Descrição da Empresa

2025.35 - Recrutamento de 5 (cinco) trabalhadores/as Técnicos Assistentes na área de Gestão de Contrato na carreira de Técnico em regime de cedência de interesse público / contrato individual de trabalho para o Núcleo de Gestão Contratual e Logística (NGCL) da Direção de Processos e Serviços de Suporte de Compras Públicas (DPCP)

A Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (“ESPAP, I.P.”) pretende recrutar 5 (cinco) trabalhadores/as em regime de cedência de interesse público / contrato individual de trabalho, ao abrigo do disposto nos artigos 1.º, n.º 3, e 1.º-A, do Decreto-Lei n.º 117-A/2012, de 14 de junho, 17.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, e 241.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (“LTFP”), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, ou comissão de serviço prevista no artigo 20.º, do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, para o exercício de funções de Técnico Assistente, na área de Gestão de Contrato, da carreira de Técnico para o Núcleo de Gestão Contratual e Logística (NGCL) da Direção de Processos e Serviços de Suporte de Compras Públicas (DPCP)

Descrição da Função

Caracterização do eventual posto de trabalho:
As funções a desempenhar e que caracterizam o posto de trabalho são as previstas para a categoria Técnico Assistente, em consonância com o conteúdo definido no Regulamento de Carreiras da ESPAP, I.P., compreendendo, entre outras, monitorização da execução de contratos de maior complexidade, instrução e acompanhamento de processos de modificações contratuais, análise e validação técnica da documentação contratual, incluindo faturas e relatórios de execução, elaboração de projetos e pareceres em articulação com as equipas técnicas e operacionais.
Garantia de conformidade com o Código dos Contratos Públicos e demais normativos aplicáveis, acompanhamento das relações com fornecedores e entidades externas, assegurando a coerência técnico-administrativa das decisões.

Local de trabalho:

Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. (ESPAP, I.P.), Avenida Leite de Vasconcelos, 2, Alfragide, 2614-502 Amadora, ou no «Campus XXI», sito em Avenida João XXI, n.º 63, 1000-300 Lisboa.

Requisitos de admissão:

Trabalhadores detentores de vínculo de emprego público nas modalidades previstas na LTFP e no regime jurídico do sector público empresarial ou candidatos sem vínculo público.

Perfil do Candidato

Obrigatório:

• 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado;
• Conhecimentos das ferramentas Office: Word, Outlook, Excel.;

Preferencial (requisitos especialmente valorizados):

• Conhecimentos gerais na área de contratação pública e Logística;

Competências associadas ao posto de trabalho e perfil pretendido:

i. Competências Transversais/Nucleares:
• Orientação para a Colaboração - Estabelecer relações efetivas com os seus interlocutores, contribuir para uma rede relacional colaborativa e promover um clima de bem-estar para alcançar objetivos comuns;
• Orientação para Resultados - Focar a ação em objetivos que acrescentam valor para a sociedade e para o cidadão, otimizando a utilização dos recursos, garantindo elevados padrões de qualidade e, no seu todo, a sustentabilidade da atividade na organização

ii. Competências Transversais/Funcionais:

• Análise Crítica e Resolução de Problemas - Recolher, interpretar e compreender informação relacionada com a atividade, estabelecer relações e tirar conclusões lógicas a partir de factos e dados objetivos, antecipar e sinalizar problemas, utilizar processos técnico-científicos na abordagem aos problemas, e recorrer a diferentes fontes para encontrar soluções em tempo útil;

• Iniciativa - Agir proativamente no sentido de alcançar os objetivos, intervir com autonomia em contextos críticos, realizar atividades mesmo que fora do âmbito da sua intervenção com o propósito de facilitar a resolução de problemas, procurar soluções mesmo que não tenha sido solicitado/a a fazê-lo, atuar com prontidão perante as solicitações da Organização;

• Tomada de Decisão - Tomar decisões com rapidez, mesmo quando envolvem riscos, tomar decisões difíceis, mesmo quando envolvem escolhas impopulares, tomar decisões ponderadas e bem fundamentadas, assumindo a responsabilidade pelos resultados.

Oferta

Remuneração:

O valor da remuneração a atribuir é de 1.126,77 €, correspondente à base da carreira Técnico Assistente,
conforme prevista no Regulamento de Carreiras da ESPAP, I.P.

Horário de Trabalho:

O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, distribuídas de segunda a sexta-feira em regime de horário flexível. A jornada diária é de 8 horas. O trabalho poderá ser prestado em regime híbrido de teletrabalho (2 dias presenciais e 3 dias remotos), caso a natureza das funções a desempenhar o permitam.

Avaliação e seleção:

Em conformidade com o disposto no artigo 74.º, n.º 3, do Regulamento Interno da ESPAP, I.P., será dada preferência na ocupação de postos de trabalho a trabalhadores com prévia relação jurídica de emprego com organismos da Administração Pública ou do sector público empresarial.
As candidaturas serão objeto de análise curricular, complementada por entrevista profissional, sendo que apenas os/as candidatos/as pré-selecionados/as na análise curricular serão contactados para a realização de entrevista.
A aplicação do método de seleção é efetuada de modo sequencial, sendo apreciadas, em primeiro lugar, as candidaturas dos candidatos com prévio vínculo público, e, subsequentemente, as demais candidaturas.
Sempre que da aplicação sequencial dos métodos de seleção resulte a aprovação de candidato(s) com vínculo prévio à Administração Pública ou do setor público empresarial, será dada preferência ao seu recrutamento, sendo que, no caso em que o número de postos de trabalho disponíveis seja igual ou inferior ao número de candidatos nestas condições, o processo de recrutamento poderá ser encerrado. No caso em que o número de postos de trabalho disponíveis seja superior ao número de candidatos com vínculo prévio à Administração Pública ou do sector público empresarial, prosseguir-se-á com a aplicação dos métodos de seleção às demais candidaturas.

Nós, eSPap, oferecemos:

Novos desafios | Conciliação da vida profissional, familiar e pessoal | Evolução profissional | Participação em projetos aliciantes e motivadores| Integração em equipa sólida e dinâmica | Acesso a formação diversificada | Estrutura de comunicação com formalidade reduzida.

Contacto

Formalização das candidaturas
Requerimento dirigido ao Presidente do Conselho Diretivo da ESPAP, I.P., exclusivamente em formato digital, através do link:

https://espap.gov.pt/FrontEnd/Paginas/Genericas/Recrutamento_Consulta_tpl_1.aspx?ID=237

no prazo de 10 (dez) dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação, acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado, e cópia do certificado de habilitações literárias, sob pena de exclusão.
Aos candidatos com prévia relação jurídica de emprego com organismos da Administração Pública ou do sector público empresarial é adicionalmente exigido declaração de funções com menção expressa do vínculo, da carreira/categoria que detêm, da posição e nível remuneratório e correspondente remuneração mensal, e do serviço ou organismo a que pertence, sob pena de exclusão.

Observações

Os candidatos estrangeiros, nacionais de um país que não integra a UE, devem ainda anexar à sua candidatura: comprovativo de que residem em Portugal e comprovativo do grau habilitacional ou profissional, devidamente reconhecido, quando adquirido noutro país que não Portugal, sob pena de exclusão.