Ruben Eiras
Força de trabalho nacional pouco qualificada e
mais cara
O VALOR do salário mínimo português é maior
do que o dobro da média do dos países candidatos à
UE. A análise foi realizada pelo Eurostat, o organismo estatístico
da Comissão Europeia.
De acordo com aquela entidade, a média dos salários mínimos
dos países de Leste situa-se nos 186 euros mensais, enquanto que
o montante nacional se situa nos 416. As únicas nações
que ultrapassam Portugal nesta categoria é a Eslovénia (605
euros) e Malta, com 535 euros por mês.
A Hungria e a Polónia, dois dos mais fortes concorrentes de Portugal
para a atracção de investimento estrangeiro no espaço
europeu, contam com 212 e 201 euros mensais, respectivamente (ver infografia).
Um panorama que revela com maior clareza a fragilidade em que o país
se encontra a médio prazo na atracção de investimento
estrangeiro qualificado. Mas não só: a magnitude da deslocalização
empresarial pode ser maior do que a prevista.
Isto porque, segundo um recente estudo sobre o ensino profissional em
Portugal realizado por Joaquim Azevedo (já referido no EXPRESSO
Emprego), cerca de 80% da população activa dos países
candidatos à UE no Leste europeu possui qualificações
de nível secundário, com uma grande componente técnica.
Em contraste, apenas 20% da população portuguesa detém
este tipo de qualificações.
Comparando os dois retratos, a zona de Leste sai claramente vencedora
na atracção de investimento de valor acrescentado. A combinação
de uma mão-de-obra com um alto nível educacional e a baixo
custo, localizada no espaço europeu, será muito mais apetecível
para as empresas que desejem reduzir custos sem prejudicar a qualidade
dos seus produtos e serviços.
Política de formação esquecida?
Ciente deste perigo iminente, o Governo começou a encetar uma nova
dinâmica na concertação social ao apresentar nesta
semana a proposta para o estabelecimento de um contrato social para a
competitividade e o emprego, cujo foco principal foi a moderação
salarial. Os aumentos salariais passariam a ser realizados segundo a inflação
média europeia e os ganhos de produtividade dos trabalhadores.
Mas os analistas em geral concordam que isto só por si não
basta, sendo necessário acompanhar este processo de uma política
de qualificação que torne competitiva a força de
trabalho portuguesa. Uma tarefa que não se vislumbra de fácil
concretização.
Para inverter esta situação o Governo deposita muitas esperanças
na nova Lei de Bases de Formação Profissional, também
apresentada nesta semana, cujo modelo de financiamento é repartido
entre Estado, empresários e sindicatos.
Todavia, o histórico da concertação social no capítulo
da formação têm-se saldado por uma sucessão
de incumprimentos. Com efeito, muitos dos pontos do Acordo de Concertação
Estratégica de 1996-99, criado durante o consulado guterrista,
ficaram por concretizar, como também os acordos sobre higiene e
segurança no trabalho e sobre emprego, educação e
qualificação constituídos há dois anos, então
sob a batuta do ministro do Trabalho, Paulo Pedroso.
Segundo o último relatório do Instituto de Emprego e Formação
Profissional, o exemplo mais flagrante de incumprimento é exactamente
no capítulo da formação profissional, em que o nível
de execução do programa foi um significativo 0%.