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Irregularidades continuam

O relatório da IGT revela que a segurança no trabalho ainda não é totalmente cumprida
28.07.2006


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Fernanda Pedro

ATÉ JUNHO deste ano os inspectores do trabalho visitaram 13.946 empresas, determinando a correcção de 22.107 situações irregulares. Segundo o relatório da Inspecção-geral do Trabalho (IGT), o primeiro semestre deste ano revelou um número significativo de irregularidades nas empresas, sobretudo no que diz respeito à segurança dos trabalhadores.

As inspecções realizadas resultaram em 3008 autos de advertência e 19.099 notificações para tomada de medidas. Em consequência disso foram aplicadas coimas no montante mínimo de 7.381.915 euros, relativamente a 6238 infracções detectadas. Nos casos mais graves a IGT mandou suspender os trabalhos em 936 situações de perigo grave e iminente para a segurança dos trabalhadores.

O relatório salientou quatro sectores de actividade económica onde se verificou uma maior incidência da acção inspectiva, nomeadamente a construção civil e obras públicas, a indústria transformadora, o comércio e a reparação de veículos automóveis e bens pessoais e domésticos como a indústria do alojamento e restauração.

No domínio da segurança e da saúde do trabalho foram realizadas 7852 inspecções em estabelecimentos. Essas visitas comprovaram que 2995 estabelecimentos apresentavam as prescrições mínimas respeitantes à segurança e saúde de locais e postos de trabalho equipamentos e ambiente de trabalho, determinando medidas de correcção em 3114 situações, aplicando coimas no montante mínimo de 945.693 euros relativas a 729 infracções e a suspensão de trabalho em 25 situações de perigo grave e iminente.

Mas, de todos os sectores de actividade, a construção civil é ainda o que apresenta as maiores irregularidades. Dos 5777 estaleiros da construção visitados, em 5236 foi necessário adoptar medidas de correcção das irregularidades. Foram aplicadas coimas no montante mínimo de 1.523.956 euros, relativas a 793 infracções e houve suspensão dos trabalhos em 833 situações de perigo grave e iminente.

No campo do trabalho temporário e a termo, foram inspeccionadas 1375 empresas. Estas inspecções conduziram a uma regularização de 667 casos de situações desconformes e à aplicação de coimas no montante mínimo de 44.683 euros, respeitantes a 257 infracções à lei.

O relatório revela ainda que sector da construção é aquele que continua a ocasionar mais mortes resultantes de acidentes laborais. Até ao final do mês de Abril, das 28 vítimas mortais, 16 sofreram acidentes na construção.





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