Álvaro Fernández
Managing Director Michael Page Internacional
O Governo anunciou recentemente o novo Código do Trabalho, recebido com reservas tanto por parte das associações sindicais como por parte das associações de patrões. Ambos consideram o aumento das licenças de parto, a flexibilização de horários e a simplificação processual como uma melhoria do Código, mas são também unânimes em considerar que a revisão foi minimalista.
Uma das questões mais sensíveis do Código é a precariedade do trabalho, o combate aos recibos verdes e aos contratos a prazo. Os empresários são da opinião que o Governo não foi tão longe quanto deveria ter ido, uma vez que a flexibilização do despedimento fica ainda aquém do que é prática, por exemplo, em Espanha.
Já os sindicatos preferiam um Código que protegesse o emprego e o trabalhador, valorizando a contratação colectiva e a segurança do emprego. Trata-se, como sempre se tratou, de duas visões opostas sobre o trabalho, a economia e, no fundo, a sociedade.
Enquanto os empresários têm em vista, muitas vezes quase unicamente, o lucro das suas empresas, os sindicatos preocupam-se maioritariamente com a segurança dos trabalhadores, muitas vezes indiferentes à saúde económica das empresas nas quais trabalham. Tanto uma como outra são visões limitadas, colocando Portugal muito atrás dos países mais desenvolvidos nesta matéria.
A solução não passa só pela alteração do Código de Trabalho, passa essencialmente por uma alteração de mentalidade. Os empresários devem proporcionar qualidade de vida aos seus trabalhadores e isso passa por segurança no emprego, salários justos e empregando conceitos como «life work balance». Os trabalhadores têm que perceber que não têm apenas direitos, têm também deveres com a entidade patronal, algo que muitos esquecem.
Não é apenas uma alteração legislativa que vai acabar com a falta de competitividade de Portugal, embora possa ajudar — a questão é mais profunda e passa também por uma maior responsabilização tanto dos trabalhadores como dos empregadores. Infelizmente, mudar mentalidades demora mais do que mudar leis.