O 'monstro' continua vivo
(12-09-2006)
Armindo Monteiro
Presidente da Associação Nacional de Jovens Empresários
Quando há necessidade de «apertar o cinto», a primeira opção dos governos é quase sempre fazer subir as receitas, o que pressupõe, invariavelmente, uma melhor execução fiscal – o que é positivo – e o aumento da carga tributária. Ora, como é sabido, esta última via pode muito facilmente levar à retracção da actividade económica, além de onerar os contribuintes individuais. Ainda assim, o Estado português tem-se mostrado frequentemente relutante em seguir o caminho contrário, que é o da redução da despesa pública.
Em 1990, a despesa pública quedava-se por 43,7% do PIB, tendo crescido para 47,6% em 1993. Três anos depois, este indicador volta a descer em termos relativos face ao PIB, graças ao crescimento económico e às medidas de contenção orçamental então adoptadas. Até 1999 verifica-se, contudo, um aumento fruto da integração na função pública de funcionários que tinham vínculos precários, atingindo-se nesse ano os 45,9% do PIB. Apesar de uma redução dos gastos públicos em 2001, o peso da despesa torna, no ano seguinte, a crescer fortemente por força da redução do PIB. Chega-se, então, ao valor relativo de 47,1%. Em 2003 e 2004, a despesa pública cifra-se, respectivamente, em 46,8 e 47,4%. E, no ano passado, o «monstro», como lhe chamou Cavaco Silva, manteve a tendência de subida, fixando-se em 49,3% do PIB.
Para este quadro pouco abonatório contribuiu, decisivamente, a evolução da despesa corrente primária, na qual se incluem os encargos com os trabalhadores da Administração Central. Aliás, Portugal é actualmente o país da zona euro onde os gastos com a remuneração dos funcionários públicos têm um maior peso na economia. Segundo a Comissão Europeia, as despesas com pessoal na Administração Pública portuguesa representaram, em 2005, 14,7% do PIB, um valor que supera o registado nos outros onze países da zona euro. O mais próximo de Portugal é a Finlândia, com 14,1%, sendo a média dos Estados-membros que adoptaram a moeda única de 10,5%.
Esta situação é insustentável e o Governo está consciente disso mesmo, tendo o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, já admitido publicamente que o corte da despesa pública vai afectar 570 mil funcionários do Estado. Não estou em condições de saber se o número peca por excesso ou por defeito, mas parece-me que a solução gradualista do Executivo, consubstanciada pelo novo regime de mobilidade na função pública, no âmbito do PRACE, pode vir a revelar-se ineficaz no curto e médio prazo.
Compreendo a preocupação do Governo em evitar os custos sociais e orçamentais da desvinculação de funcionários públicos, mas a situação económica do país exige medidas mais vigorosas e, sobretudo, com efeitos mais imediatos. Parece-me que, conforme está inscrito no Orçamento do Estado para 2006, a meta de descer este ano o peso da despesa pública no PIB em apenas 0,5%, fixando-o em 48,8%, é pouco ambiciosa tendo em conta as necessidades prementes da nossa economia.
Aliás, segundo dados divulgados este Verão pela Direcção-geral do Orçamento, entre Janeiro e Julho de 2006 a despesa do Estado aumentou 7,6% em relação ao mesmo período do ano passado, o que representa um crescimento seis vezes superior ao previsto no Orçamento do Estado. Por conseguinte, será difícil cumprir a meta de um défice das Administrações Públicas de 4,6% do PIB em 2006, embora o Governo ainda não o tenha reconhecido.
Perante este cenário, começa a ser óbvio que o descontrole da despesa permanece, teimosamente, como grande obstáculo à consolidação orçamental. E, assim sendo, o Estado continua a consumir desregradamente recursos que poderiam ser transferidos para o sector privado. As empresas são o motor da actividade económica e, por isso, é para elas que deve ser dirigida uma boa parte dos recursos do país, de forma a dinamizar o investimento produtivo, a fomentar as exportações, a promover os novos factores de competitividade e a facilitar a subida na cadeia de valor.
À guisa de conclusão, direi que com menos despesa pública será mais fácil libertar a economia portuguesa da amorfia em que se encontra e, por via desse dinamismo, compensar no sector privado os empregos que inevitavelmente se vão perder na Administração Pública.