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“Não é o Estado que pode criar emprego

“Não é o Estado que pode criar emprego"

Nos últimos cinco trimestres, a economia permitiu a criação líquida de 160 mil postos de trabalho em Portugal. Octávio Oliveira, secretário de Estado do Emprego, fala numa retoma progressiva do emprego que depende das empresas e não do Estado.  

25.10.2014 | Por Cátia Mateus


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Os últimos indicadores mostram que as empresas estão, aos poucos, a retomar a dinâmica de contratação. Como tem evoluído o mercado de trabalho nacional?
Eu faria duas abordagens: a do desemprego e a do emprego. Na primeira, se pegarmos nos dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), que trabalha com o emprego registado, percebemos que no final de agosto de 2014 tínhamos em Portugal cerca de 624 mil pessoas desempregadas. Isso significa, naturalmente, um nível de desemprego elevado, mas ainda assim inferior aquele que se tinha verificado nos trimestres anteriores de 2014, 2013 e até 2012, com variações homólogas de 10,2%, face a agosto de 2013, e 7,3% face ao mesmo mês de 2012.

Em termos absolutos, falamos de quantos desempregados a menos?
Em termos absolutos, tivemos em agosto de 2014 menos 70 mil pessoas desempregadas do que no mesmo mês de 2013 e menos 49 mil do que em agosto de 2012. A partir dos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) também verificamos que no final do segundo trimestre de 2014, em junho, tínhamos uma taxa de desemprego de 13,9% e essa taxa comparava com o pico mais alto do desemprego que aconteceu no primeiro trimestre de 2013. De alguma forma, foi aqui que houve uma inflexão da economia e do mercado de trabalho. Nestes cinco trimestres que mediaram o primeiro trimestre de 2013 e o segundo trimestre de 2014, houve uma diminuição de 3,6% na taxa de desemprego e registámos menos 137 mil pessoas desempregadas.

E na perspetiva da criação de emprego que também mencionou?
Gosto de falar sempre do desemprego e do emprego. No emprego, tínhamos uma taxa de emprego trimestral que no espaço de um ano, entre o segundo trimestre de 2013 e o segundo trimestre de 2014, evoluiu em 1,2%. Isto significa, do ponto de vista do emprego e do mercado de trabalho, a retoma de que estamos a falar. Quando comparamos a população empregada, à luz dos dados do INE, no final do segundo trimestre de 2014 com a do primeiro trimestre de 2013, verificamos que há mais 160 mil pessoas empregadas e que essa é, de alguma forma, a criação líquida de emprego que aconteceu durante estes cinco trimestres. São sinais positivos, naturalmente que com uma intensidade inferior à que gostaríamos que fosse do ponto de vista da criação líquida de emprego, mas ainda assim expressiva.

Os empregos criados são maioritariamente de que tipologia?
O dado mais importante, e que de alguma forma contraria a análise que é feita em relação à precariedade destes números, é que a população empregada a tempo completo no mesmo período de tempo aumentou em 197 mil pessoas, contrariamente à população empregada a tempo parcial que diminuiu em 37 mil. No mesmo período, o número de trabalhadores por conta de outrem, com contrato sem termo, que corresponde as situações de efetividade e estabilidade das relações laborais, aumentou em 143 mil pessoas. Ou seja, a população empregada aumentou em 160 mil pessoas, mas o número de pessoas trabalhadores por conta de outrem com contrato sem termo aumentou 143 mil, enquanto o número de pessoas com contrato a termo só aumentou 48 mil. De algum modo, esta estabilidade nas relações que aqui está subjacente contraria um pouco algumas abordagens que são feitas relativamente à precariedade das relações decorrentes dos novos empregos criados.

Pode dizer que esta é uma retoma sólida?
Eu preferia utilizar outros termos.

Quais?
É uma retoma consistente e progressiva que desejavelmente o Governo gostaria que fosse mais intensa, porque estaria associada a um crescimento económico maior e uma maior diminuição do desemprego, mas que tem também subjacente um dado qualitativo: o emprego tem dados qualitativamente melhores relativamente à estabilidade das relações. Diria que há não só mais emprego como melhor emprego.

A que fatores atribui esta recuperação?
O primeiro, naturalmente, tem que ver com as reformas estruturais que o Governo concretizou durante o período de assistência económica e financeira, no sentido de tornar o mercado laboral mais flexível e competitivo. Isso teve, naturalmente, algum efeito ao nível da atividade económica e da disponibilidade dos empregadores para estabelecerem novas relações contratuais. Deve-se também, e fundamentalmente, às entidades empregadoras, sejam elas as empresas (com especial destaque) ou as instituições da economia social. Tem também que ver com as intervenções que o Governo conduziu ao nível dos ministérios da Economia, da Agricultura e de outros com implicações na área económica. Portugal, ao fim de algumas décadas, conseguiu ter um balanço comercial positivo das suas exportações e isso tem que ver com medidas que foram tomadas nos ministérios com dimensão económica (Economia, Agricultura, Turismo) e também neste próprio ministério, por força das medidas ativas de emprego que têm estado disponíveis desde 2012, tendo como objetivo apoiar a contratação, introduzindo um estímulo e dinamismo, por via do emprego, à própria atividade económica. Tudo isto convergiu para estimular a criação de emprego.

Os empregos criados são mais ou menos qualificados?
Não tenho uma leitura concreta sobre essa matéria, mas posso referir que no período dos cinco trimestres em que balizei a minha análise, a população do sector industrial e da construção aumentou em cerca de 13 mil pessoas, a dos serviços em cerca de 177 mil e a da agricultura diminuiu perto de 30 mil pessoas.

Mas o valor dos serviços é muito heterogéneo...
Sim. É onde vamos encontrar os serviços de apoio às empresas ligados à consultoria, às tecnologias de informação, mas onde também há muito trabalho intensivo ligado a serviços às empresas e famílias, ao nível da segurança, limpezas, etc. Se compararmos a evolução da população empregada em função das habilitações académicas, percebemos que ao longo destes cinco trimestres a população empregada com formação superior aumentou 153 mil pessoas, a população empregada com ensino secundário e pós-secundário aumentou em 124 mil pessoas e o número de pessoas empregadas com formação até ao terceiro ciclo do ensino básico diminuiu 117 mil pessoas. Portanto, efetivamente, o número de pessoas empregadas com formação de nível superior e secundário cresceu. Obviamente também pesa aqui a diminuição do emprego na agricultura, sustentada na diminuição da mão de obra intensiva a favor da mecanização da própria agricultura, e também aquilo que é um denominador comum neste período que é a diminuição muito focalizada do emprego na construção civil que já vinha desde 2011 e 2012.

O Governo tem estado focado em ações de promoção da empregabilidade jovem. O que é que está a ser feito para os perfis mais seniores?
No acréscimo de 160 mil profissionais empregados, a maior subida foi entre 45 e os 64 anos, onde o aumento foi de 78 mil pessoas, e depois dos 35 aos 44 anos onde o acréscimo foi de 60 mil pessoas. Onde há menor evolução é no grupo entre 15 e os 24 anos que só cresce em 10 mil pessoas. Obviamente que há uma franja de pessoas com uma faixa etária mais avançada, e que por força de processos de reestruturação ficaram numa situação de desemprego enfrentando hoje dificuldade em regressar ao mercado de trabalho. Falamos por vezes de pessoas que apenas conheceram uma entidade empregadora ao longo de toda a vida, que desempenharam sempre a mesma função e que têm normalmente pouca flexibilidade e poucas competências, independentemente até do seu nível de escolaridade. Todas as medidas que estão orientadas para incentivar as empresas a contratar, de alguma forma priorizam este tipo de público. Em alguns casos existem majorações dos apoios, no sentido de passar a mensagem da importância social que o Governo atribui à contratação destas pessoas.

O desemprego nacional atinge hoje mais que tipo de público?
Afeta sempre mais os menos qualificados. Os mais qualificados poderão ter uma dificuldade temporária de acesso ao emprego, mas todos os dados evidenciam que quanto maior é a qualificação, menor é o tempo de ingresso ou reingresso no mercado de trabalho.Todos os processos de certificação de competências e qualificação são investimentos com retorno quer no tempo quer no rendimento.

Muitos dos jovens que têm saído do país, provavelmente terão uma opinião distinta. Preocupa-o esta fuga de cérebros?

A resposta ideal é a colocação dos jovens no mercado de trabalho. A economia tem estado a crescer nos últimos cinco trimestres, mas ainda assim não tem as respostas tão intensas e imediatas que desejaríamos. As medidas que promovemos visam não só encontrar as respostas mas também, enquanto elas não chegam, criar os mecanismos necessários para depois alavancar a empregabilidade.

De que forma?
O Governo desenvolveu até ao final de 2013 o Programa Impulso Jovem em que foram desenvolvidas medidas orientadas para o emprego e para a formação, abrangendo mais de 100 mil jovens durante ano e meio, exatamente com o propósito de encontrar soluções que minimizassem o desemprego jovem, que é hoje cerca de 2% inferior ao que era há um ano atrás. Analisando também a evolução nestes cinco trimestres, há mais 12 mil jovens na população empregada do que há cinco trimestres atrás e Portugal está, segundo o Eurostat, no lote dos cinco países em que o desemprego mais tem descido. Preocupa-me, naturalmente, tudo aquilo que não permita que os jovens tenham resposta em Portugal para o investimento que fizeram na sua qualificação, embora seja importante referir que há uma grande desadequação entre as qualificações detidas e as que são requeridas pela sociedade e pelas empresas.

O que tem sido feito na área da reconversão profissional para corrigir esta rota?
Começámos a executar em janeiro a Garantia Jovem, uma intervenção da União Europeia que conjuga várias políticas públicas de natureza interministerial para combater o desemprego jovem. Este programa baseia-se no pressuposto de que os jovens têm três sítios onde devem estar: na escola, no trabalho ou em formação. Em Portugal, entendemos que não deveríamos ficar pelos 24 anos e alargamos a fasquia para os 30, face ao que é o nosso contexto, ao facto de nos últimos anos terem havido poucas oportunidades para os jovens e de os jovens hoje estarem até mais tarde no sistema educativo. Quando comparamos o segundo trimestre de 2014 com o segundo trimestre de 2012, verificamos que o nível de desemprego dos jovens entre os 15 e os 30 anos era em julho já inferior, em 24 mil jovens desempregados. Tínhamos 118 mil jovens em julho de 2014 e 142 mil em 2012. Claro que quando digo já é menor, refiro-me a um processo que nos deixa satisfeitos, embora relativamente ao nível ainda nos deixe preocupados.

E em relação aos jovens que não estão em nenhum daqueles três locais em que deveriam?
Eram em julho de 2014 cerca 218 mil, em 2013 perto de 248 mil e em 2012, 220 mil. Mais uma vez, estamos naquela situação em que nos satisfaz o percurso e nos preocupa o nível em que ainda nos encontramos. Quando olhamos para os 218 mil jovens que estão atualmente nesta situação, verificamos que 124 mil desses jovens (quase metade) não têm o ensino secundário. Ou seja, apesar do progresso que Portugal fez nos últimos anos ao nível da taxa de abandono escolar precoce, 50% dos jovens até aos 30 anos que não está em nenhum destes lugares, não tem o ensino secundário. Este é um grande desafio para a sociedade. Temos também 37 mil portugueses com formação superior que estão neste grupo. Reconheço que o ensino superior tem feito algum progresso em preocupar-se com a empregabilidade, disponibilizando informação sobre os cursos e o mercado de trabalho, mas há ainda muito a fazer.

Resolver parte deste problema pode passar por atrair os jovens para a via formação profissional?
É esse o caminho que temos percorrido. Se somarmos o número de jovens que estão no serviço público de emprego e formação profissional, designadamente naquilo que se chama de aprendizagem dual (que em setembro eram 40 mil) e os que frequentam cursos profissionalizantes ou vocacionais, representará um número muito significativo. Aquilo que é fundamental é que a estes cursos esteja subjacente uma lógica de empregabilidade. Qualquer investimento feito em formação deve ser sempre orientado para a empregabilidade, para que exista um retorno do investimento e para que quem obtém as qualificações possa vir a ter uma aplicação direta ao mercado de trabalho. É igualmente importante a ligação das empresas ao processo de formação e a aprendizagem dual é a solução mais perfeita que temos desse compromisso das empresas no processo de formação. Desde o primeiro momento, os jovens são associados a uma empresa, num processo de formação em alternância. Sabemos hoje que o sucesso e a qualidade da formação é tanto maior quanto mais ela estiver ligada à prática.

Focando-se na prática, que balanço faz dos vários programas que o Governo tem vindo a promover no domínio do emprego?
A integração no mercado de trabalho é, como referi, um fator importante e começaria pelos estágios profissionais. Em setembro, estavam envolvidos em estágios 57 mil jovens e a última avaliação à sua empregabilidade, analisada seis meses depois da conclusão do estágio, ronda os 67%. Quando falamos do programa Garantia Jovem, o objetivo é que durante os anos de 2014 e 2015 se invistam cerca de 1,3 milhões de euros em respostas para 378 mil jovens. Através de que medidas? Na aprendizagem dual houve, até ao momento, uma intervenção junto de 28.883 jovens; nos cursos de nível secundário e de formação de jovens estão agora a começar e portanto ainda não temos dados; nos cursos de educação e formação de jovens no IEFP, de dupla certificação, estão 2400 jovens; nos cursos de especialização tecnológica ao nível do 12.º ano há 514 jovens e em estágios emprego 46 mil. Estão por arrancar os estágios na administração central, onde deverão ser desenvolvidos ainda este ano 2500 estágios, os estágios na administração local que acolherão 1500 jovens e os estágios profissionais em embaixadas e consulados portugueses onde estão previstos 160 estágios. Desde janeiro, o IEFP colocou também no mercado de trabalho 21 mil jovens, sem qualquer apoio. Para além dos 111 mil jovens que já tiveram respostas aos mais diversos níveis – 46 mil nos estágios emprego, 28 mil na aprendizagem, 10 mil na educação e formação de adultos, e 21 mil colocados no mercado de emprego – 48 mil jovens foram também envolvidos em intervenções de procura ativa de emprego.

Onde entra a reconversão profissional nestas medidas?
Não há uma medida específica, mas estamos a desenvolver projetos nesse sentido. O IEFP celebrou um protocolo em 2013 com várias universidades não para a reconversão mas para a diversificação de competências junto dos jovens, desenvolvendo as suas softskills ou empreendedorismo para potenciar a sua integração profissional. No Fundão, onde há o objetivo de desenvolver atividade na área das TI, o IEFP, a Altran, a autarquia local e a Universidade da Beira Interior, estão a trabalhar há mais de um ano em programas de formação no sentido de reconverter jovens de outras áreas, com formação em lógica matemática, para carreiras na programação. A Universidade de Coimbra e a Critical Software estão também a desenvolver um projeto de reconversão, no âmbito do qual o IEFP promoverá estágios. Estamos também a colaborar com a Microsoft e o Politécnico de Tomar no centro que criaram e temos um protocolo com a Microsoft e a Cisco para certificação dos nossos jovens em ambas as tecnologias.

Várias empresas do sector privado de emprego mostraram intenção de contratualizar a colocação de profissionais desempregados, como funcionará este projeto?
Esse é um processo que está atrasado. Tem que ver com duas experiências piloto, uma em Lisboa outra no Porto, onde o que se pretende é uma cooperação determinada pelo serviço público de emprego, mas com a participação de serviços privados, as designadas agências privadas de colocação. É algo que é feito noutros países com sucesso e que, naturalmente, necessitará de alguma adaptação à nossa realidade. Já estiveram no Reino Unido responsáveis do serviço público de emprego português, até acompanhados por representantes dos parceiros sociais, para acompanhar o que lá se faz no Work Program para conhecer uma realidade que queremos que se adapte a Portugal.

Estamos a falar de trabalho temporário?
Não. Estamos a falar de colocações como as que decorrem do serviço público de emprego. O serviço público mantém as suas responsabilidades perante um conjunto de empregados que, durante algum tempo, estarão ao cuidado de empresas aprovadas que os ajudarão a regressar ao mercado de trabalho. Todo o processo será acompanhado pelos parceiros sociais que fazem parte da gestão tripartida do IEFP.

Há data para arrancar?
Estamos atrasados e queremos concretizar isto quanto antes, até porque estamos interessados em tirar elações deste processo que possam ajudar a melhorar as atividades de colocação que o serviço público de emprego promove.

Quais serão as principais prioridades do Governo, em matéria de emprego a médio prazo?
Não é o Estado que cria emprego. Se o Estado, como no passado, criasse empregos e fosse possível manter esse registo seria fácil resolver o problema do desemprego. Não é o Estado que pode criar empregos, são as empresas, a economia, as instituições da economia social. Aquilo que se pretende é que esse caminho continue a ser percorrido, naturalmente em paralelo com outros objetivos que o Governo não pode deixar de prosseguir, que tem que ver com o equilíbrio das finanças públicas e a consolidação orçamental. Nas políticas de emprego, o objetivo é continuar o que está a ser feito, melhorando e inovando nalgumas situações. Criamos agora duas novas medidas para os jovens, o InvestJovem na lógica do empreendedorismo, e o Emprego Jovem Ativo, para facilitar a integração de jovens menos qualificados no mercado de trabalho. Estamos também a trabalhar para, a muito curto prazo, podermos institucionalizar medidas que promovam as artes e ofícios tradicionais, promovendo o emprego nestas áreas e outras medidas que vão fomentar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho.



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