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Isenção de TSU para empregar seniores

O Governo aprovou esta semana uma portaria que incentiva as empresas e as instituições sociais a recrutarem profissionais com mais de 45 anos e em situação de desemprego. A medida prevê a dispensa do pagamento da Taxa Social Única (TSU).
10.01.2013 | Por Cátia Mateus


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Na semana em que são divulgados os novos índices de desemprego nacional pelo Eurostat e em que um relatório do Fundo Monetário Internacional sugere novos cortes em Portugal, o ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, anuncia a aprovação de uma portaria que incentiva empresas e instituições sociais a recrutar profissionais seniores, em situação de desemprego. A medida prevê, segundo o ministro, “a dispensa de 100 por cento da Taxa Social Única (TSU) para todas as empresas e instituições sociais que contratem desempregados com mais de 45 anos de idade”. 16,3% é a taxa de desemprego apurada pelo Eurostat para Portugal. À luz deste indicador, o nível de desemprego não terá sofrido alterações face ao registado em novembro, pelo centro de estatísticas da União Europeia, mas mantém Portugal nos lugares cimeiros da tabela de países onde o desemprego tem índices mais preocupantes, até porque o país foi de registou maior aumento anual na extinção de postos de trabalho. Segundo o relatório, “os maiores aumentos da taxa de desemprego foram verificados na Grécia, Chipre, Espanha e Portugal”. Em apenas um ano, a taxa nacional de desemprego passou de 14,1% para 16,3%. E se o desemprego jovem - já avaliado em 38,7% - é uma preocupação, o senior não lhe fica a atrás. Uma importante fatia dos profissionais atualmente desempregados têm idade superior a 45 anos e em muitos casos, o seu nível de experiência, currículo e senioridade profissional, afastam-nos de um mercado de trabalho, onde as empresas querem reduzir custos com o pessoal. Pedro Mota Soares assume como meta inverter esta tendência e, em simultâneo, “combater o desemprego de longa duração” dando aos profissionais mais experientes hipóteses reais de regresso ao mercado de trabalho. A medida agora regulada, prevê isenção da TSU durante 12 meses para empresas que recrutem profissionais seniores. O ministro diz acreditar que a medida de incentivo possa ter um impacto “muito positivo e estimulante para minorar o drama do desemprego nacional”. Pedro Mota Soares anunciou a medida durante uma visita ao concelho de Seia, onde falou ainda do enorme potencial de expansão e crescimento do sector da economia social em Portugal. Segundo o ministro da Solidariedade e Segurança Social, “o sector da economia social emprega hoje 250 mil pessoas e tem ainda capacidade para crescer, mesmo num tempo de dificuldades”. Pedro Mota Soares relembrou a intenção do Governo em construir a nível nacional uma “malha de solidariedade” centrada na prevenção de situações de exclusão social e adiantou que “no interior do país, as instituições sociais são, muitas vezes, os grandes empregadores da região”. Desconhecendo-se ainda o impacto social da portaria agora aprovada, Portugal lida ainda com uma discriminação dos profissionais seniores no acesso ao emprego, com as empresas a insistirem na ideia de que o factor idade é limitativo em termos de competitividade e a ignorarem o potencial que a experiência de um profissional acima dos 45 pode impactar no negócio. Uma realidade que é, por exemplo, contrária a economias como o Brasil, onde as instituições valorizam a senioridade e entre os profissionais mais cobiçados para funções “críticas” nas empresas, estão os seniores.


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