João Barreiros
e Ruben Eiras
AS DUAS centrais sindicais levantam
dúvidas sobre o alcance do anteprojecto da Lei de Bases de Formação
Profissional apresentado na semana passada.
Criticam, sobretudo, aquilo que dizem ser a falta de ligação
entre o sistema de ensino e a formação profissional. Para
Augusto Praça, membro do Conselho Nacional da CGTP, "o
anteprojecto altera a concepção da própria formação
profissional, porque ela deixa de estar virada para as pessoas. Este
diploma passa a olhá-las apenas como instrumentos produtivos".
Na opinião deste dirigente sindical, o anteprojecto está
desarticulado da Lei de Bases da Educação, recentemente
apresentada pelo Governo.
Também este diploma merece críticas daquele dirigente
sindical: "o que acontece é que os jovens com mais de
15 anos e 6 anos de escolaridade podem abandonar o ensino e ser levados
para a formação vocacional, que até este momento
não se sabe o que é", refere.
Segundo Augusto Praça, verifica-se neste momento "um
retrocesso no que diz respeito ao direito à educação.
A formação é um elemento estruturante da vida de
quem trabalha mas os direitos à educação e à
formação estão a ser subvertidos".
Quanto à formação dos trabalhadores contratados
a termo, este elemento da CGTP considera que ela decorre de obrigações
da União Europeia sobre esta matéria: "Tememos
que seja letra morta porque não acreditamos que quem esteja com
contrato a termo venha reclamar formação profissional".
Para o secretário-geral da UGT, "a grande questão
é o que é que a lei traz de novo, em termos de valor acrescentado".
João Proença considera que o anteprojecto contém
uma série de generalidades e não constitui, em si mesmo,
um instrumento suficientemente articulador. Além disso, o diploma
"nada refere quanto ao papel do Instituto de Emprego nem quanto
ao Conselho Nacional da Formação Profissional",
o que na sua opinião não faz qualquer sentido.
João Proença julga que há mesmo alguns retrocessos,
relacionados com a falta de ligação entre o sistema de
ensino e o sistema de formação profissional.
À semelhança do que diz a CGTP, também a UGT sublinha
a necessidade de encontrar elementos de ligação entre
as duas leis. Além disso, "era fundamental que de uma
maneira coordenada considerássemos um sistema geral de formação
profissional a nível de formação contínua",
conclui.
O EXPRESSO contactou ainda a Confederação da Indústria
Portuguesa que remete para mais tarde um primeiro comentário
sobre este anteprojecto.
A CIP irá reunir as suas associações na próxima
semana, para discutir o assunto, julgando ser mais prudente aguardar
por esse momento para tomar uma posição oficial sobre
a matéria.
No outro lado da barricada, o Governo reclama um maior empenho dos parceiros
sociais no debate sobre o novo enquadramento legal da formação
profissional.
Luís Pais Antunes, secretário de Estado do Trabalho, aquando
da sua intervenção na cerimónia de celebração
dos 20 anos do centro de formação profissional da Câmara
de Comércio Luso-Alemã (CCLA), que se realizou na quarta-feira
passada, no Carlton Palace Hotel, em Lisboa, exprimiu o seu descontentamento
face ao silêncio do sindicatos e do patronato neste debate.
"Quando o Código de Trabalho foi apresentado pela primeira
vez, no dia a seguir já havia reacções dos parceiros.
Quanto à Lei de Bases da Formação Profissional,
os parceiros sociais já têm o projecto em mãos há
dois meses e até agora não tivemos qualquer comentário",
referiu.
E o governante acrescentou que, pelo contrário, até aquele
momento só tinha recebido "dois pedidos de adiamento
para a reunião da concertação social".
Por outro lado, a CCLA demonstrou um profundo interesse na iniciativa
do Governo. "A formação profissional é
estratégica para o desenvolvimento de Portugal e a atracção
de investimento estrangeiro qualificado. Por isso, queremos contribuir
com a nossa experiência para a concepção da Lei
de Bases nesta área", remata António Bernardo,
presidente daquela instituição.