Técnico Superior - Jurista (Entidade Pública_agpepacontinente)
(m/f)Lisboa
Grupo Egor
PERFIL
Estamos a recrutar Técnico Superior - Jurista para colaboração com Organismo Público, localizado em Lisboa.
FUNÇÃO
- Assessoria jurídica à Comissão Diretiva, áreas operacionais do ST e Direções Regionais da Agricultura e Pescas;
- Resposta às reclamações das decisões da AG do PEPAC no Continente e emissão de pareceres jurídicos no âmbito da gestão e execução dos programas;
- Elaboração e apoio nas respostas e esclarecimentos solicitados pelos beneficiários e entidades externas quando estejam em causa matérias de foro jurídico;
- Apoio aos processos de contencioso administrativo;
- Apoio na elaboração da Regulamentação Específica das Medidas de Execução do Programa;
- Denúncias por suspeita de crime junto das autoridades competentes e apoio aos processos de investigação e de acusação;
- Elaboração de respostas a notificações de penhoras de créditos;
- Acompanhamento e revisão dos normativos internos e externos produzidos pela AG;
- Prestação de informação jurídica geral.
HORÁRIO E LOCAL DE TRABALHO
- De 2ª a 6ª feira, entre as 09h e as 18h;
- Folgas: Fim-de-semana;
- Lisboa.
REQUISITOS
- Licenciatura em Direito; (obrigatório)
- Experiência profissional mínima de dois anos na prestação de serviços jurídico; (obrigatório)
- Experiência profissional mínima de seis meses na prestação de serviços de assessoria a órgãos decisores e áreas operacionais e na emissão de pareceres jurídicos de apoio ao funcionamento da organização, na área do Direito Administrativo; (Preferencial)
- Informática na ótica do utilizador;
- Disponibilidade total.
CONDIÇÕES
- Integração em projeto de responsabilidade e com perspectivas de continuidade;
- Vencimento base ajustado à experiência e subsídio de alimentação.
Os interessados devem submeter a candidatura com apresentação do
CV atualizado e Certificado de Habilitações.
Synchro by Egor – Lisboa
Success through People
Ref.: SYNCS/PRCS/0000/446/CA_TSJ