Cátia Mateus e Marisa Antunes
Ocupa o cargo há pouco mais de um ano. Que balanço faz da sua actividade enquanto Provedor do Trabalhador Temporário?
Fui nomeado em Julho de 2007, não faz ainda um ano e meio. Durante os primeiros meses estivemos a realizar o trabalho de institucionalização, a definir as regras de funcionamento. Mas a funcionar em velocidade de cruzeiro, estou desde o início deste ano. Temos cerca de 40 processos em análise (alguns já encerrámos outros ainda permanecem em aberto), a maioria entrados já este ano.
Que tipo de solicitações recebe a Provedoria?
Varia muito. Numa primeira altura verificámos que a instituição do Provedor não estava a ser empregue nos motivos para os quais foi criada. Havia muitos trabalhadores que não eram temporários, eram trabalhadores a termo ou com recibos verdes. Mas o trabalho temporário é mais restrito do que isso. Contudo, mesmo os que nos procuraram não sendo trabalhadores temporários mereceram a nossa melhor atenção no esclarecimento das suas dúvidas. Nos últimos meses, talvez pela divulgação que se tem feito e por termos agora um novo «site», conseguimos alcançar um maior enfoque nos verdadeiros trabalhadores temporários. Inicialmente, pensámos que serviríamos sobretudo para resolver contenciosos entre os trabalhadores e as empresas, mas os trabalhadores que nos procuram encontram-se numa situação que julgam pré-conflitual e querem estar bem sustentados do ponto de vista jurídico para poderem negociar com a empresa.
Face a esta procura, como actua?
A nossa relação directa é com as empresas de trabalho temporário (ETT), que aliás são responsáveis pela criação do Provedor do Trabalhador Temporário. A intenção destas empresas é que, sempre que ocorra uma situação em que os direitos dos trabalhadores não estejam a ser salvaguardados, nós possamos emitir uma recomendação direccionada para a empresa de trabalho temporário informando-a daquilo que a empresa utilizadora está a fazer, para rectificação da situação.
E rectificam?
A maior parte dos casos que tivemos são de pedidos de informação. As situações em que necessitámos de emitir recomendações, até agora, foram poucas. Mas nas que tivemos de o fazer, têm sido aceites. Devo também dizer que o Provedor do Trabalhador Temporário foi criado pela Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado do Emprego (APESPE), que congrega a maior parte das ETT. Contudo, há muitas empresas do sector que não estão associadas à APESPE, e das que estão nem todas aderiram ao Provedor, embora a maioria o tenha feito. Assim, as que não aderiram não estão moralmente obrigadas a seguir as nossas recomendações.
Como surgiu este convite para ser o Provedor do Trabalhador Temporário?
Nunca tive nenhuma relação de assessoria jurídica a qualquer empresa de TT, nem nenhuma empresa de TT foi minha cliente. Este era, aliás, um meio algo desconhecido para mim. Creio que o convite surgiu no momento em que as empresas se aperceberam que existe uma situação de alguma forma complexa ao nível do mercado, com muitas ETT ilegais que contaminam, através da sua má fama, a actividade deste sector. Ao criar a figura do Provedor, as empresas tentam de alguma forma manter uma certa respeitabilidade.
Até porque este sector tem vindo a crescer…
Eu subscreveria essa afirmação, mas não na base de números oficiais porque os que existem são muito pouco fidedignos. Há muitos trabalhadores temporários e sabemos que existe um mercado ilegal de TT, que é capaz de ser tão grande como o legal. Quando me pedem números, eu diria que o trabalho temporário legal será cerca de 2% da força de trabalho existente. O ilegal deve ter uma dimensão semelhante.
Há sindicatos que dizem que o país tem muito trabalho precário mascarado de trabalho temporário. Como comenta esta afirmação?
O trabalho temporário, de uma forma geral, pode ser qualificado como uma das vertentes do trabalho precário, porque, de uma forma ou de outra, uma pessoa não consegue o vínculo permanente com a empresa para a qual trabalha. Mas devo dizer que nem todo o trabalho temporário tem de ser forçosamente precário. Isto porque a lei portuguesa contempla a possibilidade (talvez ainda não muito utilizada) de os trabalhadores serem recrutados pelas ETT, com contratos de trabalho sem prazo, sem termo, podendo depois esses trabalhadores circular por várias empresas utilizadoras. Nesta modalidade, de facto, não existe vínculo precário porque há uma relação laboral estável com a ETT. Mas a verdade é que, numa altíssima percentagem, o trabalho temporário ainda é trabalho precário.
A possibilidade de muitas organizações criarem as suas próprias empresas de trabalho temporário internas, levou o Provedor a apresentar à comissão parlamentar um parecer sobre a lei de licenciamento das ETT. O que falha aqui?
Enderecei uma ideia à Assembleia, que ela aceitará ou aproveitará como entender, em que chamei a atenção, entre outras questões, para a possível necessidade futura de uma revisão na lei sobre o licenciamento das empresas. O tema específico para que chamei a atenção, aliás, na sequência do que tem vindo a passar-se com os tribunais e a inspecção do trabalho, tem que ver com a prática de algumas empresas de criarem ETT para fazerem face às suas próprias necessidades de recrutamento interno.
Estamos a falar da banca?
Há vários sectores específicos. Não queria aqui falar de nenhum em particular. Mas existem exemplos conhecidos de grandes empresas que criam ETT não para competirem no mercado mas para resolverem questões internas de necessidades de recrutamento. Às vezes até vão fazendo circular os trabalhadores de empresa para empresa, dentro do mesmo grupo, cumprindo funções que são materialmente muito idênticas, mas fugindo ao que está na lei. A lei impõe que o trabalhador exerça as mesmas funções, com o mesmo fundamento, na mesma empresa, com o mesmo utilizador — e aí a contratação não pode ir além de certo prazo.
Os sindicatos acusam o Governo de não combater os falsos recibos verdes activamente. Quer comentar?
Não estou aqui para defender o Governo. Mas devo dizer que acho que os recibos verdes são uma forma de exploração dos trabalhadores absolutamente escandalosa, não lhes dando qualquer tipo de direitos, e que têm de ser combatidos com a máxima resolução. Se as medidas do novo Código permitirem descer o número escandaloso de falsos recibos verdes que há em Portugal, penso que será um bom resultado na legislação do trabalho.
E o que se poderia fazer para controlar as empresas ilegais?
Aí é um problema de fiscalização e creio que a nova lei de 2007 criou melhores condições neste sentido, mas é de facto problemático. Como é que isso se pode combater? Aplicando bem a lei que existe e ela dá todos os meios para fazer essa fiscalização. Também sabemos que a inspecção do trabalho está a ser reforçada para fazer melhor fiscalização. Eventualmente aqui, e pode ser uma situação a apreciar na futura revisão da lei do licenciamento das ETT, podem ser reforçadas as condições de fiscalização das empresas.
A Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) inspecciona as condições laborais, mas se calhar tem de existir uma acção inspectiva sobre as próprias empresas, que são entidades económicas que tem de ser alvo de uma inspecção económica e talvez a ACT não tenha condições para o fazer. Há que encontrar um bom esquema de fiscalização das empresas. Eventualmente, criando até condições para a própria Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) entrar aí. A ASAE fiscaliza actividades económicas e as ETT realizam uma actividade económica. Segundo creio, a ASAE não se tem dedicado a isto, mas admito que pudesse actuar com eficácia no combate às empresas ilegais.
Mais perto dos trabalhadores
O provedor do Trabalhador Temporário tem um sítio online. O endereço www.provedortt.org permite a Vitalino Canas estar mais próximo da comunidade de trabalhadores temporários e desta forma alcançar o principal desígnio do seu cargo: informar e apoiar todos os que prestam funções neste sector.
Segundo Vitalino Canas, a renovação do site permitiu já atingir um maior dinamismo no contacto dos trabalhadores com o provedor. Online há menos de um mês, o sítio tem cerca de 400 visitas semanais. Vitalino Canas esclarece que “esta plataforma está montada para ser sobretudo informativa, permitindo também apresentar queixas”. A provedoria analisa todas as reclamações apresentadas, abrindo processo de investigação em todos os casos que entenda necessário.