Carreiras

A integração das pessoas com deficiência em mercado competitivo de trabalho é um processo complexo e com múltiplas barreiras.
Se algumas destas barreiras são materiais e objectivas, caso das acessibilidades à comunicação e aos espaços, outras radicam-se em convicções sócio culturais profundas.
Para as primeiras, é possível encontrar já soluções técnicas. As barreiras culturais, porém, exigem acções continuadas impulsionadoras de mudança das mentalidades.
As atitudes negativas face ao potencial produtivo das pessoas com deficiência, aliadas à resistência natural à diferença, condicionam sobremaneira o número daqueles que conseguem aceder ao mercado de trabalho.
A estratégia para as enfrentar deve assentar no estímulo e no apoio, público e permanente, às experiências positivas e às boas práticas. O contacto com o sucesso de outras realidades e experiências permitirá encontrar caminhos para a mudança.
Nesta estratégia, o Prémio de Mérito ocupa um lugar privilegiado, na medida em que permite homenagear de forma pública e solene as entidades empregadoras e as pessoas que, em cada ano, mais se tenham distinguido pelo seu esforço, disponibilidade e interesse na integração profissional das pessoas com deficiência.
O Prémio de Mérito foi atribuído pela primeira vez em 1990, tendo este primeiro ciclo durado até 1992, distinguindo unicamente entidades empregadoras.
Em 1999, através do despacho n.º 12008, de 24-05-99, do Ministro do Trabalho e da Solidariedade (Diário da República n.º 144 de 23-06-99), foi aprovado um novo regulamento do Prémio de Mérito, que traduz, valorizando igualmente o envolvimento das pessoas com deficiência no seu processo de inserção sócio-profissional.
No conjunto destes seis anos, foram apresentadas 354 candidaturas por parte de entidades empregadoras, traduzindo-se, em linhas gerais, na celebração de contratos de trabalho sem termo com 443 pessoas com deficiência.
Por seu turno, 43 pessoas com deficiência que criaram o seu próprio emprego apresentaram candidatura ao Prémio de Mérito.

A cerimónia de atribuição do Prémio de Mérito 2003 realiza-se no próximo dia 26 de Novembro de 2004, pelas 16h30, no Pavilhão 1 da FIL, Parque das Nações, em Lisboa.
A cerimónia será complementada por uma Mostra de Excelência e Iniciativa que decorrerá entre 26 e 28 de Novembro no mesmo local e que tem como mote a divulgação das boas práticas empresariais na contratação de pessoas com deficiência, iniciativas de negócio das pessoas com deficiência, bem como promover o reconhecimento público destas práticas no desenvolvimento económico e social nacional e dar a conhecer oferta de serviços (formativa e de emprego).

Para além de vários espectáculos distribuídos pelos 3 anos do evento, a Mostra contará com a presença de diversos Expositores, nomeadamente o IEFP, através dos Centros de Emprego, Centros de Formação Profissional e Centros de Reabilitação Profissional; a OED - Operação para a Promoção do Emprego de Pessoas com Deficiência da Região de Lisboa; Vencedores de Prémios de Mérito (Empresas e Instalações por Conta Própria); Entidades de Reabilitação Profissional; Federações de Associações de Reabilitação e Autarquias; Empresas com actividade relevante na integração profissional das pessoas com deficiência, Empresas do sector das Tecnologias de Informação e Comunicação (sector financeiro "call centers e tele-trabalho), Novas Tecnologias: Domótica, Ajudas Técnicas para a mobilidade e acessibilidade de postos de trabalho, Software acessível.
No dia 27 de Novembro, com início às 10.00h realizar-se-á um Seminário Internacional subordinado ao tema "O Emprego de Pessoas com Deficiência".

OS PREMIADOS

O Prémio de Mérito 2003 distinguiu e homenageou pelo seu empenho e contributo exemplares para a integração sócio-profissional de pessoas com deficiência, as seguintes entidades empregadoras:

Diploma de Mérito de 1ª Categoria
COMPANHIA PORTUGUESA DE HIPERMERCADOS - JUMBO DE FARO

Diploma de Mérito de 2ª Categoria
TAP, TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES, SA

Diploma de Mérito de 3ª Categoria
NOVA EXTRAL, SA (Fafe)

Ao nível da instalação por conta própria, o júri deliberou distinguir os seguintes cidadãos com deficiência que, através da criação do próprio emprego ou de empresas, contribuíram para a elevação dos seus níveis de participação social e defesa do estatuto de cidadania que lhes é devido.

Diploma de Mérito de 1ª Categoria
MÁRCIA ISABEL ROSAS SIMÃO (Figueira da Foz)

Diploma de Mérito de 2ª Categoria
HÉLIO ALEXANDRE JANEIRO CONCEIÇÃO (Messejana - Aljustrel)

PROGRAMA

26 DE NOVEMBRO

15h às 23h - Exposição e Actividades de Animação15h30 - Abertura da Mostra de Excelência e Iniciativa
16h30 - Cerimónia de Entrega do Prémio de Mérito com as presenças de Suas Excelências o Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, Dr. Henrique Chaves e Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Dr. Luís Pais Antunes
17h30 - Tributo à Delegação Portuguesa que participou nos Jogos Paralímpicos de Atenas com a presença de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e do Trabalho, Dr. Luís Pais Antunes
19h00 - Actuação da Companhia de Dança Contemporânea Plural
21h30 - Actuação do Coro do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP)

27 DE NOVEMBRO

15h às 23h - Exposição e Actividades de Animação 10h00/16h30 - Seminário Internacional "O Emprego de Pessoas com Deficiência"
21H30 - Espectáculo Grupo Novo Rock (GNR)

28 DE NOVEMBRO

15h às 23h - Exposição e Actividades de Animação

APOIOS À MEDIDA

A fim de assegurar o direito à integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, o IEFP dispõe de um largo conjunto de respostas e programas.

Programas de desenvolvimento
pessoal e profissional

Pré-profissional: proporciona a adolescentes com mais de 12 anos, que frequentem instituições de educação especial, uma iniciação numa variedade de tipos de trabalho, contribuindo para avaliar vocações e definir um projecto de vida.
Avaliação/orientação Profissional: proporciona aos jovens de idade igual ou superior a 15 anos a tomada de decisões vocacionais adequadas.
Formação profissional: visa dotar os jovens com idade igual ou superior a 15 anos, dos conhecimentos e capacidades necessários à obtenção de uma qualificação, de modo a conseguirem um emprego e progredir a nível profissional.
Readaptação ao trabalho: proporciona, a quem já tenha exercido uma actividade profissional, mas que entretanto se tornou deficiente, as condições adequadas à sua limitação, permitindo o desempenho das tarefas.

Integração das pessoas com deficiência
no mercado de trabalho

Emprego em mercado normal de trabalho: A integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é possível através dos seguintes apoios prestados às empresas empregadoras:

Subsídio para adaptação de postos de trabalho - para que se possam adaptar os equipamentos e postos de trabalho às características funcionais das pessoas com deficiência;
Subsídio de compensação - para compensar as empresas do menor rendimento que as pessoas com deficiência possam apresentar, em relação aos outros trabalhadores, durante o período de adaptação ao trabalho;
Subsídio para eliminação de barreiras arquitectónicas - destina-se a eliminar as barreiras arquitectónicas que dificultam ou impedem a mobilidade das pessoas com deficiência no local de trabalho;
Subsídio de acolhimento personalizado - compensa os custos que a entidade empregadora terá com o acolhimento personalizado das pessoas com deficiência;
Prémio de integração - é atribuído às entidades empregadoras que celebrem contratos sem termo com as pessoas com deficiência, ou que convertam um contrato a termo em contrato sem termo.

Instalação por conta própria: esta modalidade possibilita, às pessoas cuja deficiência não permite ter um emprego no mercado normal de trabalho, a criação do próprio emprego. Neste âmbito, estão previstos apoios técnicos e financeiros para cobrir as despesas necessárias ao primeiro estabelecimento.

Apoio à colocação (e acompanhamento pós-colocação): visa melhorar a empregabilidade e manutenção do emprego, através de um sistema de apoio especializado, para que a integração seja bem sucedida.

Apoio ao teletrabalho e criação de uma bolsa de emprego: o objectivo é fazer uso das tecnologias de informação e comunicação, criando novas oportunidades de emprego em regime presencial ou à distância, e possibilitar a sua instalação por conta própria, a criação de centros de tele-serviços ou a sua contratação como teletrabalhadores.

Emprego protegido: assegura às pessoas com deficiência que, por dificuldades inerentes ao tipo e grau de deficiência, não têm possibilidades de integrar o mercado normal de trabalho, o exercício de uma actividade estável e remunerada. Quando possível, estas pessoas são integradas no mercado através de Centros de Emprego Protegido (CEP) - unidades de produção de carácter industrial, artesanal, agrícola, comercial ou de prestação de serviços, integrada na actividade económica nacional - ou Enclaves - grupo de pessoas com deficiência que exercem a sua actividade em conjunto, sob condições especiais, num meio normal de trabalho.