Licença sem vencimento
Conheça os termos e os efeitos da licença
sem vencimento, e o direito que mantém em relação
ao lugar que ocupa.
Não esqueça que este é um assunto sobejamente importante
para o deixar por mãos alheias.
Termos e efeitos:
A entidade patronal pode atribuir ao trabalhador,
a pedido deste, licenças sem retribuição.
Sem prejuízo do disposto em legislação especial ou
em convenção colectiva, o trabalhador tem direito a licenças
sem retribuição de longa duração para frequência
de cursos de formação ministrados sob responsabilidade de
uma instituição de ensino ou de formação profissional
ou no âmbito de programa específico aprovado por autoridade
competente e executado sob o seu controlo pedagógico ou de cursos
ministrados em estabelecimentos de ensino.
A entidade empregadora pode recusar a concessão da licença
para as referidas situações de frequência de cursos
nas seguintes situações:
Quando ao trabalhador tenha sido proporcionada formação
profissional adequada ou licença para o mesmo fim nos últimos
24 meses;
Quando
a antiguidade do trabalhador na empresa seja inferior a três anos;
Quando
o trabalhador não tenha requerido a licença com a antecedência
mínima de 90 dias em relação à data do seu
início;
Quando
a empresa tenha um número de trabalhadores não superior
a 20 e não seja possível a substituição adequada
do trabalhador, caso necessário;
Para
além das situações referidas nas alíneas anteriores,
tratando-se de trabalhadores incluídos em níveis de qualificação
de direcção, chefia, quadros ou pessoal qualificado, quando
não seja possível a substituição dos mesmos
durante o período da licença sem prejuízo sério
para o funcionamento da empresa ou serviço.
Considera-se de longa duração a licença não inferior
a 60 dias.
O período de licença sem retribuição conta-se para efeitos de antiguidade.
Durante o mesmo período cessam os direitos, deveres e garantias das partes,
na medida em que pressuponham a efectiva prestação de trabalho.
Direito ao lugar
O trabalhador beneficiário da licença
sem vencimento mantém o direito ao lugar.
Poderá ser contratado um substituto para o trabalhador na situação
de licença sem vencimento nos termos previstos para o contrato
a prazo.