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Acidentes Laborais mais penalizados

14.03.2003


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Vítor Matos

PARA combater um dos índices mais terceiro-mundistas do país, Luís Valadares Tavares, um dos coordenadores do livro "Reformar Portugal", recentemente editado, defende a criação de um Fundo de Solidariedade para indemnizar as famílias das vítimas dos acidentes fatais na construção civil.

Em caso de morte de um trabalhador, o professor universitário - docente no departamento de Engenharia Civil do Instituto Superior Técnico - propõe o pagamento automático de uma verba na ordem "dos 50 a 100 mil euros" a favor desse fundo, antes mesmo de serem apuradas as eventuais responsabilidades da empresa no sinistro.

Um grupo de trabalho que está a estudar as alterações ao antigo Regulamento de Segurança na Construção já analisou esta proposta e "manifestou-se a favor do princípio, mas contra a maneira como estava formulado", revela José Manuel Santos, subinspector-geral do Trabalho e membro dessa comissão.

Mesmo num ano em que o número de mortes nas obras caiu mais de um terço - de 156 em 2001, para e 97 em 2002 - Valadares Tavares sublinha ao EXPRESSO que "o país não pode resignar-se dizendo que tem vindo a melhorar. Deve fixar metas e apurar por que se dão tantos acidentes", afirma. E dá o exemplo do Reino Unido, um país muito maior, e onde o ano passado se verificaram, em termos absolutos, menos mortes do que em Portugal. Apesar de registar "apenas" 79 acidentes fatais, o Governo britânico "possui um programa para reduzir esta sinistralidade em metade até 2005", salienta o professor do Técnico.

Todavia, Valadares Tavares - que também está a estudar a revisão da lei das empreitadas e concursos públicos - não se fica pela defesa do agravamento da punição das empresas prevaricadoras. Ele argumenta, fazendo uso da "teoria do pau e da cenoura", que os cumpridores devem ser premiados e reconhecidos pelo Estado: "Todos os anos deviam ser distinguidos os donos de obra e os empreiteiros com os índices mais baixos de sinistralidade, numa espécie de quadro de honra, e o prémio poderia ser comparticipado pelas seguradoras".

Pelo contrário, no caso de se registar um acidente fatal, deveria ser paga uma quantia "através de um sistema paralelo não baseado no sistema de indemnizações, mas obedecendo a um princípio de solidariedade". Quer com isto o professor dizer que, se um trabalhador morrer no estaleiro, a empresa pode não ser a responsável, mas deve ser solidária: "Haveria uma contribuição para esse Fundo de Solidariedade que daria imediato apoio às vítimas".

Na opinião de Valadares Tavares, o panorama actual "sofre muito com a máquina da justiça (que fixa as indemnizações a atribuir às famílias), e com os montantes indemnizatórios que não têm significado no mercado empresarial". Por essa razão entende que "os valores das indemnizações deveriam ser revistos", por serem "muito baixos", não devendo ser calculados "em função do salário".

O subinspector-geral do trabalho José Manuel Santos foi o único elemento do grupo de revisão do Regulamento de Segurança na Construção que se mostrou "contra os princípios e a formulação" ideia de Valadares Tavares. "Tenho reservas quanto a isto. Deveria, antes de mais, mudar-se a lei sobre acidentes e doenças de trabalho. E penso que não seria positivo estar a discriminar os trabalhadores da construção dos de outros sectores".

A comissão ter-se-á manifestado favorável à antecipação da entrega das indemnizações às vítimas, isto apesar de já ser possível pedir ao Ministério Público para "se antecipar esse valor, de forma provisória, antes da indemnização ser fixada pelo tribunal", lembra José Manuel Santos.

Acidentes mortais diminuem

Mesmo com os graves incidentes do último Verão, nas vésperas da inauguração da auto-estrada para o Algarve, em 2002 os acidentes mortais na construção civil registaram uma baixa significativa em relação ao ano anterior, acompanhando a tendência nacional de redução dos sinistros laborais.

Se forem contabilizados todos os sectores, em 2001 morreram 280 pessoas durante o trabalho, contra 209 no ano passado. Mas apesar da redução de vítimas, a construção continua, de longe, a liderar a lista negra.

Sem entrarem em euforias optimistas, até porque a sinistralidade continua a ser elevada, vários especialistas foram unânimes em reconhecer ao EXPRESSO que a redução na actividade da construção terá contribuído para esta quebra. "Houve um abaixamento no volume de obra", explica o subinspector-geral do Trabalho. "Mas também tem havido alguns donos de obra e empreiteiros com mais cuidados em relação à segurança".

José Manuel Santos sublinha ainda que os incidentes em grandes estaleiros têm vindo a reduzir-se e cita o caso dos estádios para o europeu de futebol, onde "não tem havido acidentes graves". Talvez esteja a iniciar-se uma mudança na mentalidade empresarial, em que "estas questões passaram a ser entendidas pelas empresas como algo que diz respeito à gestão", assinala.

José Bispo Lourenço, delegado em Lisboa do Instituto de Desenvolvimento e Inspecção das Condições de Trabalho (IDICT), aponta a menor quantidade de obras complexas e o efeito dissuasor da fiscalização para justificar a queda na mortalidade. No entanto, afirma, "se há maior preocupação por parte de grandes empresas, nas pequenas continua a encontrar-se muita incúria e falta de cultura de segurança".

O secretário-geral do Sindicato da Construção, Obras Públicas e Serviços Afins (Setaccop) Joaquim Martins, entende a redução das mortes como uma questão "conjuntural", a que "não será alheia a redução da actividade e o facto de haver menos obras com prazos apertados".







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