecida por toda a Europa como indispensável para responder aos desafios da modernização da economia. Portugal, a Alemanha e a Eslovénia, que vão garantir até 2008 o governo da UE, assumiram o encargo de apresentar um novo sistema de relações laborais, inspirado na flexissegurança lançada nos anos 90 pela Dinamarca, para viabilizar os 22 milhões de novos postos de trabalho que a Europa precisa de criar até 2010.
Não obstante a complexidade das reformas laborais efectuadas, a Dinamarca conseguiu concretizar (sem conflitualidade social) enormes progressos em produtividade e avanço tecnológico. O sucesso do governo dinamarquês resultou de uma intensa campanha de sensibilização para a inevitabilidade de reformas que dinamizassem o mercado de emprego, a par de medidas de apoio social aos desempregados.
Por razões socioeconómicas e culturais é difícil imaginar que as inevitáveis alterações da nossa rígida legislação de trabalho se possam processar de forma semelhante. A prevalência de certa mentalidade de ‘emprego para toda a vida' agravada pelos níveis de iliteracia de uma vasta camada de trabalhadores envelhecidos e incapazes de se adaptar a mercados de trabalho mais dinâmicos e flexíveis poderá suscitar a tentação de encontrar bodes expiatórios para a conflitualidade social.
Convém que o poder político tenha presente que esses trabalhadores são sobretudo vítimas e reflexo da falência dos sucessivos sistemas educativos de um país que sempre apostou muito pouco no capital humano. Os trabalhadores no desemprego limitaram-se a servir o modelo económico que lhes foi imposto. Assumir a responsabilidade de promover o aproveitamento e a reconversão das pessoas marginalizadas do mercado de emprego será portanto a tarefa mais complexa da flexissegurança em Portugal.