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"Contratos de trabalho podem durar 20 anos"

12.12.2003


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Ruben Eiras

NUMA época de instabilidade laboral, o Governo vai avançar com contratos de trabalho de longa duração, até 20 anos, para reter os jovens nas Forças Armadas (FA).


Quem o afirma é Paulo Portas, ministro da Defesa, em entrevista ao EXPRESSO, via "e-mail". A medida está inserida na política de profissionalização das FA, a qual ainda contempla um plano de certificação das competências adquiridas pelos militares, no sentido de elevar a sua qualificação.

EXPRESSO - Qual é o objectivo que presidiu à profissionalização as Forças Armadas?

PAULO PORTAS
- Com a profissionalização das Forças Armadas o Governo espera que a Marinha, o Exército e a Força Aérea tenham como suporte fundamental homens e mulheres que, voluntariamente ou por exigências do superior interesse nacional, estejam aptos a intervir em novos e variados tipos de missões; sejam capazes de operar os mais sofisticados sistemas de armamentos e equipamentos, adaptados a diversos ambientes geográficos e preparados para operar em conjunto com militares de diferentes países, enquadrados em estruturas multinacionais.

Espera, ainda, proporcionar aos jovens uma forma de vida diferente, garantindo-lhes a possibilidade de obter uma formação que constitua uma mais-valia para o mercado de trabalho e, através do reconhecimento e certificação das competências adquiridas, os alicerces da construção de um projecto pessoal de futuro.

EXP. - Que consequências concretas terá esta política no desempenho das FA?

P. P. - As consequências far-se-ão notar na maior capacidade de resposta do nosso país em situações de crise e na melhoria do desempenho da nossa participação activa em forças conjuntas e combinadas, para preservação da paz, prevenindo a resolução de conflitos que afectem a estabilidade.

EXP. - E a nível da gestão dos recursos humanos?

P. P. - As forças serão constituídas por um número de efectivos mais reduzido e de maior prontidão operacional, sendo os seus membros equipados e armados em termos que propiciem interoperabilidade entre os seus pares aliados, exigindo-se por isso todo um sistema de formação e treino concordantes com a obtenção das necessárias competências, bem com a criação das adequadas infra-estruturas.

EXP. - A profissionalização das FA não implicará uma inflação no seu montante salarial?

P. P. - No que respeita aos encargos salariais, o grande "salto" já foi dado, com a equiparação dos vencimentos dos militares nos regimes de contrato e de voluntariado aos dos correspondentes postos dos militares dos quadros permanentes, aprovada em 2003.
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EXP. - E como esperam reter os jovens na profissão militar?


P. P. - Reter os jovens contratados nas fileiras, no máximo período de tempo permitido por lei, é um dos imperativos das Forças Armadas. Obviamente que são exigidos os padrões aceitáveis de qualidade na prestação do serviço em cada situação, existindo mecanismos de acesso aos quadros permanentes e correspondente ascensão na carreira contemplando os mais aptos.

Complementarmente, e consoante as competências adquiridas por cada jovem, a lei contempla regimes de contrato, chamados de longa duração, podendo ir até 20 anos de serviço efectivo, os quais serão regulados em diploma próprio.

Por outro lado, a Lei de Programação Militar contempla o rearmamento e reequipamento a fixar em termos similares ao das Forças Aliadas, ao mesmo tempo que contempla o financiamento a atribuir à modernização de infra-estruturas necessárias à formação, ao treino, ao alojamento e à execução dos serviços das FA, factos que no decurso da sua materialização virão contribuir para o aumento do grau de satisfação dos jovens e para a melhoria dos níveis da sua retenção no serviço efectivo.

EXP. - Existem medidas concretas para fomentar a retenção dos jovens pilotos na Força Aérea? e da Marinha (escassez de candidaturas)?

P. P. - No caso da retenção dos jovens pilotos, entendendo-se aqui como dificuldades na sua retenção nas fileiras, estamos perante um falso problema. Na verdade, os jovens pilotos o que querem é voar. Mesmo um comandante de esquadra, neste caso um "veterano jovem" com o posto de major, o que pretende é situar-se no cenário operacional.

EXP. - E, no caso da Marinha, qual é a linha de acção para ultrapassar a escassez de candidaturas?

P. P. - A escassez de candidaturas acontece apenas, pontualmente, na Escola Naval. A situação encontra-se levantada e as medidas correctivas, em grande parte no âmbito do "marketing", estão a ser implementadas.

EXP. - No quadro de profissionalização das FA, e tendo em conta o enfoque da política atlantista do Governo, que medidas concretas estão planeadas para o reforço das forças militares marítimas?


P. P. - A substituição dos meios navais de acordo com as exigências da componente naval do Dispositivo de Forças, encontra-se explicitada na Lei de Programação Militar.

Genericamente, aqueles meios ainda que obedecendo a requisitos técnicos modernos e de sofisticação similar ao de outras marinhas aliadas, são manobrados por guarnições de menores efectivos. Em consequência, são exigidos àqueles efectivos padrões de desempenho mais e de aplicação polivalente, o que determina formação mais exigente e demorada.

No caso particular da projecção de força e correspondendo ao estipulado no Conceito Estratégico de Defesa Nacional, a Marinha passará a dispor de meio adequado à diversidade das situações, permitindo o embarque de fuzileiros incluindo os armamentos, transporte e demais equipamento determinados para a missão, quer se esteja perante uma operação de resgate e evacuação de cidadãos portugueses radicados em zonas de crise, quer se esteja perante uma situação de catástrofe em território nacional ou estrangeiro, quer se esteja perante uma acção de guerra.

EXP. - Uma política de profissionalização das FA exige um gestão prospectiva dos recursos humanos e de formação. Já foi elaborado algum?


P. P. - O redimensionamento dos efectivos militares resultará da reestruturação dos ramos das Forças Armadas e das alterações ao dispositivo, cujos estudos ainda decorrem. Quanto à formação, têm sido dados passos significativos na racionalização do esforço despendido pelos ramos nesta área.

A formação ministrada nas Forças Armadas incorpora como instrumentos de intervenção estratégica, por um lado, a acreditação das entidades formadoras e, por outro, a certificação de competências escolares e profissionais, no sentido de aumentar as qualificações dos militares dos regimes de voluntariado e de contrato - cerca de 40% possuem um nível de escolaridade inferior ao 9.º ano.

O objectivo é adequar as qualificações às exigências funcionais fomentando a sua eficiência e eficácia e criar condições para que estas sejam objecto de certificação e potenciem a empregabilidade, de forma a que seja possível a fácil integração dos profissionais militares no mercado de trabalho findo o tempo de permanência nas fileiras.

EXP. - No plano de profissionalização das FA, está previsto o "outsourcing" de alguns serviços militares, à semelhança do que já acontece nos EUA e no Reino Unido? Não seria esta uma forma de Portugal criar mais um nicho de emprego qualificado, melhorar o seu desempenho nos serviços militares prestados em missões internacionais, reforçando assim o cariz de especialização das FA?

P. P. - No âmbito da profissionalização, o imperativo de redimensionamento dos efectivos corresponde também a uma racionalização no emprego de todos os recursos humanos afectos à Defesa, pelo que algumas das funções de natureza não-operacional passarão, muito provavelmente, a ser desenvolvidas quer por empresas de prestação de serviços, quer por pessoal civil ou militarizado.

Aliás, o recurso ao "outsourcing" é já utilizado pelos ramos das Forças Armadas, e será certamente mais utilizado no futuro.





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