Descrição da Empresa

2025.38 - Recrutamento de trabalhadores/as Técnicos Superiores na área de Direito na carreira de Técnico Superior em regime de cedência de interesse público / contrato individual de trabalho para o Núcleo de Contratação da Direção Jurídica e de Contratação

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (“ESPAP, I.P.”) pretende recrutar 4 (quatro) trabalhadores/as em regime de cedência de interesse público / contrato individual de trabalho, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 3, e 1.º-A, do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e 241.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (“LTFP”), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ou comissão de serviço prevista no artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, para o exercício de funções de Técnico Superior, na área de Direito, da carreira de Técnico Superior para o Núcleo de Contratação (NC) da Direção Jurídica e de Contratação (DJC).

Perfil do Candidato

1. Perfil pretendido:

Obrigatório:

• Licenciatura em Direito;

Preferencial (requisitos especialmente valorizados):
• Experiência anterior em contratação pública;
• Conhecimentos na área de contratação pública;
• Forte sentido de planeamento, organização e método de trabalho;
• Boa capacidade de comunicação;
• Responsabilidade e compromisso com o serviço;
• Capacidade de relacionamento interpessoal e espírito de equipa;
• Iniciativa para a resolução de problemas;
• Autonomia técnica;
• Conhecimentos das ferramentas Office: Word, Outlook, Excel

Competências associadas ao posto de trabalho e perfil pretendido:

i. Competências Transversais/Nucleares:

• Orientação para a Colaboração - Estabelecer relações efetivas com os seus interlocutores, contribuir para uma rede relacional colaborativa e promover um clima de bem-estar para alcançar objetivos comuns;
• Orientação para Resultados - Focar a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, otimizando a utilização dos recursos, garantindo elevados padrões de qualidade e, no seu todo, a sustentabilidade da atividade na organização;

ii. Competências Transversais/Funcionais:

• Análise Crítica e Resolução de Problemas - Recolher, interpretar e compreender informação relacionada com a atividade, estabelecer relações e tirar conclusões lógicas a partir de factos e dados objetivos, antecipar e sinalizar problemas, utilizar processos técnico-científicos na abordagem aos problemas, e recorrer a diferentes fontes para encontrar soluções em tempo útil;
• Iniciativa - Agir proativamente no sentido de alcançar os objetivos, intervir com autonomia em contextos críticos, realizar atividades mesmo que fora do âmbito da sua intervenção com o propósito de facilitar a resolução de problemas, procurar soluções mesmo que não tenha sido solicitado/a a fazê-lo, atuar com prontidão perante as solicitações da Organização;
• Inteligência Emocional - Gerir as emoções, mostrar empatia e sensibilidade às emoções dos outros e tomar decisões equilibradas e refletidas

2. Caracterização do eventual posto de trabalho

As funções a desempenhar e que caracterizam o posto de trabalho são análogas às previstas para o conteúdo funcional de Técnico Superior, em consonância com o conteúdo definido no Regulamento de Carreiras da ESPAP, I.P., compreendendo, entre outras, a elaboração de peças de procedimento e acompanhamento de todo o processo de contratação pública, desde a escolha de procedimento a adotar até à publicação no Portal Base, integra os júris de procedimentos de contratação pública, assegurar a satisfação das necessidades de aprovisionamento da ESPAP, em articulação com as unidades orgânicas, incluindo o apoio jurídico às unidades orgânicas de Negócio e de Processos e Serviços.

3. Local de trabalho

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.), Avenida Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, ou no «Campus XXI», sito em Avenida João XXI, n.º 63, 1000-300 Lisboa.

4. Requisitos de admissão

Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público nas modalidades previstas na LTFP e no regime jurídico do sector público empresarial ou candidatos sem vínculo público.

Oferta

5. Remuneração

O valor da remuneração a atribuir é de 1.810,99 €, correspondente à base da carreira Técnica Superior,
conforme prevista no Regulamento de Carreiras da ESPAP, I.P.

6. Horário de Trabalho

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira em regime de horário flexível. A jornada diária é de 8 horas, incluindo intervalo para almoço. O trabalho poderá ser prestado em regime híbrido de teletrabalho (2 dias presenciais e 3 dias remotos), caso a natureza das funções a desempenhar o permitam.

7. Avaliação e seleção

Em conformidade com disposto no artigo 74.º, n.º 3, do Regulamento Interno da ESPAP, I.P., será dada preferência na ocupação de postos de trabalho a trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego com organismos da Administração Pública ou do sector público empresarial.
As candidaturas serão objeto de análise curricular, complementada por entrevista profissional, sendo que apenas os/as candidatos/as pré-selecionados/as na análise curricular serão contactados para a realização de entrevista.
A aplicação do método de seleção é efetuada de modo sequencial, sendo apreciadas, em primeiro lugar, as candidaturas dos candidatos com prévio vínculo público, e, subsequentemente, as demais candidaturas.
Sempre que da aplicação sequencial dos métodos de seleção resulte a aprovação de candidato(s) com vínculo prévio à Administração Pública ou do setor público empresarial, será dada preferência ao seu recrutamento, sendo que, no caso em que o número de postos de trabalho disponíveis seja igual ou inferior ao número de candidatos nestas condições, o processo de recrutamento poderá ser encerrado. No caso em que o número de postos de trabalho disponíveis seja superior ao número de candidatos com vínculo prévio à Administração Pública ou do sector público empresarial, prosseguir-se-á com a aplicação dos métodos de seleção às demais candidaturas.

8. Nós, eSPap, oferecemos

Novos desafios | Evolução profissional | Acesso a formação diversificada | Estrutura de comunicação com formalidade reduzida | Participação em projetos aliciantes e motivadores | Integração em equipa sólida e dinâmica | Conciliação da vida profissional, familiar e pessoal.

Contacto

9. Formalização das candidaturas
Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da ESPAP, I.P., exclusivamente em formato digital, para o link:

//www.espap.gov.pt/FrontEnd/Paginas/Genericas/Recrutamento_Consulta_tpl_1.aspx?ID=220

no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do anúncio acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado, e cópia do certificado de habilitações literárias, sob pena de exclusão.
Aos candidatos com prévia relação jurídica de emprego com organismos da Administração Pública ou do sector público empresarial é adicionalmente exigido declaração de funções com menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detêm, da posição e nível remuneratório e correspondente remuneração mensal, e do serviço ou organismo a que pertence, sob pena de exclusão.

Os candidatos estrangeiros, nacionais de um país que não integra a UE, devem ainda anexar à sua
candidatura: comprovativo de que residem em Portugal e comprovativo do grau habilitacional ou profissional, devidamente reconhecido, quando adquirido noutro país que não Portugal, sob pena de exclusão.