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Novas regras para os estágios

Novas regras para os estágios

A Comissão Europeia propôs esta semana um conjunto de orientações para os estágios profissionais. Para potenciar a qualidade dos estágios e o seu impacto no desenvolvimento dos jovens profissionais, as empresas poderão vir a ser obrigadas a clarificar as condições de trabalho que oferecem, nomeadamente ao nível da remuneração.

05.12.2013 | Por Cátia Mateus


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Outubro foi um mês negro para o desemprego jovem que atingiu máximos históricos na Europa. Segundo dados divulgados pelo Eurostat no mês passado, a taxa de desemprego apurada entre os jovens adultos com menos de 25 anos, alcançou os 24,4%, atingindo cerca de 3,5 milhões de pessoas. Em Portugal a taxa há muito superou os 36%, mas na Europa cenários ainda piores como o grego onde 58% dos jovens estão desempregados ou a vizinha Espanha, onde a percentagem já alcançou os 57,4%. O cenário preocupa a Comissão Europeia (CE) que tem vindo a lançar várias iniciativas de promoção do emprego no espaço europeu, com particular enfoque nos jovens profissionais.

Esta semana os estágios foram o alvo da CE, com Bruxelas a colocar limites às condições oferecidas a quem dá os primeiros passos no mercado de trabalho.
“Os estágios são cruciais para melhorar a empregabilidade dos jovens e garantir uma transição harmoniosa da escola para a vida ativa”, defende Laslo Andor, comissário europeu para o Emprego considerando “inaceitável que alguns estagiários estejam a ser explorados como mão-de-obra barata”. Constatações que levaram a Comissão Europeia a propor um conjunto de orientações para os estágios profissionais. Bruxelas quer melhor formação e melhores confissões de trabalho para os jovens estagiários e quer, também, relações mais transparentes entre os candidatos e os recrutadores, nomeadamente no que toca a salários.

Ao abrigo do “Quadro de Qualidade para os Estágios”, uma iniciativa enquadrada no Pacote de Emprego dos Jovens, as empresas serão obrigadas a anunciar se os estágios que estão a promover são ou não remunerados. Mas este não é o único objetivo da CE com as recomendações propostas esta semana. Segundo a instituição, há vários problemas que afetam a qualidade e até o cumprimento dos objetivos dos estágios profissionais. A CE realizou um longo processo de consulta junto de empresas, sindicatos, organizações de juventude e escolas que permitiu clarificar as principais deficiências dos sistemas de estágios em vigor na Europa. Condições de trabalho inadequadas, longas horas de trabalho, colocação dos estagiários em funções menores e desadequadas à sua área de formação, insuficiência dos conteúdos de aprendizagem e de planos formativos estruturados, cobertura de saúde insatisfatória e até falta de seguros que cubram riscos profissionais ou duração pouco clara dos estágios foram algumas das irregularidades detetadas.

Para inverter esta realidade e levar os estágios profissionais a cumprirem a sua real função de aproximar os jovens da vida ativa, a CE quer clareza nesta matéria em todos os Estados-membros, nomeadamente no que diz respeito à duração dos estágios, plano formativo e remuneração. O documento elaborado por Bruxelas e esta semana proposto prevê, por exemplo, que todos os estágios tenham por base um acordo escrito que deverá abranger questões como: objetivos educativos, duração do estágio, horário de trabalho, indicação clara da remuneração ou de outras compensações, seguros e eventual direito à segurança social. As empresas são obrigadas logo à partida a divulgar, quando anunciam a abertura de vagas para estágio, se os mesmos serão alvo de remuneração.

Com estas medidas de regulação, a CE quer melhorar a qualidade dos estágios, permitindo aos jovens profissionais uma aprendizagem de qualidade e em condições justas e seguras, reais potenciadoras de oportunidades de emprego futuras. Para Laslo Andor, a missão da CE nesta matéria é assegurar que “os Estados-membros garantam que os estagiários recebem formação e experiência adequadas para virem a obter um emprego”.

Combater o desemprego
A regulação das condições de estágio não é a única prioridade da Comissão Europeia em matéria de promoção da empregabilidade. Recentemente, Bruxelas lançou também a segunda edição do The Job Challenge, uma competição que premeia com 30 mil euros as três melhores ideias para combater o desemprego ou melhorar as condições de trabalho.

Depois do sucesso alcançado pela primeira edição da iniciativa que totalizou 605 inscrições, a segunda edição do The Job Challenge tem candidaturas a decorrer até ao próximo dia 11 de dezembro. As candidaturas deverão ser submetidas online através da página oficial do concurso, em http://ec.europa.eu/enterprise/social-innovation-competition. Em janeiro serão divulgadas as 30 melhores ideias que serão, posteriormente, submetidas à análise de um júri internacional. Fatores como a inovação da ideia, o seu potencial de impacto e a sua sustentabilidade estarão na base da decisão final do júri. Os semi-finalistas serão anunciados em março e os finalistas em maio.



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