Marisa Antunes
As empresas de Trabalho Temporário (TT) movimentam 750 milhões de euros e têm vindo a crescer a um ritmo de 20% por ano, absorvendo cerca de 2% da população activa. Mas este número poderia duplicar, aproximando-se mais da média europeia situada nos 5%.
“As empresas de trabalho temporário ainda não têm um estatuto que lhes dê dignidade e continuam a ser consideradas o parente pobre nas relações de trabalho”, defende Rodrigo Ferreira, presidente da Associação Nacional de Empresas de Recursos Humanos (ANERH).
Para este responsável, o trabalho temporário “é um instrumento de garantia para as empresas e podia mesmo ser encarado como um factor de competitividade, na medida em que introduz alguma flexibilização quer para os trabalhadores quer para os empregadores, sem existirem riscos de conflitualidade”. Apesar disso, as estruturas empresariais, ainda que recorram cada vez mais a estes serviços, estão longe de atingir o mesmo peso das suas congéneres europeias no que diz respeito ao recrutamento temporário. “Há um estudo da OCDE que refere mesmo que um dos grandes problemas para o desenvolvimento português assenta na legislação laboral que é pouco motivadora para o investimento”, sublinha Rodrigo Ferreira.
Marcelino Pena Costa, presidente da Associação Portuguesa das Empresas do Sector Privado de Emprego (APESPE) corrobora, salientando que as empresas que prestam os seus serviços ainda são alvo de “discriminação e esquecimento”. Há cerca de dois anos que este sector aguarda por uma nova lei que altere uma série de disposições que obrigam estas empresas a cumprir o que outras não cumprem: “Somos os únicos, por exemplo, a ter uma caução — 4,608,45 euros — para cobrir o não pagamento salarial aos trabalhadores que colocamos ou a ter que reter 1% da sua facturação para garantir a formação dos seus trabalhadores”.
Esta formação é, aliás, alvo de críticas por parte de Rodrigo Ferreira que considera existiram falhas na adequação destes cursos em relação às necessidades do mercado de trabalho. “Muitas pessoas vão somando cursos de formação que de nada lhes servem. Existe muita falta de cursos de higiene e segurança de trabalho, por exemplo, mas esta é uma área frequentemente esquecida”, sublinha. Para este responsável, era fundamental que as empresas adoptassem uma “cultura social mais apropriada às carências do mercado e quem não cumprisse deveria ser penalizado e poderia mesmo sujeitar-se a ficar sem alvará”.
Os incumpridores preocupam também Marcelino Pena da Costa. “O balanço que fazemos no início deste ano é que existem no sector muitas empresas estruturadas que estão atentas à segurança dos seus trabalhadores e com o cumprimento da lei. Mas também existem outras, com uma certa expressão, que marginalizam essas acções, o que acaba por causar má imagem”. Segundo este responsável, a Inspecção-Geral do Trabalho tem detectado casos de empresas de TT que declaram salários mais baixos do que efectivamente pagam aos seus colaboradores ou omitem mesmo o número de trabalhadores que estão ao serviço.
Limpar esta má imagem passaria, por exemplo, pela publicação do nome das empresas a quem se procedeu à cassação dos alvarás, em Boletim do Trabalho. Algo que nunca se faz, garante Marcelino Pena Costa. Outra acção que poderia pôr ordem no sector passa pelo grupo de acompanhamento com elementos da APESPE e das duas centrais sindicais para acompanhamento das inspecções do IGT, uma intenção que tem já um ano. “Fortalecia o diálogo social e seria possível em conjunto debater soluções para os incumpridores, mas até agora nada disto aconteceu”, lamenta o responsável.