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Portugal tem, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), 460 mil profissionais desempregados há mais de seis meses, mas apenas 35 mil serão alvo do programa anunciado esta semana pelo ministro da Economia e Emprego, Álvaro Santos Pereira, que prevê que os profissionais sem colocação no mercado de trabalho há mais de seis meses possam receber formação nas empresas. Neste programa o Governo vai investir 100 milhões de euros e se para Álvaro Santos Pereira este é, claramente, “o primeiro passo para diminuir o desemprego”, para o PCP a medida “é a promoção clara da indignidade e da desregulação das relações de trabalho”. O dirigente comunista, Francisco Lopes, vai mesmo mais longe e diz que “o programa irá promover o desemprego”. Ao todo são 100 milhões de euros para aplicar na formação de 35 mil desempregados em contexto empresarial. Álvaro Santos Pereira anunciou esta semana a intenção de solicitar às empresas que empreguem desempregados de longa duração, adiantando que este programa deverá estar no terreno nos próximos dois meses e que o seu financiamento será feito através do Fundo Social Europeu. Na prática, estes 35 mil trabalhadores receberão formação nas empresas e o equivalente a um indexante de apoio social correspondente a 420 euros, até seis meses. Diz o secretário de Estado do Emprego, Pedro Silva Martins, que este plano de formação para desempregados estimulará a contratação e a formação referindo que “o Governo tem a grande preocupação de resolver o problema do desemprego, por isso quer criar este estímulo, assegurando o pagamento de cerca de 420 euros por mês, até seis meses, pela contratação de trabalhadores desempregados há mais de seis meses”. Pedro Silva Martins esclarece ainda que “este programa de incentivo à contratação e formação pagará à empresa contratante o equivalente ao Indexante de Apoios Sociais, cabendo ao empregador completar o salário que venha a ser acordado com o trabalhador”. Se, por exemplo, a empresa oferecer ao trabalhador o salário mínimo nacional (485 euros), terá apenas um custo de 65 euros com a nova contratação, acrescidos do valor do pagamento das contribuições para a Segurança Social. sendo que, se o trabalhador estiver desempregado há mais de um ano, a empresa fica isenta da contribuição para Segurança Social. No documento que o Governo fez chegar aos parceiros sociais, o Executivo refere que serão as empresas a escolher os trabalhadores que melhor se adequem às funções que pretendem preencher e que “nos casos em que a empresa opte pela contratação sem termo, o apoio poderá ser majorado”. Para poderem recorrer a este apoio as empresas têm de ter as suas contribuições ao fisco e à segurança social em dia e registar uma variação líquida positiva do número de colaboradores, durante o período em que recebem o subsídio. Mas se a medida convence o presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), António Saraiva, que considera que “todas as medidas são de aplaudir, mas devem ser enquadradas num plano ambicioso de crescimento para a competitividade das empresas”, entre a oposição não há aplausos para a iniciativa do Governo. O deputado socialista Miguel Laranjeiro afirmou publicamente que a medida anunciada pelo ministro Álvaro Santos Pereira “é desgarrada das medidas ativas de emprego, ao contrário das medidas de apoio à empregabilidade, mas para contratos permanentes, como a redução por três anos da TSU para empresas que contratem de forma permanente desempregados de longa duração e jovens”. Igual opinião tem Francisco Lopes, dirigente comunista, que vai mais longe e argumenta que a medida promove a “indignidade e desregulação das relações laborais”. O líder defende que “o subsídio de desemprego a que os trabalhadores têm direito é uma coisa que lhes pertence e é absolutamente infame que lhes seja retirado o direito ao subsídio de desemprego para que descontaram ao longo dos anos, para que tenham de trabalhar gratuitamente”. E enfatizou: “é a promoção da indignidade, da desregulação das relações laborais e é promover o desemprego”. Segundo os dados do INE, Portugal tem 87,8 mil trabalhadores desempregados por um período entre sete a 11 meses. No período entre 12 e 24 meses, são já 147,4 mil os desempregados e entre os que procuram emprego há mais de 25 meses estão 224,9 mil portugueses.