Descrição da Empresa

OFERTA DIREITO/PRÁTICAS RESTRITIVAS – Ref.ª EP/2026/02

A Autoridade da Concorrência (AdC) tem por propósito defender a concorrência em prol do cidadão (“Com concorrência, todos ganhamos”). A sua missão consiste em investigar mais, melhor e de forma mais rápida, tendo em vista ser a referência na prestação de serviço público pela qualidade, agilidade e capacidade de entregar valor à sociedade.

Descrição da Função

A AdC encontra-se a promover a realização de 2 estágios profissionais para o
Departamento de Práticas Restritivas para apoio nas seguintes atividades:

- Análise de exposições, solicitações e denúncias;
- Instrução de processos de contraordenação por eventuais práticas restritivas da concorrência;
- Pesquisas de jurisprudência e doutrina para sustentação das análises desenvolvidas no âmbito da instrução dos processos.

Perfil do Candidato

Requisitos obrigatórios:
- Formação académica em Direito (licenciatura ou mestrado/LL.M. com média igual ou superior a 14 valores e conclusão no máximo há 3 anos relativamente à data de apresentação da candidatura, ou frequência de mestrado com a fase curricular concluída, com média igual ou superior a 14 valores).
Condições preferenciais:
- Mestrado/LL.M. nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Contraordenacional, Direito da União Europeia e Direito da Concorrência;
- Frequência de mestrado/LL.M., com a fase curricular concluída, nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Contraordenacional, Direito da União Europeia e Direito da Concorrência;
- Pós-graduação nas áreas do Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Contraordenacional, Direito da União Europeia e Direito da Concorrência;
- Experiências e conhecimentos relevantes para a atividade, designadamente nas áreas do Direito Contraordenacional e/ou Direito da Concorrência;
- Fluência da língua inglesa.

Contacto

Para te candidatares, consulta o aviso de recrutamento em concorrencia.pt/pt/recrutamento.

Candidata-te até às 23:59 (UTC/GMT+00:00) do dia 04 de março de 2026, com a identificação da Ref.ª EP/2026/02 no assunto, para o endereço eletrónico

recrutamento@concorrencia.pt.