Fernando Sabino
Administrador do Grupo Multipessoal
Quatro anos volvidos sobre a última aprovação do Código do Trabalho (2003), cujo debate gerou opiniões muito pouco consensuais, o tema da revisão da legislação laboral regressa de novo à agenda política. A rigidez e o proteccionismo que caracterizam o actual regime de empregabilidade português impelem à necessidade de alterar o modelo laboral em vigor, por forma a torná-lo mais flexível e ajustado aos desafios colocados pela globalização e pela emergência de novos paradigmas da actividade económica.
Num mundo cada vez mais competitivo e mutável, com ciclos de crescimento e recessão económicos mais imprevisíveis, o recurso a novos regimes de emprego, como o trabalho temporário, apresenta-se como uma solução estratégica, flexível e fortemente orientada para resultados a curto ou médio prazo, quer para os candidatos (como forma de enriquecer o seu percurso profissional e as suas qualificações) quer para as empresas (como forma de responder a eventuais necessidades de funcionamento).
Nos últimos anos, o recurso a diferentes regimes de trabalho tem registado um forte incremento — a prová-lo estão os dados de um estudo realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) — que apontam para um acentuado crescimento no emprego não-permanente, que passou a abranger cerca de 600 mil trabalhadores. Face à evolução que o trabalho a tempo parcial tem registado — por oposição ao trabalho a tempo completo — e porque estamos perante algo que envolve os recursos humanos, importa pois reflectir sobre o enquadramento legal e a integração social deste regime contratual no panorama português.
Neste contexto, é fundamental que o Governo crie mecanismos eficazes de regulação, prevenção e fiscalização das empresas de trabalho temporário e que se comece também a associar a questão da qualidade ao trabalho temporário, através da definição de parâmetros de avaliação e de medição do desempenho dos trabalhadores. Para que se trabalhe com qualidade neste mercado é fundamental saber escolher a pessoa com as qualificações mais adequadas para desempenhar a função, tanto do ponto de vista comportamental como técnico.
Garantir que as empresas de trabalho temporário cumprem todos os aspectos legais e que o processo de recrutamento é bem conduzido são factores que poderão contribuir para dissipar a imagem pejorativa que é muitas vezes associada ao mercado do trabalho temporário em Portugal.