Doenças Profissionais
Lista
de doenças
As doenças profissionais constam da lista organizada e publicada no Diário
da República, sob parecer da Comissão Nacional de Revisão da Lista de
Doenças Profissionais.
Para visualizar a portaria correspondente às doenças profissionais
entre aqui e click
em riscos profissionais e seguidamente em protecção por
riscos profissionais
A lesão corporal, perturbação funcional
ou doença não incluída nesta lista é indemnizável desde que se prove ser
consequência, necessária e directa, da actividade exercida e não represente
normal desgaste
do organismo.
Quando há direito
à reparação?
Os trabalhadores e seus familiares
têm direito à reparação dos danos emergentes
dos acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Quem tem direito à
reparação?
Têm direito à reparação
os trabalhadores por conta de outrem de qualquer actividade, seja ou não
explorada com fins lucrativos.