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Privados vão colocar desempregados

Privados vão colocar desempregados

O Governo aprovou esta semana uma proposta de lei que visa a legalização das agências privadas de colocação de desempregados, que deverão passar a partilhar com o Instituto de Emprego e Formação Profissional a missão de reconduzir ao mercado os desempregados de longa duração. Mas na associação que representa o sector privado de emprego, o documento e as suas regras ainda não são conhecidos.
15.03.2013 | Por Cátia Mateus


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A criação de agências privadas de colocação e emprego será mais fácil e passará a depender exclusivamente de uma comunicação prévia, deixando de ser necessário o processo de licenciamento. Foi esta quarta-feira aprovada em Conselho de Ministros a proposta de lei que facilita a legalização destas empresas, dando assim seguimento a uma imposição comunitária no sentido de eliminar um conjunto de barreiras à concorrência em diversos sector. Na essência, a proposta prevê que as agências privadas de colocação atuem ao mesmo nível que o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), promovendo currículos e encontrando colocação para uma parte dos desempregados de longa duração. Joaquim Adegas, presidente da Associação Portuguesa das Empresas dos Sector Privado de Emprego (APESPE), diz desconhecer em detalhe a proposta que esta semana foi aprovada mas aplaude a medida, salientando contudo que ela “só fará sentido se for enquadrada num quadro de remodelação e mudança profundas do modelo de colocação do sector público de emprego”. França e Reino Unido já seguem modelos de intervenção mista na colocação de desempregados de longa duração, com elevadas taxas de sucesso. França já recolocou no mercado, ao abrigo deste programa, cerca de 400 mil desempregados. O Reino Unido fica-se pelos 200 mil. Números que impressionam, mas que Joaquim Adegas não sabe se serão alcançados em Portugal. Para o presidente da APESPE estes modelos de cooperação entre o sector público e privado de emprego não podem meramente ser importados de outras geografias e realidades e “devem discutidos e estruturados, com os principais intervenientes do sector, à luz da realidade e das contrariedades nacionais”. A APESPE, a que preside, foi consultada pelo Governo para o anteprojeto que serviu de base a esta proposta. Joaquim Adegas garante que “a associação deu o seu contributo, fez as suas críticas, deu sugestões e lançou alertas, mas não conhece o resultado final, nem os detalhes da proposta de lei agora aprovada”. Segundo o comunicado, a proposta de lei prevê a redução da carga burocrática associada à criação das agências privadas de colocação, aumentando a responsabilização das mesmas e as coimas aplicáveis em caso de incumprimento, carecendo por isso de uma maior intervenção inspetiva. O licenciamento que até aqui era exigido por lei dará lugar a uma simples comunicação ao serviço público de emprego - IEFP -, é eliminada a comunicação anual de comprovação de requisitos a que as empresas estavam obrigadas e a caução até aqui exigida (de 6.305 euros) torna-se facultativa. Uma das meta do diploma é eliminar as restrições à conjugação da atividade de Trabalho Temporário (cedência temporária de trabalhadores a outras empresas) com a prestação de serviços de colocação de desempregados (agências de colocação). Na prática, o IEFP deverá abrir concursos públicos para delegar em empresas privadas a missão de encontrar novos empregos, nas várias regiões do país, os seus desempregados de longa duração. À luz do decreto-lei 260/2009, de 25 de setembro que enquadra as normas reguladoras das Agências Privadas de Emprego (ainda em vigor), Joaquim Adegas conhece apenas uma empresa legalizada. O presidente da APESPE esclarece que “a partilha da missão de colocação profissional entre públicos e privados era em Portugal um nicho de mercado inexistente, ao contrário do que sucede noutros países”. Os cerca de 466 mil desempregados de longa duração são o alvo desta proposta de lei que para Joaquim Adegas só terá interesse para as empresas em função do que for regulamentado. Segundo o presidente, “isto só funcionará com uma clara passagem de parte do serviço público de emprego para a esfera dos privado e se esta passagem não for regulamentada, a lei poderá entrar em vigor mas a sua aplicação será nula”. O líder da APESPE reconhece que “esta proposta poderá ser o início de um caminho, necessário, de transformação futura e profunda do mercado de trabalho e do serviço público de emprego”. Mas para o presidente “há riscos que têm de ser acautelados”. Joaquim Adegas considera prioritário regulamentar quem pode prestar estes serviços privados de colocação. “Um dos aspetos que salientámos ao Governo quando fomos consultados para o anteprojeto da proposta, foi a necessidade de impor um período mínimo de dois anos para que um funcionário do serviço público de emprego possa transitar para o sector privado e agir como fornecedor destes serviços de colocação”. A APESPE considera esta limitação fundamental, uma vez que “estas pessoas saberão as regras do jogo e o que determinará em situação de concurso público a seleção de uma agência em detrimento de outra, não sendo correto que concorram em igualdade de circunstâncias com outros”. Outro dos riscos é para Joaquim Adegas, “legislar sem ouvir os intervenientes do sector”. Joaquim Adegas não consegue estimar o número de colocações que será possível realizar com esta medida, até porque “tudo depende do modelo aprovado e do necessário investimento na dinamização da economia”. E relembra: “não será apenas eliminando a burocracia, sem fazer mais nada para dinamizar a economia, que se vai criar o emprego necessário para colocar estes desempregados”. “Somos o sector que mais emprego cria em Portugal” Em média, quantos portugueses coloca anualmente o sector privado de emprego no mercado de trabalho? Segundo os últimos dados oficiais do IEFP, relativos a 2011, realizámos 280 mil colocações. Acredito que no ano passado o número seja inferior entre 10 a 15%, mas ainda não temos dados oficiais. Como avalia a evolução do Sector Privado de Emprego nos últimos anos? A nossa indústria tem um papel ativo no mercado de emprego em Portugal. Somos, neste momento, o sector que mais emprego cria em Portugal. Tem havido um amadurecimento consistente da atividade, quer seja pelo reconhecimento da importância estratégica do sector no mercado de emprego (e que o sector público já constatou), quer pela inegável importância como criador de emprego, num contexto crescente de desemprego e falta de oportunidades laborais. O que procuram as empresas na atual conjuntura? Cada vez mais procuram talento. Sendo que talento significa, inevitavelmente um maior especialização e qualificação dos profissionais. As engenharias e as áreas da saúde são os sectores onde temos observado maior número de oportunidades a nível de perfis mais especializados, tanto no mercado nacional como internacional.


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