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Direito da Medicina para estrangeiros

Direito da Medicina para estrangeiros

O Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra inicia no próximo ano uma nova edição, a quarta, do Curso de Especialização em Direito da Medicina. O curso tem como público-alvo cidadãos de nacionalidade estrangeira a exercer medicina em Portugal.

17.12.2016 | Por Cátia Mateus


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Nos últimos anos, têm-se somado nas unidades de saúde nacionais profissionais estrangeiros. A quarta edição do Curso de Especialização em Direito da Medicina, promovido pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, é a pensar neles. De 16 a 20 de janeiro, a formação vai capacitar os participantes com alguns dos conceitos jurídicos essenciais associados ao exercício da medicina.

Coordenado por André Dias Pereira, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e diretor do Centro de Direito Biomédico, o curso contempla 40 horas de formação e reúne um conjunto alargado de especialistas nas várias áreas abrangidas pela formação. Temas como o consentimento informado, a capacidade de consentir quando se tratam de menores ou adultos considerados incapazes, os aspetos jurídicos da procriação medicamente assistida (o acesso à procriação medicamente assistida, o anonimato do dado, a maternidade de substituição ou a procriação medicamente assistida post-mortem), o segredo médico, a proteção de dados pessoais ou a experimentação em seres humanos são algumas das temáticas a abordar num curso que foca múltiplos aspetos legais associados ao exercício da medicina em Portugal.

Entre os conteúdos programáticos do curso constam também módulos relacionados com a Lei da Saúde Mental, a responsabilidade civil e penal médica, os aspetos jurídicos das Ciências da Mente, a o medicamento e a propriedade industrial, ou os aspetos jurídicos da telemedicina. O curso de especialização em Direito da Medicina, tem candidaturas a decorrer e aceita candidatos detentores de licenciatura ou bacharelato e confere, segundo o Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, diploma de especialização.



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