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«Eficácia da política activa de emprego é reduzida»

01.03.2003


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Ruben Eiras


AS POLÍTICAS activas de emprego adoptadas nos últimos anos têm sido incapazes de criar postos de trabalho sustentáveis. Quem o afirma é Luís Pais Antunes, secretário de Estado do Trabalho, que respondeu à entrevista do EXPRESSO via "e-mail". Para combater o desemprego, o governante refere que estas terão que estar mais sintonizadas com as necessidades do mercado do trabalho.

EXPRESSO - Quais são as perspectivas para o mercado de trabalho neste ano?

LUÍS PAIS ANTUNES
- Na actual conjuntura internacional, tudo aponta no sentido de que 2003 vai ser um ano difícil, em que assistiremos muito provavelmente a um aumento importante do desemprego. Trata-se de um fenómeno que não é exclusivamente português - vejam-se os números mais recentes do desemprego na Alemanha (a aproximar-se dos 4,5 milhões de desempregados) ou na França. E sem uma economia dinâmica, finanças estáveis, empresas saudáveis e trabalhadores e gestores qualificados, não há mercado de trabalho que resista. Daí a importância do programa de reformas iniciado por este Governo em áreas tão importantes como as da legislação do trabalho, da formação profissional, da justiça ou da educação.

EXP. - Mas qual é a estratégia concreta do Governo para combater a subida do desemprego?

L.P.A. - Para criar mais emprego é necessário que as empresas possam beneficiar de um ambiente legal e económico que lhes dê condições favoráveis para nascerem e desenvolverem-se. É precisamente o que não tem existido nos últimos anos e que se torna imperioso realizar. As reformas que referi não vão certamente produzir efeitos imediatos. Mas nem por isso são menos urgentes. No curto prazo, há que desenvolver todos os esforços no sentido de "baixar a febre". É esse o sentido e o alcance do conjunto de medidas que o Conselho de Ministros adaptou nas duas últimas semanas - e, em particular, o "Programa Emprego e Protecção Social" e o "Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos". Mas são medidas como o "Programa para a Produtividade e Crescimento da Economia", a reforma da legislação laboral ou a alteração do Código das Falências e da Recuperação de Empresas que permitirão tratar a "doença".

EXP. - Que medidas de fundo deverão ser tomadas para tornar as políticas activas de emprego mais eficazes?


L.P.A. -
Ao longo dos últimos anos foram muitas as medidas de políticas activas de emprego adoptadas. A sua reduzida eficácia parece-me resultar claramente da incapacidade, hoje notória, de tais acções contribuírem para a criação de mais emprego sustentável. Dificilmente conseguiremos conferir maior eficácia às políticas activas de emprego enquanto estas se revelarem desfasadas das necessidades do mercado de trabalho.

EXP. - E como pensa inverter a situação?

L.P.A. - É preciso criar mecanismos que estimulem a formação em contexto de trabalho na sequência da contratação de novos trabalhadores, a aposta num forte apoio ao empreendedorismo, os incentivos à mobilidade, ao teletrabalho e ao trabalho no domicílio e um conjunto de medidas destinadas a apoiar a inserção dos trabalhadores em novos postos de trabalho no quadro de processos de reorganização ou modernização de empresas. Mas não podemos ter ilusões. Sem relançamento económico, a eficácia das políticas activas de emprego será sempre relativa.

EXP. - Uma grande parte dos postos de trabalho destruídos são de indústrias pouco qualificadas. Provavelmente são empregos que não voltam mais...

L.P.A. - Um tecido económico faz-se de filamentos de muitas e variadas naturezas. No nosso país, existem e continuarão a existir indústrias "menos qualificadas" ao lado de sectores de tecnologia muito avançada, e comércio de proximidade a conviver com grandes superfícies comerciais. Mas é impensável que sectores de mão-de-obra intensiva expostos à concorrência internacional continuem a ter o peso que ainda têm na estrutura do emprego em Portugal quando o custo do trabalho noutros países é 5% do nosso (como acontece, por exemplo, na Indonésia). A verdadeira questão de fundo não é tanto a dos empregos que se "perdem", mas a dos que não se "ganham". Mais uma vez sublinho que temos de criar as condições para mais e melhor investimento e empreendedorismo, pois só assim nascerão empresas saudáveis e competitivas sem as quais não há emprego sustentável.

EXP. - Uma dessas condições é o capital humano qualificado. Só que, no geral, os portugueses continuam com baixas qualificações e investe-se pouco na formação.


L.P.A. -
Temos à nossa frente três grandes desafios em matéria de formação profissional: quantitativo, qualitativo e de racionalização. Quanto ao primeiro, julgo que vamos no bom caminho. Em 2002, aumentámos significativamente o volume de formação no âmbito do serviço público de formação profissional, de 46 para 77 milhões de horas, o que merece tanto mais relevo quanto, de 2000 para 2001, se tinha verificado uma diminuição do volume de formação. Este esforço será intensificado em 2003. Mas não basta fazer mais. É necessário que a formação responda eficazmente às necessidades do mercado. Há que reforçar a formação dos activos. No ano passado, aumentámos em cerca de 80% o volume das acções de formação contínua, quando entre 2000 e 2001, o valor foi apenas de 0,1%. Mas é imperioso que a formação profissional passe a ser uma das prioridades da contratação colectiva e das empresas. Por fim, impõe-se um desafio de racionalização de meios. O esforço financeiro do sistema de formação profissional não tem encontrado correspondência nos resultados obtidos. Devemos gastar pelo menos o mesmo, mas ser muito mais exigentes em termos de realização. A formação profissional não pode ser um "paliativo social", mas sim um instrumento eficaz de inserção no mercado laboral e de qualificação dos activos. Estes são os grandes objectivos da reforma do sistema de formação profissional que será discutido os parceiros sociais.







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