Mário Costa
Presidente do Grupo Select/Vedior
As empresas do sector privado de emprego e, em geral, as que centram a sua actividade nos recursos humanos devem ser tidas na devida conta pelo Estado e pelos investidores privados, nesta decisiva batalha da qualificação. Só assim será possível promover o emprego.
Como foi anunciado no dia 16 de Janeiro, aquando da apresentação do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN), o Governo prevê que os 21,5 mil milhões de euros de fundos estruturais, que serão progressivamente transferidos até 2013, irão induzir um investimento total de cerca de 45 mil milhões de euros.
A diferença considerável entre aqueles dois valores pressupõe uma forte aposta no investimento privado, atenta a actual conjuntura de restrição orçamental imposta pelo Pacto de Estabilidade. Todavia, esse esforço de investimento, além de outros factores, pressupõe um outro, o mais importante: recursos humanos qualificados.
Os agentes económicos, públicos e privados, só podem investir com eficiência e eficácia se dispuserem de recursos humanos com aptidão e capacidade para responder às exigências dos projectos de investimento, na sua multidisciplinaridade. Ora, é sabido que o Estado não se tem revelado capaz de levar a cabo uma efectiva qualificação. Nem essa função lhe cabe, em exclusivo. Basta atentar nos resultados práticos da actividade dos Centros de Emprego e de Formação Profissional públicos. Por isso, nesta matéria, deverá adoptar uma política de subsidiariedade que assente no reconhecimento do papel do sector privado.
As empresas do sector privado de emprego e, em geral, as que centram a sua actividade nos recursos humanos devem, portanto, ser tidas na devida conta pelo Estado e pelos investidores privados, nesta decisiva batalha da qualificação. Só assim será possível promover o emprego. No que respeita ao QREN, basta atentar nos três programas operacionais temáticos nacionais — Valorização do Território, Potencial Humano e Factores de Competitividade — para verificar quão importante terá de ser o contributo daquelas empresas, nomeadamente em áreas como a do recrutamento e selecção, trabalho temporário, «outsourcing» e formação e orientação profissional.
A par disso, importa criar os instrumentos jurídicos que, respeitando os direitos sociais dos trabalhadores, permitam uma gestão mais flexível e racional dos recursos humanos. Ora, entre esses instrumentos, dois assumem papel fundamental: a revisão do Código do Trabalho e a urgente publicação do novo regime do trabalho temporário.