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Sindicatos contestam anteprojecto

18.07.2003


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João Barreiros e Ruben Eiras

AS DUAS centrais sindicais levantam dúvidas sobre o alcance do anteprojecto da Lei de Bases de Formação Profissional apresentado na semana passada.


Criticam, sobretudo, aquilo que dizem ser a falta de ligação entre o sistema de ensino e a formação profissional. Para Augusto Praça, membro do Conselho Nacional da CGTP, "o anteprojecto altera a concepção da própria formação profissional, porque ela deixa de estar virada para as pessoas. Este diploma passa a olhá-las apenas como instrumentos produtivos".

Na opinião deste dirigente sindical, o anteprojecto está desarticulado da Lei de Bases da Educação, recentemente apresentada pelo Governo.

Também este diploma merece críticas daquele dirigente sindical: "o que acontece é que os jovens com mais de 15 anos e 6 anos de escolaridade podem abandonar o ensino e ser levados para a formação vocacional, que até este momento não se sabe o que é", refere.

Segundo Augusto Praça, verifica-se neste momento "um retrocesso no que diz respeito ao direito à educação. A formação é um elemento estruturante da vida de quem trabalha mas os direitos à educação e à formação estão a ser subvertidos".

Quanto à formação dos trabalhadores contratados a termo, este elemento da CGTP considera que ela decorre de obrigações da União Europeia sobre esta matéria: "Tememos que seja letra morta porque não acreditamos que quem esteja com contrato a termo venha reclamar formação profissional".

Para o secretário-geral da UGT, "a grande questão é o que é que a lei traz de novo, em termos de valor acrescentado".

João Proença considera que o anteprojecto contém uma série de generalidades e não constitui, em si mesmo, um instrumento suficientemente articulador. Além disso, o diploma "nada refere quanto ao papel do Instituto de Emprego nem quanto ao Conselho Nacional da Formação Profissional", o que na sua opinião não faz qualquer sentido.

João Proença julga que há mesmo alguns retrocessos, relacionados com a falta de ligação entre o sistema de ensino e o sistema de formação profissional.

À semelhança do que diz a CGTP, também a UGT sublinha a necessidade de encontrar elementos de ligação entre as duas leis. Além disso, "era fundamental que de uma maneira coordenada considerássemos um sistema geral de formação profissional a nível de formação contínua", conclui.

O EXPRESSO contactou ainda a Confederação da Indústria Portuguesa que remete para mais tarde um primeiro comentário sobre este anteprojecto.

A CIP irá reunir as suas associações na próxima semana, para discutir o assunto, julgando ser mais prudente aguardar por esse momento para tomar uma posição oficial sobre a matéria.

No outro lado da barricada, o Governo reclama um maior empenho dos parceiros sociais no debate sobre o novo enquadramento legal da formação profissional.

Luís Pais Antunes, secretário de Estado do Trabalho, aquando da sua intervenção na cerimónia de celebração dos 20 anos do centro de formação profissional da Câmara de Comércio Luso-Alemã (CCLA), que se realizou na quarta-feira passada, no Carlton Palace Hotel, em Lisboa, exprimiu o seu descontentamento face ao silêncio do sindicatos e do patronato neste debate.

"Quando o Código de Trabalho foi apresentado pela primeira vez, no dia a seguir já havia reacções dos parceiros. Quanto à Lei de Bases da Formação Profissional, os parceiros sociais já têm o projecto em mãos há dois meses e até agora não tivemos qualquer comentário", referiu.

E o governante acrescentou que, pelo contrário, até aquele momento só tinha recebido "dois pedidos de adiamento para a reunião da concertação social".

Por outro lado, a CCLA demonstrou um profundo interesse na iniciativa do Governo. "A formação profissional é estratégica para o desenvolvimento de Portugal e a atracção de investimento estrangeiro qualificado. Por isso, queremos contribuir com a nossa experiência para a concepção da Lei de Bases nesta área", remata António Bernardo, presidente daquela instituição.





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