Maribela Freitas
Durante o primeiro trimestre deste ano já foram inspeccionados mais de 13 mil locais de trabalho, em Portugal. As acções de fiscalização tem estado a cargo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e têm incidido sobre regimes de contratação, segurança e saúde no trabalho, organização dos tempos laborais e discriminação. Como resultado foram já aplicadas aproximadamente quatro mil coimas.
“Este ano tem sido exercida a actividade inspectiva sobretudo nos sectores da construção civil, das empresas prestadoras de serviços, do comércio grossista e retalhista, particularmente a estabelecimentos sitos em centros comerciais, tendo sido, por exemplo, numa acção inspectiva de âmbito nacional realizada em Fevereiro visitadas 664 lojas, nas quais se verificaram 672 infracções”, explica Paulo Morgado de Carvalho, Inspector-geral do Trabalho. Realizaram-se ainda acções no domínio dos transportes rodoviários, na hotelaria e restauração e para o segundo trimestre do ano, a ACT vai intensificar a sua actividade na indústria transformadora.
As visitas realizadas pela ACT tiveram como objectivo verificar: questões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho; regularidade de contratação, nomeadamente quanto ao trabalho não declarado, contratação a termo e trabalho temporário; condições de igualdade e não discriminação de trabalhadores imigrantes, menores e outros grupos vulneráveis; organização dos tempos de trabalho e os tempos de condução e repouso no domínio dos transportes rodoviários. Dentro deste quadro, as infracções que mais têm sido identificadas reportam a “matérias de segurança e saúde no trabalho ou correlativas, como a falta de transferência da responsabilidade civil por acidentes de trabalho para seguradoras, assim como o trabalho irregular, quer quanto às formas de contratação, quer quanto ao pagamento das remunerações devidas”, conta Paulo Morgado de Carvalho.
Como consequência de todo este processo, a ACT já procedeu à instauração de 3861 procedimentos sancionatórios, com a aplicação de coimas. Explica o Inspector-geral do Trabalho que no domínio das infracções e por exemplo em questões relacionadas com a falta de segurança nos trabalhos de construção pode originar a participação crime ao Ministério Público, assim como a falta de inscrição de trabalhadores na segurança social ou a verificação de indícios de fraude fiscal, leva a que se remetam participações às entidades competentes.
Além das sanções os inspectores determinaram este ano 3929 medidas correctivas às condições de trabalho e 1723 advertências escritas a empregadores. “Uma das medidas com maior eficácia em matéria de segurança e saúde que é a suspensão imediata dos trabalhos que estão a ser realizados enquanto não forem garantidas as necessárias condições, foi utilizada pelos inspectores em 673 situações de risco grave”, salienta Paulo Morgado de Carvalho.
Quanto ao futuro o Inspector-Gera garante que estas acções são para continuar, de acordo com o Plano de Acção Inspectiva para 2008-2010. Nos próximos três anos a acção vai desenvolver-se em múltiplos sectores, desde a indústria até à exploração florestal, passando pela metalurgia e metalomecânica. “Também a administração pública, central e local, directa ou indirecta, será objecto de intervenção neste período”, finaliza o Paulo Morgado de Carvalho.